O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais elegeu na tarde desta sexta-feira (29) o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Santos de Oliveira, para compor o grupo de trabalho que vai promover ajustes para que a Justiça Eleitoral possa receber e julgar os processos de crimes conexos ao de caixa 2. As propostas deverão ser apresentadas pelo grupo em 60 dias.

“Disponibilizei meu nome, não por questões de foro íntimo, mas para colaborar na construção coletiva de soluções eficientes para a Justiça Eleitoral, dar uma resposta positiva às novas demandas decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o Presidente do TRE-RJ, após sua indicação.

Instituído pela Portaria 231/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, o grupo de trabalho vai apresentar propostas para viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito (INQ) 4435, que determinou o envio dos processos da lava-jato à Justiça Eleitoral, quando os crimes forem conexos ao caixa-dois.