O secretário de Agricultura de Campos, Nildo Cardoso, participou na manhã de sábado (30), em Carapebus, Norte Fluminense, da cerimônia de assinatura da minuta do Termo de Intenção à criação do Parque Aquático. O evento, realizado na Escola Municipal Salim Selem Bichara, contou com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Eduardo Lopes, do presidente da Fiperj, Vicenildo Medeiros, além da prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro, do secretário de Governo, Eduardo Cordeiro, a líder da Colônia Z20, Virgimar Magalhães, o diretor de Pesca e Aquicultura, Armando Barreto, além de secretários de Agricultura e representantes do setor agropecuário e da piscicultura de toda região.

Abrindo o encontro, o ex-prefeito de Carapebus e secretário de Governo, Eduardo Cordeiro ressaltou que é preciso avançar na piscicultura e com parceria, fica mais fácil: “Através da piscicultura vai ser possível minimizar a questão do desemprego na nossa região”. Ele também apontou a reativação do Ceasa em Campos (Poloagroalimentar do Norte e Noroeste do Estado) como de vital importância para os municípios integrados.

Já o secretário Eduardo Lopes relatou ações que estão sendo desenvolvidas por sua Pasta e destacou a necessidade de se recuperar e abrir estradas para escoar produção. Ele também relatou a intenção de reativar o programa Rio Rural e ainda recuperar maquinário destinado à agricultura.

Também presidente do Conselho Regional de Agricultura do Norte Fluminense, o secretário Nildo Cardoso disse que representava o prefeito Rafael Diniz. Afirmou, ainda, que o antigo Ceasa volta às atividades ainda este ano:

- O Ceasa está localizado em uma área que fica a cinco quilômetros do Centro da Cidade, o que é um facilitador enorme. O secretário Eduardo Lopes falou muito da importância das estradas para escoar a produção. E é verdade. O Ceasa será um canal para isso e comercialização para todo Brasil – destacou.

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais elegeu na tarde desta sexta-feira (29) o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Santos de Oliveira, para compor o grupo de trabalho que vai promover ajustes para que a Justiça Eleitoral possa receber e julgar os processos de crimes conexos ao de caixa 2. As propostas deverão ser apresentadas pelo grupo em 60 dias.

“Disponibilizei meu nome, não por questões de foro íntimo, mas para colaborar na construção coletiva de soluções eficientes para a Justiça Eleitoral, dar uma resposta positiva às novas demandas decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o Presidente do TRE-RJ, após sua indicação.

Instituído pela Portaria 231/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, o grupo de trabalho vai apresentar propostas para viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito (INQ) 4435, que determinou o envio dos processos da lava-jato à Justiça Eleitoral, quando os crimes forem conexos ao caixa-dois.

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A Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ) irá retomar - a partir do próximo dia 02 de abril, terça feira - o atendimento das demandas administrativas e a resolução de outras necessidades dos pescadores artesanais, em sua unidade regional de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, situado na rua Saldanha Marinho 378, no Centro, onde teremos uma solenidades de reabertura do escritório local às 15h.

A medida soluciona uma das principais necessidades da pesca artesanal do Norte e Noroeste Fluminenses e foi anunciada na manhã desta terça-feira (26), pelo superintendente da SFA-RJ, Gilberto Alencar Belo, durante reunião com presidentes de oito colônias de pescadores artesanais daquelas regiões do RJ, na sede do órgão, na cidade do Rio de Janeiro. O atendimento estava interrompido desde março do ano passado.

Estiveram presentes ao evento o responsável administrativo do MAPA em Campos dos Goytacazes, o engenheiro Carlos Faria Café, o Presidente da FEPERJ, presidentes das Colônias de Pescadores do Farol de São Tomé (Rodolfo), São João da Barra (Elialdo), São Francisco de Itabapoana (Diviane), São Fidélis (Sirley), Italva (Antonio Carlos), Itaperuna (Virgimar), Macaé(Eduardo) e Quissamã (Rose).

“São cerca de 7 mil pescadores artesanais em toda região norte e noroeste que serão beneficiados novamente por nossa unidade com seus recadastramentos anuais, regularização de toda documentação e emissão de formulários de pescas para habilitá-los a receber o auxilio defeso junto ao INSS. Valeu todo esforço para trazer de volta o atendimento em Campos dos Goytacazes. Uma grande conquista para a pesca da região”, ressaltou Carlos Faria Café.

 “Ficamos contentes com a retomada desse atendimento em Campos porque o pescador da região não terá mais que viajar até à capital para resolver suas questões aqui (na Sede da SFA-RJ). Isso significava no mínimo dois dias sem trabalhar e ganhar dinheiro, o que faz muita diferença na renda do pescador artesanal”, explicou o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do RJ (Feperj), Luis Claudio Furtado.

Uma reunião na noite desta quinta homologou o novo Diretório do DEM-Campos. O novo presidente é o Pastor Eber Silva, que entra no lugar de Nildo Cardoso, que continua na legenda por enquanto. Sua permanência, diz, vai depender da posição do partido em relação ao prefeito Rafael: "Se o partido caminhar com Rafael, continuo no partido, caso contrário a essa posição, saio", disse Nildo, acrescentando: "Acho que Eber Silva pode organizar o partido. Minhas atividades na Agricultura, reativação do antigo Ceasa, meus negócios particulares, sobraria pouco tempo para organizar o partido, que exige hoje muito tempo pois acabou a coligação. Agora a nominata formada dentro de casa, que vai garantir uma boa nominata para ter representante(s) na Câmara", disse.

