Procuradoria Eleitoral quer impugnação da candidatura de Armando Carneiro
25/08/2018 | 16h03
Ex-prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PV) está na lista dos políticos com pedido de impugnação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Também contesta a candidatura de Armando o Partido dos Trabalhadores (PT). Recentemente, Armando teve sua condenação mantida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Por telefone, o candidato a deputado estadual afirmou que está tranquilo: “Querem jogar uma cortina de fumaça sobre minha candidatura. Meus advogados me deixaram muito tranquilo. Minha candidatura está indo de vento em popa. Hoje, por exemplo, estou em Macaé. Já estive em Campos várias vezes. Estou muito otimista”, disse.
O Ministério Público Estadual (MPRJ) moveu Ação Civil Pública para investigar a contratação da empresa RKM Fitness para realização de um evento nacional de esportes no município, em setembro de 2006. A contratação se deu por dispensa de licitação, no valor de R$ 99.060 mil.)
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MP Eleitoral impugna 24 candidaturas, entre elas de Garotinho
25/08/2018 | 11h29
Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou 24 candidatos no Estado porque não cumpriam os requisitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre os registros impugnados, estão de candidatos a governador (um), senador (um), deputado federal (quatro) e deputado estadual (20). A reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente dez e seis casos.

A PRE trabalhou analisando os documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE/RJ), além dos Tribunais da Justiça Estadual (TJ/RJ) e Federal (TRF2) para identificar possíveis irregularidades em candidaturas. Agora as impugnações protocoladas pela PRE/RJ serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que decidirá sobre o prosseguimento ou não do candidato no pleito.

Causas de impugnação*
10 reprovação de contas
6 abuso de poder
4 condenação criminal
3 ato doloso de improbidade
2 doação eleitoral ilegal
1 conduta vedada a agentes públicos
*Dois casos reuniam mais de uma causa

Confira todas as candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa:

Candidato/nome na urna

Cargo

Causa de inelegibilidade

Número do processo

Anthony Garotinho (PRP)

Governador

Ato doloso de improbidade administrativa

0603231-22.2018.6.19.0000

Lindbergh (PT)

Senador

Contas reprovadas

0602102-79.2018.6.19.0000

Moises D’Luta (PPL)

Deputado federal

Abuso de poder político e econômico

0603525-74.2018.6.19.0000

Paulo Corrêa (MDB)

Deputado federal

Contas reprovadas

0604260-10.2018.6.19.0000

Robson Paes (PR)

Deputado federal

Doação eleitoral ilegal

0601283-45.2018.6.19.0000

Sandro Matos (PSD)

Deputado federal

Contas reprovadas

0600732-65.2018.6.19.0000

Alair Corrêa (PRP)

Deputado estadual

Ato doloso de improbidade administrativa e contas reprovadas pelo TCE

0603533-51.2018.6.19.0000

Armando Carneiro (PV)

Deputado estadual

Condenação criminal pelo TJ e contas reprovadas

0603887-76.2018.6.19.0000

Bispo Gleibe de Andrade (PRTB)

Deputado estadual

Doações eleitoral ilegal

0603943-12.2018.6.19.0000

Doutor Fernando Gonçalves (PSL)

Deputado estadual

Ato doloso de improbidade administrativa

0602361-74.2018.6.19.0000

Dr. Deodalto (DEM)

Deputado estadual

Condenação por conduta vedada a agente público (TRE)

0601763-23.2018.6.19.0000

Felipe Peixoto (PSD)

Deputado estadual

Abuso de poder de comunicação

0600672-92.2018.6.19.0000

Gedeon Antunes (PODE)

Deputado estadual

Contas reprovadas

0603174-04.2018.6.19.0000

Gelsinho Guerreiro (MDB)

Deputado estadual

Abuso de poder político e econômico

0603030-30.2018.6.19.0000

Irmão Bira (PMB)

Deputado estadual

Condenação criminal pelo TJ

0602566-06.2018.6.19.0000

Kellinho (PROS)

Deputado estadual

Abuso de poder político e econômico

0602257-82.2018.6.19.0000

Marcão (MDB)

Deputado estadual

Contas reprovadas

0603016-46.2018.6.19.0000

Miguel Novaes (SDD)

Deputado estadual

Condenação criminal pelo TJ-RJ

0601066-02.2018.6.19.0000

Napoleão O Imperador (PHS)

Deputado estadual

Condenação criminal pelo TJ-RJ

0601410-80.2018.6.19.0000

Sagário Nego Velho (Avante)

