O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), e outras 8 pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça do Rio expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal de São João de Meriti.

Segundo a denúncia, Rafael e Magrão seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.

A investigação aponta que os Nobre obtiveram cerca de 45 contratos, estimados em R$ 357,9 milhões, para o fornecimento de alimentação para hospitais, escolas e secretarias municipais — mas a ação penal tem como foco 3 desses convênios.

Até a última atualização desta reportagem, o MPRJ havia apreendido R$ 21 mil em espécie na casa do deputado e R$ 45 mil na residência do vereador.

As investigações indicam que empresas atuavam de forma coordenada para simular concorrência em licitações, utilizando “sócios laranjas”, documentos falsos e movimentações financeiras para ocultar a origem dos recursos.

Além da condenação dos acusados, o Ministério Público pediu o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.

Os fatos investigados ocorreram a partir de 2017, período em que Rafael Nobre exercia o mandato de vereador em Nilópolis.

Entre as empresas utilizadas no esquema estão a Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.

A defesa de Rafael afirmou que "as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos".

Já Magrão Nobre, em nota de seus advogados, disse: "está tomando todas as providências necessárias para esclarecer a situação com transparência. O parlamentar reafirma que agiu corretamente e confia que a verdade será demonstrada rapidamente".

Em comunicado oficial, a Alerj colocou-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações.