A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta segunda-feira (6), manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a manutenção da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que remeteu para a Justiça do Rio de Janeiro inquérito contra a deputada Clarissa Garotinho (Pros/RJ). Filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, ela é acusada de resistência e desacato contra policiais federais, em novembro de 2016, quando seu pai foi transferido do Hospital Souza Aguiar para o Hospital Penitenciário de Bangu.

 Acolhendo pedido da PGR, Fachin considerou que a conduta da parlamentar não foi praticada no exercício da função de deputada federal, e por essa razão, o caso deveria ser apurado junto à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A decisão segue recente jurisprudência da Corte que alterou o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, restringindo-o somente aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

 Por considerar o recurso apresentado pela defesa como meramente protelatório, com o objetivo de retardar a remessa dos autos à primeira instância, a procuradora-geral da República pede a rejeição do agravo regimental e a manutenção da decisão monocrática.

 Inquérito 4672 – Além da deputada federal Clarissa Garotinho, também são investigados pelos mesmos crimes o ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, mãe da parlamentar. Como somente Clarissa possui foro por prerrogativa de função, o caso foi enviado ao STF. Embora alegue ter agido sob a proteção da imunidade parlamentar, Clarissa não conseguiu provar a relação entre os atos pelos quais é investigada e seu mandato. “Ao contrário, [Clarissa] afirma que sua ação foi ‘tomada por violenta emoção e desespero ao ver seu genitor, gravemente enfermo e correndo risco de vida (sic)'”, afirmou a procuradora-geral.

 (Informações da PGR)

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável à Prefeitura de Campos, permitindo a continuidade da licitação para contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo da merenda. Uma suposta empresa entrou com representação junto ao órgão fiscalizador, alegando irregularidades. O TCE apontou indícios de irregularidades da empresa denunciante e encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual.

 No relatório, o TCE-RJ alega que não havia documento comprobatório relativo à constituição e regularidade da empresa denunciante. Além disso, um ofício foi enviado ao representante, mas não houve comprovação de que o mesmo tenha recebido. “Em consulta ao Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos (SCAP), consta a observação de que o endereço da empresa (informado na representação) é de residência e ninguém atende no local”, diz um trecho do parecer.

 O documento do TCE destaca ainda: “Diante dos indícios de irregularidade concernentes à constituição da pessoa jurídica representante, determinarei em meu voto expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as medidas que eventualmente entender cabíveis, sem prejuízo de determinar à Secretaria Geral de Controle Externo desta Corte que proceda às anotações pertinentes em banco de dados de modo a compor matriz de risco a subsidiar eventuais fiscalizações”.

 — Todas as empresas que entram com recursos no Tribunal de Contas devem saber que serão tratadas com toda seriedade possível. Àquelas que entram com o intuito de protelar com finalidade política terão como consequência o que aconteceu com esta, que está sendo encaminhada às autoridades competentes para averiguação dos fatos. Estamos sempre abertos ao diálogo e, para debater o edital, haverá sempre o recurso administrativo e a Corte de Contas – explica o sub-secretário de Compras Governamentais da prefeitura de Campos, Thiago Dias.

 Edital de licitação — A Prefeitura abriu, dia 20 de junho, o credenciamento de empresas para participação da licitação para a gestão da merenda escolar e foi notificada no dia 21 de junho, às 13h30, que a empresa CF de Souza Restaurante e Mercearia – Nome Fantasia BR Refeições, cujo capital social é de R$ 30 mil, entrou com o pedido de tutela provisória no TCE. Pelo que consta no relatório da Prefeitura, a empresa retirou o edital no dia 19 de junho às 9h06 e às 15h45 do mesmo dia impetrou o pedido de tutela. Pela alta complexidade do edital, que tem uma série extensa de questões técnicas, tanto de cunho nutricional quanto do trâmite de licitação, a Prefeitura estranha que essa empresa tenha feito análise em tão pouco tempo para impetrar um pedido de tutela, e tampouco acredita que a mesma queira participar do processo licitatório, já que os fatos listados apresentam fortes indícios de motivação política e da participação nos bastidores de alguma outra empresa para a redação do pedido ao TCE, com intuito provável de protelar e causar tumulto no procedimento licitatório.

