Apesar de não constar no sistema até a noite de ontem, o candidato do PRTB André Monteiro foi registrado na disputa ao Governo do Estado, que conta com 12 nomes.

Onze políticos registraram suas candidaturas ao Governo do Estado. O registro que estava faltando até a tarde desta quarta-feira, do ex-governador Anthony Garotinho, foi feito. Já André Monteiro, do PRTB, não registrou. O prazo terminou às 19h.

Após o registro, o TRE analisa e defere ou não, cabendo, em qualquer decisão, recurso ao TSE.

 

 

O juiz Ralph Manhães, responsável pela fiscalização eleitoral este ano, reuniu a imprensa na tarde de hoje e passou algumas regras para cobertura da campanha, que tem início hoje.

 Ralph prometeu rigor na fiscalização, a exemplo do que já tinha falado com presidentes de partidos e com a Folha da Manhã, em matéria publicada no último domingo.

Outro ponto destacado pelo juiz é o sistema biométrico. Cerca de 4, 6 milhões de pessoas no Estado do Rio farão o cadastramento biométrico na hora do voto. O magistrado demonstrou um preocupação, mas também explicou que os mesários e fiscais receberão treinamento para que tudo corra bem em 7 de outubro.

Leia a matéria completa amanhã, na Folha da Manhã.

Para saber - De acordo com o TRE, cerca de 4,6 milhões de eleitores fluminenses que constam no banco de dados de identificação civil do Detran-RJ poderão ser identificados pelas digitais ao votar nas Eleições Gerais, em outubro. Um convênio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilitou a utilização do banco de dados do departamento pela Justiça Eleitoral. Os eleitores que forem identificados por meio das digitais no dia das eleições terão os dados biométricos incorporados ao cadastro eleitoral e não precisarão comparecer posteriormente ao cartório para realizar o procedimento.

 

 

Hoje é o último dia para registro de candidatura para aqueles que desejam estar na disputa de outubro. No Estado do Rio, 10 candidatos já estão com registro no site do TSE. Ainda faltam do ex-governador Garotinho (PRP) e de André Monteiro (PRTB). O prazo termina às 19h.

Após o registro, o TRE analisa e defere ou não, cabendo recurso ao TSE.

O deputado Geraldo Pudim, relator da CPI dos Transportes apresentou na manhã desta quarta-feira (15) seu parecer final e nele, destaca a urgente necessidade da extinção da Fetranspor, além da quebra do monopólio de empresas com a imediata revogação de todos os contratos de concessão ou permissão para exploração de linhas intermunicipais de ônibus feitos sem prévia licitação, impondo uma cláusula resolutiva que obrigue a empresa atualmente contratada a manter o serviço até que sobrevenha a conclusão do respectivo certame, com abertura imediata de processos de licitação para escolha das empresas que irão doravante explorar as linhas intermunicipais de transporte de passageiros.

 Durante o curso das investigações, Pudim encaminhou a comissão farto material de denúncia que recebeu em seu gabinete, exatamente sobre o possível monopólio da empresa, o que resultou em audiência publica realizada pela comissão da Alerj, na Câmara de Campos, em maio.

Leia a matéria completa aqui.

 

 

Convite para lançamento da candidatura de Rodrigo Bacellar a deputado estadual:

"Apesar do momento difícil pelo qual passa o país, estando muita gente desacreditada com parte da classe política, esse é o caminho para mudar a história. Por isso, queria te apresentar meu irmão e amigo Rodrigo Bacellar, e te convidar para o lançamento oficial da candidatura dele para deputado estadual.

 Ele tem 38 anos;é filho do ex-presidente da Câmara Municipal e atual vereador, Marcos Bacellar; atua na área do Direito, nos setores público e privado; é coordenador do Partido Solidariedade do Norte, Noroeste e Lagos Fluminense; foi presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE); assessor da Secretaria Geral de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)".

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o ex-secretário de Saúde da gestão de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, afirmou eque direcionava licitações da pasta para beneficiar o empresário Arthur Soares, o "Rei Arthur". Côrtes disse que, de acordo com o próprio empresário, ele deu sequência ao esquema existente na gestão de Rosinha Garotinho e que seria intermediado pelo marido dela, o também ex-governador Anthony Garotinho, atual candidato ao governo pelo PRP.

 "O contato dele (Arthur Soares) era com o ex-governador Garotinho. Ele (Arthur) me falou que tinha acordos. (Garotinho) Não era o governador na época, mas as conversas do Arthur eram com o (ex)governador (Garotinho)", relatou.

 A afirmação aconteceu durante rodada de depoimentos sobre a Operação Unfair Play. O depoimento contradisse, o do ex-governador Sérgio Cabral, também nesta segunda, que negou ter recebido propina para direcionamento de licitações, admitindo somente que usou recursos de caixa 2 para fins pessoais.

 De acordo com o G1, ao assumir a secretaria, Côrtes diz que foi apresentado ao Rei Arthur pelo então governador Sérgio Cabral. Titular da pasta, ele teria sido avisado pelo empresário para continuar "organizando" as licitações, conforme o esquema que "tinha dado certo" na gestão anterior.

 Em nota publicada no site, os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho afirmaram que "a palavra de um bandido como Sérgio Côrtes vale tanto como uma nota de R$ 3".

 

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14/8) negar provimento a um recurso administrativo em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, questionava a atuação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no episódio da prisão do político, em 2016. O juiz eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, determinou a transferência de Garotinho de um hospital público no Centro do Rio de Janeiro para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, no subúrbio. O blog de Arnaldo Neto também falou sobre o assunto.

Segundo o ex-governador, o juiz teria abusado de suas prerrogativas funcionais ao ignorar laudos e pareceres médicos que indicavam o quadro de saúde de Garotinho, “ameaçando de prisão médicos que se insurgiam contra tal decisão”, de acordo com a decisão do relator do processo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O político acusou o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira de violar o dever funcional de imparcialidade, pois teria “amizade íntima com o coordenador de campanha de adversário político” de Garotinho.

Em novembro de 2016, o ministro corregedor negou liminar a Garotinho, que pedia o afastamento do juiz Oliveira do processo. Na mesma decisão, Noronha determinou que o pedido de apuração dos fatos fosse encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O órgão ouviu testemunhas e recolheu provas que indicaram não ter havido “indício de desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida pelo juiz”.

Com base na apuração da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Noronha rejeitou novamente a pretensão do político em 22 de maio de 2017. Garotinho insistiu com o pedido para que o CNJ decidisse pela instauração de processo disciplinar contra o magistrado, quando julgasse o mérito da questão, o que ocorreu nesta terça-feira (14/8).

No julgamento, os conselheiros do CNJ decidiram negar, por unanimidade, o recurso do político fluminense.

 

 

 

 

Nota da assessoria de Garotinho:

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte.

 Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

 Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber - conhecida por ser da linha "dura" do TSE por defender o cumprimento mais restrito da lei - já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

 Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

 O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

 Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

 Histórico

 A ministra Rosa Weber nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

 

 

O governo do Estado deposita nesta terça-feira (14/8), décimo dia útil - data de pagamento dos vencimentos, de acordo com o calendário do Estado - os salários integrais de julho para os 456.314 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda o valor líquido de R$ 1,67 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.