Deputado estadual

Contas reprovadas

0602176-36.2018.6.19.0000

Thiago Virgílio (PTC)

Deputado estadual

Abuso de poder político e econômico

0602989-63.2018.6.19.0000

Waldeck Carneiro (PT)

Deputado estadual

Contas reprovadas

0602041-24.2018.6.19.0000

Wilson Três Fontes (PROS)

Deputado estadual

Abuso de poder político e econômico

0602284-65.2018.6.19.0000

Zito (PP)

Deputado estadual

Contas reprovadas

0600769-92.2018.6.19.0000

 

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Empresários de três estados em Campos para conhecer agricultura local
24/08/2018 | 21h14
O superintendente de Agricultura de Campos, Nildo Cardoso, recebeu, nesta sexta-feira, empresários de Alagoas, Mato Grosso e São Paulo. Eles vieram conhecer a agricultura local e o tipo de terra no município. O próximo encontro já está definido: será em Mato Grosso. Nildo vai conhecer uma tecnologia que transforma batata doce em etanol.
"Vai gerar emprego e menos custo do consumidor de etanol. Vamos fazer uma unidade em Campos", afirma.
Cristóvão Spalla, Geraldo Silva (empresário de Alagoas ), Nildo Cardoso (Sup. Agricultura Campos) , Aldo Silva (empresário de Mato Grosso ) e Ricardo Ribeiro (São Paulo). 
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Contrato para iluminação pública com valor 50% menor publicado no DO
24/08/2018 | 10h52
O Diário Oficial desta sexta-feira (24) traz a publicação do extrato de contrato com a empresa Urbeluz Energética S/A, que será responsável pela manutenção da iluminação pública em Campos.
O valor global de R$ 6.750.000,00. Inicialmente, a licitação estava estimada em R$ 13.771.994,36 milhões, havendo, pois, uma economia de mais de 50%.
A licitação foi contestada por empresas e até suspensa, mas finalmente foi autorizada pelo TCE.
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RJ e SP tem maior concorrência para vaga de deputados
23/08/2018 | 21h38
Os eleitores de Rio de Janeiro e São Paulo poderão escolher entre mais de mil candidatos para votar para deputado federal. Os dois estados têm a maior concorrência por uma vaga na Câmara dos Deputados. A relação candidato/vaga é de 23,9 no RJ e 23,6 em SP.
A informação é do G1, que analisou dados a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 Em São Paulo, 1.651 candidatos concorrem a 70 vagas para representar a população do estado na Câmara dos Deputados. São Paulo tem o maior número de cadeiras reservadas na Casa por causa de seu tamanho populacional. A Constituição Federal determina que nenhum estado tenha menos do que 8 ou mais do que 70 deputados federais.
 Já o estado do Rio tem 1.100 candidatos a deputado federal para 46 vagas na Câmara. É o terceiro estado com mais cadeiras na Casa, atrás de SP (70 vagas) e MG (53). O Distrito Federal fica em terceiro lugar no ranking sobre a concorrência por uma vaga na Câmara dos Deputados. São 184 candidatos para 8 vagas – ou seja, 23 candidatos por vaga.
 
 
(Fonte: G1)
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Procuradoria Eleitoral quer impugnação das candidaturas de Kellinho e Thiago Virgílio
23/08/2018 | 16h11
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) impugnou as candidaturas a deputado estadual de Kellenson “Kellinho” de Souza (Pros) e Thiago Virgílio (PTC). Os dois são ex-vereadores em Campos dos Goytacazes e deixaram os cargos por terem sido condenados em segunda instância por abuso de poder político e econômico cometido por meio de um esquema que usava o programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para a compra de votos.
 Para a PRE, a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) tornou Kellinho e Virgílio inelegíveis até 2024 por terem sido condenados pela Justiça Eleitoral em Campos e depois pelo TRE nesse esquema criminoso em busca de votos nas eleições de 2016. O TRE/RJ, que julga o registro de candidaturas, notificará os dois para se defenderem e, se necessário, produzirem prova testemunhal e documental.
 Os recursos (embargos de declaração) de Kellinho e de Thiago Virgílio foram julgados pelo TRE neste ano e foram negados por unanimidade. A PRE consultou os tribunais superiores e verificou que não há decisão cautelar que suspenda a inelegibilidade de Kellinho e Thiago Virgílio.
Atualização:
 