Além de Pastor Eber, fazem parte do diretório Sylla Castelo (vice-presidente), Marcio Bruno Bicok, José Lisandro Ribeiro, Dalzy Chuab, Gilman Correa Júnior, Ezio Campista Júnior e Guilherme de Melo.

O advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos vai coordenar um dos grupos temáticos da Comissão de reforma Tributária do Estado do Rio. A Comissão terá como objetivo elaborar uma proposta a ser apresentada ao Governo Federal a fim de promover uma ampla alteração do Sistema Tributário. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira.

 

Em decisão unânime, a Primeira Seção Especializada do TRF2 condenou, na tarde desta quinta-feira (28), o trio de deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha - desdobramento da Lava Jato.

 Eles foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro.

 Depois de ler o seu voto, Abel Gomes pediu 21 anos de prisão para Jorge Picciani; 12 anos e 10 meses para Paulo Melo; e 13 anos e 4 meses para Edson Albertassi. O voto também pede a manutenção da atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena. Os quatro membros da Turma seguiram o voto.

Jorge Picciani foi multado em R$ 11 milhões, Paulo Melo em R$ 7 milhões e Albertassi em R$ 6 milhões;

Acusados ainda podem recorrer, com embargos de declaração em relação a todos os pontos e embargos infringentes apenas em relação aos pontos divergentes, nos votos dos desembargadores;

O Tribunal manteve as prisões cautelares. Jorge Picciani é o único que fica em prisão domiciliar;

A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será o STJ. A decisão também deixa os três deputados inelegíveis por 8 anos.

"Eu aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio de Janeiro há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior", disse o relator Abel Gomes.

 "Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram o político de investigações na Alerj. Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que vemos aqui", acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.

 A decisão do TRF2 ocorre no mesmo dia em que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. O processo de Picciani, Melo e Albertassi foi julgado em segunda instância porque, como deputados, eles têm foro privilegiado.

 

 

A Prefeitura de São João da Barra efetua, nesta sexta-feira, 29, o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de março, incluindo os prestadores de serviços que trabalharam no verão. Para os prestadores de serviço que atuaram durante o período do Carnaval, o pagamento sairá no dia 5 de abril.

Também será liberado nesta sexta-feira o Auxílio Transporte, no valor de R$ 100,00. O benefício do Cartão do Servidor, concedido aos funcionários do município no valor mensal de até R$ 300,00, tem o crédito atual válido até o dia 4 de abril para ser utilizado nos estabelecimentos credenciados do município. A próxima recarga acontecerá no dia 5 de abril.

 

 

A sessão de quarta-feira, na Câmara de Campos, voltou a ser palco de embates de situação e oposição. Durante os debates do projeto sobre piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, os vereadores José Carlos Gonçalves (DC) e Cabo Alonsimar (PTC) trocaram farpas.

Apresentado terça-feira, o projeto recebeu emenda de Eduardo Crespo, que foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não aceita por criar despesas sem estudo de impacto orçamentário.

Vice-presidente da Casa, José Carlos falou sobre vereadores de oposição, que fizeram parte do governo anterior — governo Rosinha — e que não contestavam naquele tempo como fazem agora, como oposição: “querem enganar vocês, cuidado”, disse, se dirigindo ao público composto, em grande parte, por agentes das duas categorias.

Depois, Cabo Alonsimar disse que, entre outras coisas, que foi eleito com 1.840 votos e tinha que ser respeitado como tal. De maneira irônica, ainda disse que todos os vereadores agiam de modo correto e entendiam, exceto um “que é doido” e ficaria gerando atritos com os parlamentares..

José Carlos voltou e falou que Alonsimar se referia a ele: “Mas este doido aqui recebeu quase três mil votos nas duas eleições que disputou. Na primeira vez já fui eleito. Mas tem gente aí que tenta há anos, mas só fica batendo na trave”, se referindo a Alonsimar, que assumiu uma cadeira na Câmara no lugar de Linda Mara Silva (PTC), que foi afastada do Legislativo por condenação na Chequinho.

O secretário de Saúde Abdu Neme mostrou, na prática, o que pretende como regra em sua pasta. Na noite de terça-feira, ao passar pelo Centro de Referência da Criança e Adolescente, localizado na rua Barão de Miracema, ele viu uma fila de pessoas deitadas no chão, aguardando marcação de consultas de neuropediatria.

Abdu parou, colocou as pessoas dentro do Centro de Referência, foi feita a distribuição das senhas e todos voltaram para as suas casas. Tudo isso por volta das 23h:

"...a conduta do Governo Rafael Diniz é oferecer um atendimento digno a população. Como cidadão, médico e secretário de saúde, jamais poderia aceitar uma situação como essa... Estamos trabalhando para mudar esse cenário, sabemos que é difícil uma mudança a curto prazo, mas esperamos avançar a médio prazo com melhorias no sistema de saúde do município".