A Prefeitura de Campos realiza na próxima sexta-feira, 10 de agosto, o pagamento dos prestadores de serviço que atuaram no mês de maio pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

O secretário de Gestão Pública, André Oliveira, explica que o pagamento será realizado a todos aqueles que prestaram serviço no período. Ainda segundo André, as dificuldades financeiras são decorrentes de R$ 1 bilhão a menos na arrecadação do município, assim como do pagamento de dívidas contraídas até 2016, que totalizam R$ 2,4 bilhões.

Somente à Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 2017, já foram pagos cerca de R$ 90 milhões referentes às parcelas do empréstimo de R$ 1,3 bilhão conhecido como “Venda do Futuro”. Além disso, o governo também paga R$ 4 milhões, mensalmente, relativos a uma dívida de R$ 180 milhões da administração anterior com o PreviCampos.

 “A situação também se agravou com a recente decisão da Justiça que determinou o bloqueio de R$ 22 milhões do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Campos, mas seguimos em frente, rediscutindo as prioridades e ajustando as contas”, comentou André.

Por unanimidade, a Câmara de Campos elegeu, na sessão da manhã desta quarta-feira (8), o vereador Fred Machado (PPS) como novo presidente da Casa para o biênio 2019/2020. A informação foi adiantada pelo blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, nessa terça-feira (7), e pelo Ponto Final da edição desta quarta da Folha da Manhã.

Também foram eleitos para o biênio: Abdu Neme (PR), primeiro vice-presidente; Marcelo Perfil (PHS), segundo vice-presidente; José Carlos (DC), primeiro secretário; Igor Pereira (PSB), segundo secretário; Luiz Alberto Neném (PTB), primeiro suplente; e Pastor Vanderli (PRB), segundo suplente. Todos eleitos por unanimidade, exceto José Carlos, que teve duas abstenções - da vereadora Joilza Rangel e Álvaro Oliveira (SD).

Logo após a votação, Fred Machado creditou a unanimidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido por ele nos últimos seis anos: "Só tenho a agradecer a todos os vereadores. E esta unanimidade foi construída nos últimos seis anos. Mesmo na oposição, na legislatura passada, sempre mantive uma boa relação com todos os vereadores. Alguns permaneceram, outros novos entraram. E isto fez com que fluísse tranquilamente. Tinha uma boa entrada para conversar com o pessoal de oposição. Queremos uma Casa totalmente imparcial e falei com eles que faria esta imparcialidade. Além da amizade e a confiança que depositaram em mim", afirmou.

Como meta para sua presidência, Fred diz que quer manter a transparência imprimida por Marcão, além de fortalecer os laços com legislativos da região.

Antes da votação desta quarta, o vereador garantiu que, caso fosse eleito presidente, seriam mantidas as boas relações com Rafael, de quem é amigo pessoal, mas ressalvou: “só não vou ser um capacho do executivo, como foi Edson Batista (PTB) no governo Rosinha”.

Presidente até dezembro próximo, o vereador Marcão Gomes (PR) desejou sucesso ao amigo que vai sucedê-lo:

"Fiquei muito feliz. Fred é um amigo-irmão. Iniciamos nossa carreira política juntos no ano de 2013, aqui nesta Casa de Leis. Ao longo do tempo só fui admirando mais o trabalho dele. É um reconhecimento do trabalho legislativo em favor da população, mas também um trabalho interno, no contato pessoal com cada um dos vereadores, na amizade que a gente acaba construindo. Tenho certeza que ele fará uma grande presidência no próximo biênio. Parabenizar, também, a nova Mesa Diretora. Foi um grande feito na manhã de hoje e demonstrou a unidade desta Casa de Leis, no trabalho em benefício da população"

Confira vídeo com agradecimento de Fred Machado:

Confira vídeo com fala de Marcão Gomes:

Atualização nas informações e para inserir vídeos

 

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira, negou seguimento ao Recurso Especial do vereador afastado de Campos, Vinicius Madureira (PRP). Com isso, Madureira continua afastado da Câmara.

Madureira foi condenado na esfera cível-eleitoral da Chequinho no início de 2017 e teve a condenação confirmada pelo TRE em 29 de maio do mesmo ano. No início de junho, o Tribunal comunicou à Câmara e determinou a convocação de Josiane Morumbi.