Resposta de Thiago Virgílio:
"O pedido de impugnação no domingo a noite. Já estamos preparando nossa defesa, temos sete dias para apresentá-la. Estamos muito tranquilos. Se o TRE negar, pediremos ao TSE e, se necessário, vamos até o STF. Ou seja: Seremos candidatos de qualquer maneira, mesmo sub-judice. No nosso entendimento, o processo da Chequinho foi uma armação contra Garotinho e contra o grupo de Garotinho e que está com seus dias contados. Não temos dúvidas. O que preciso fazer é ganhar a eleição. Tenho certeza que meus votos serão validados. Tenho certeza que, até a data da diplomação, em 19 de dezembro, toda a operação Chequinho cairá por terra. Vou trabalhar para ganhar a eleição e até 19 de dezembro esta farsa chamada Chequinho vai cair por terra".

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Cinco candidatos à Presidência com registros aprovados pelo TSE
23/08/2018 | 14h54
Na manhã desta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, em Plenário, o registro de candidatura de mais quatro candidatos à Presidência da República e seus respectivos vices candidatos: Marina Silva e Eduardo Jorge; Guilherme Boulos e Sônia Guajajara; Cabo Daciolo e Suelene Balduino; e João Amoêdo e Christian Lohbauer. Os ministros também aprovaram o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativos a cada uma das coligações que representam esses candidatos.
 No dia 21 de agosto, o Plenário já havia aprovado o registro da candidata Vera Lúcia e de seu vice, Hertz Dias, que concorrem pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).
 
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"Vou comemorar minha vitória em Campos", afirma Eduardo Paes
22/08/2018 | 21h50
"Dia 8 de outubro estarei em Campos para comemorar minha vitória". A afirmação é do candidato ao Governo do Estado pelo DEM, Eduardo Paes, que cumpriu agenda nesta quarta-feira (22) em Campos e região.
Com o espaço Versailles super lotado, Paes participou de um grande encontro com lideranças políticas e afirmou que o município será prioridade em seu governo.
E disse que ajudará a gestão do prefeito Rafael Diniz (PPS) a recuperar o município do caos econômico deixado pela administração passada.
Ele também afirmou que será governador de todos os municípios.
Leia mais na edição desta quinta-feira da Folha da Manhã.
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Caso Iuri: Primeira audiência que investiga 4 médicos acontece nesta quinta
22/08/2018 | 16h56
Acontece nesta quinta-feira (23), às 9h30, na 1 Vara Criminal, a primeira audiência da ação que investiga a morte do jovem Fernando Iuri Chagas Rangel. Quatro médicos foram denunciados por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. A audiência será conduzida pelo juiz Bruno Rodrigues Pinto.
Iuri faleceu em 26 de dezembro de 2013, aos 19 anos, após complicações neurológicas decorrentes de uma cirurgia de clavícula, realizada em um hospital particular de Campos. De acordo com a denúncia, o rapaz passou pela cirurgia simultaneamente com outras três pessoas, recebeu fortes doses de anestésico, passou mal e não recebeu socorro em tempo.
No último dia 21 de outubro do ano passado, o MP denunciou os quatro médicos que atenderam Iuri. O cirurgião Paulo Cézar Mota da Rocha e o anestesista Luis Bernardo Vital Brasil Bogado foram denunciados por homicídio doloso e falsidade ideológica. Já os médicos Rocklane Viana Areas e Hugo Manhães Areas foram denunciados por falsidade ideológica, no mesmo procedimento.
A Justiça aceitou a denúncia em 13 de novembro de 2017. (Lembre AQUI)
De acordo com o advogado de Fernanda Chagas, mãe de Iuri, Tiago Reid, "Seja qual for a decisão da Justiça, espera-se que a triste e precoce morte de Fernando Iuri possa ter um significado utilitário: mostrar para a sociedade que a morte de alguém não pode ser banalizada. Aguarda-se que a Justiça trate a hipótese com o mesmo rigor: médicos ou analfabetos; pobres ou ricos; em ruas ou em hospitais. Quem sabe, dessa forma, a dor insuperável e imensurável da perda de um filho possa transformar-se na esperança de expurgar práticas médicas desidiosas, contribuindo para que inúmeros pacientes tenham um tratamento digno e correto".
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Mesa da Câmara cassa mandato de Paulo Maluf
22/08/2018 | 12h24
A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (22) declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.
 Após reunião na manhã de hoje (22) na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.
 Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.
 Em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
 (Fonte: Agência Brasil)
Gustavo Lima - Câmara dos deputados
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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