Recentemente, Madureira foi absolvido na esfera criminal da Chequinho, em Ação Penal que condenou os vereadores também afastados Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC).

Atualização:

Em contato com o blog, Madureira informou que vai recorrer: "Vamos agravar para ir para turma (plenário). A decisão foi monocrática".

O senador José Serra recebeu diagnostico de câncer de próstata. Na semana passada o senador havia se submetido a exames de check-up, onde constataram que havia um tumor não muito agressivo na glândula. A informações é da revista Veja.

A conduta médica provável para o caso é monitoramento do tumor, já que este é pouco agressivo os médicos preferem não entrar em processo cirúrgico ou passar para radioterapia, como explicou Miguel Srougi, professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e cirurgião do Hospital Sírio Libanês.

 

 

O candidato ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes (DEM) anunciou o deputado estadual e presidente do PPS/RJ, Comte Bittencourt, como o vice-governador de sua chapa. Acompanhados por suas esposas, Cristine Paes e Magda Bittencourt, os dois celebraram a parceria no Museu de Arte Contemporânea (MAC), de Niterói, ao lado do deputado Federal e presidente da Câmara e presidente do DEM, Rodrigo Maia, do deputado Estadual André Corrêa (DEM), do deputado Federal Sergio Szveiter (DEM) e do antropólogo, e membro da executiva do PPS, Rubem César Fernandes.

 - Um dos importantes simbolismos dessa escolha é que o Comte é um deputado de Niterói, que é a segunda cidade sob o ponto de vista político mais importante do Rio de Janeiro e queremos deixar claro que vamos priorizar a Região Metropolitana e o interior. Ele é um homem com capacidade, experiência, sensibilidade e com conhecimento dos problemas do Estado – afirmou o candidato a governador.

 Paes ainda considerou que ter um vice-governador como o Comte traz tranquilidade e a certeza de que terá um parceiro a altura e pronto para assumir as mais diversas funções no governo do estado.

 - É tanto trabalho que precisa de dois governadores. Os desafios do Rio são tão grandes que vamos precisar de dois governadores. E o Comte é uma escolha do meu coração. Consultei todos os partidos da aliança, conversei com prefeitos, deputados, setores da sociedade e todos foram unânimes em apoiar e me parabenizar pela escolha do nome do Comte – destacou Paes.

 Comte Bittencourt falou de seu desafio ao aceitar o convite de Eduardo Paes.

 - Precisamos arregaçar as mangas em defesa do Rio e isso é um desafio enorme, por causa dos problemas para ser enfrentados. Pelo trabalho realizado na prefeitura, por suas obras, pela gestão e transparência, o PPS sabia que se não optasse pela candidatura própria, o Eduardo seria o melhor nome para o governo do Estado – disse Comte.

O MDB confirmou, em convenção realizada sábado, Geraldo Pudim, atualmente deputado estadual, como candidato a federal. E Edilene Vianna, esposa do ex-prefeito Arnaldo Vianna, candidata a deputada estadual.

Anthony Garotinho é, oficialmente, o candidato ao governo do estado pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Ele foi escolhido por aclamação durante a convenção da sigla neste domingo. Em meio a um clima festivo, mais de cinco mil pessoas compareceram ao evento na Escola de Samba São Clemente, no Centro do Rio. A coligação na eleição majoritária (governador e senador) será composta ainda pelas legendas PRB, Pros, Patriota, PMB e PTC.

 Acompanhado pela família, Garotinho chegou à convenção cerca de duas horas após o início. Entrou pelo portão principal da quadra da São Clemente e foi muito festejado pelo povo e por correligionários presentes. Às 12h41m, ele começou a discursar no palco, onde estavam presentes também deputados, vereadores e presidentes de todos os partidos aliados. Um dos mais celebrados foi o senador Eduardo Lopes, candidato à reeleição pelo PRB (e pela coligação). Garotinho falou, entre outras coisas, da esperança de mudar os rumos do estado.

(Da assessoria)

Marcelo Calero, o ex-ministro da Cultura que denunciou Geddel Vieira Lima (o homem das malas de R$ 51 milhões) e abriu caminho para sua prisão, estará novamente em Campos. Calero vem participar da festa do Santíssimo Salvador, padroeiro da cidade, na segunda-feira. Aproveitará também a oportunidade para se encontrar com lideranças locais.