Por mais absurdo que possa parecer a olhos leigos, o ex-governador Garotinho fez mais um momento jurídico, ontem, na tentativa de ganhar mais tempo antes da sentença do caso Chequinho, que ele é suspeito de liderar.

A informação foi postada no blog de Fernando Leite.

Apresentou um Habeas corpus preventivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em que aparece representando a si mesmo. Ele pede suspensão de prazo até nomeação de um novo advogado. Dia 16 de agosto, o juiz Ralph Manhães sai de férias.

Não sei porque, mas lembrei do Chaves: "Meus movimentos são friamente calculados"

O Jornal Nacional trouxe, na edição desa terça, reportagem a respeito de Fernando Trabach e a operação que levou agentes à casa do casal Garotinho, reproduzindo, inclusive, foto do repórter fotográfico Paulo Sérgio Pinheiro. Confira aqui.

O presidente Michel Temer recebeu na noite desta terça-feira (8), no Palácio do Jaburu, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

O cinegrafista da TV Globo Wilson de Souza registrou o momento em que Raquel chegou à residência oficial do presidente, por volta das 22 horas (veja no vídeo acima). O encontro não estava previsto na agenda oficial.

 

Raquel Dodge foi indicada em 28 de junho por Temer para comandar o Ministério Público Federal. Ela foi submetida a sabatina no Senado e teve a indicação aprovada em 12 de julho.

 

Ela substituirá no cargo Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da PGR se encerra no próximo dia 17 de setembro.

 

Janot ofereceu denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva. A denúncia foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

 

Mais cedo, nesta quarta, a defesa de Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspeição de Janot em casos relacionados ao presidente.

O Ministério Público Estadual (MPE), do Rio, cumpriu, nesta terça-feira, mandado de busca e apreensão em dois locais em Campos: Na casa do casal Garotinho, na Lapa,e na Prefeitura.

As investigações envolvem a GAP Comércio e Serviços Especiais, empresa que foi contratada pelo governo Rosinha para aluguel de ambulâncias.

Além de Campos, outros mandados foram cumpridos no Rio.

De acordo com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foram denunciadas 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, apontado como líder da organização e responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O chamado “fantasma” foi usado para vencer licitações em vários municípios do Estado e figurou como sócio de dezenas de empresas e outorgante de procurações para atuação junto a bancos, cartórios e prefeituras.

O GAECC/MPRJ obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos. Segundo o G1, ele e a esposa foram presos na noite de segunda, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Os investigadores disseram que eles estavam dentro de um avião, que seguiria para Manaus, e tentavam fugir.

Ainda segundo o MP, "De acordo com a denúncia, os diversos negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006. O esquema criminoso permitia que Fernando Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia. As provas colhidas demonstram, por exemplo, que o Município de Campos dos Goytacazes contratou algumas vezes o “fantasma” para locar ambulâncias por valores que chegaram a R$ 17,3 milhões. A investigação evidencia, inclusive, um pregão presencial vencido por George Augusto Pereira da Silva, que teria beneficiado, na verdade, Fernando Trabach Gomes".

"Para lembrar:

A GAP Comércio e Serviços Especiais tinha como dono o empresário fantasma George Augusto Pereira. Em 2009, no primeiro ano da gestão de Rosinha, a GAP foi contratada para alugar ambulâncias ao município. A empresa recebeu R$ 32 milhões entre 2009 e 2011. O último contrato em vigor era de R$ 15 milhões. O Ministério Público do Rio apontava fraude na licitação que resultou na contratação desde agosto de 2011. A prefeitura, porém, só rompeu o contrato com a GAP após a revista ÉPOCA revelar que George era um "fantasma".

Além de prestar serviço à prefeitura administrada por Rosinha, a GAP foi contratada em 2011 pelo gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho para locar um carro em Brasília. A despesa foi paga com dinheiro da Câmara, que banca a atividade parlamentar. Na mesma época, a empresa chegou a emprestar um carro para Wladimir Matheus, filho de Garotinho.

A primeira reportagem sobre fraude na contratação da GAP pela Prefeitura de Campos foi publicada por ÉPOCA no fim de abril.

Dois dias depois, Garotinho subiu à tribuna da Câmara para dizer que a empresa ganhou “licitamente a concorrência”. O então deputado negou qualquer ligação com o esquema de George, mas admitiu conhecer o empresário Fernando Trabach Gomes, que, segundo investigação da Polícia Civil, estaria por trás do fantasma. Já o empresário argumentou que, sem ele saber, um escritório de advocacia criou George.

Mais informações no decorrer do dia.

"Agentes do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram na manhã desta terça-feira na sede da Prefeitura de Campos com o objetivo de recolher documentos relativos à empresa GAP, que prestava serviços de ambulância para a gestão passada.

O procurador geral do município José Paes Neto acompanhou a equipe do MPE, que estava com mandado de busca e apreensão, e recolheu documentos relativos à empresa que está sob investigação judicial por conta dos serviços prestados à antiga gestão".

"Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho informam que a Prefeitura de Campos foi vítima, a exemplo de outras prefeituras e órgãos públicos do estado. Os fornecedores denunciados prestaram serviço inclusive para a Polícia Civil do Rio.

Garotinho e Rosinha lembram que nenhum dos dois está entre os denunciados da operação.

Portanto, não sendo partes no processo, consideram uma perseguição política o mandato de busca e apreensão à sua casa, já que, à época dos fatos, a então prefeita Rosinha tomou todas as medidas cabíveis: rescindiu o contrato com a empresa denunciada e reteve recursos que ela tinha receber".

"A defesa do empresário Fernando Trabach Gomes está obtendo cópia das decisões judiciais e da denúncia. Os fatos não são novos e o envolvido sempre esteve, como está, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Inclusive, recentemente, compareceu voluntariamente para prestar depoimento. A prisão é medida extrema e desproporcional no caso."

* Com informações da repórter Paula Vigneron.

Depois de uma troca de farpas gerada em função da entrevista concedida à Folha da Manhã, a secretária de Desenvolvimento Clarissa Garotinho e o secretário de Urbanismo Índio da Costa estiveram lado a lado em evento do prefeito Marcelo Crivella nessa segunda feira. Pela cara dos dois, Crivella terá trabalho para acalmar os ânimos. 

O vereador Kellinho (PR) tomou posse nesta segunda-feira, na Câmara Municipal como vereador. A cerimônia foi prestigiada pelo deputado estadual Bruno Dauaire.

Kellinho foi diplomado semana passada e nesta segunda a posse foi formalizada.

O presidente Marcão destacou que o ato de hoje estava configurando o que foi determinado pela Justiça Eleitoral: “Agora vossa excelência já está apta para trabalhar em favor da população e que tenha um excelente mandato”, desejou o presidente após a assinatura do Termo de Posse.

Já Kellinho disse que o momento é de união:

“Quero agradecer primeiro a Deus. Ele é bom o tempo todo. Chegar a esta Casa para o quinto mandato não é fácil. Mas, quando se coloca Deus em primeiro lugar e a população, a quem a gente sempre serviu, é uma honra, um prazer. Quero continuar servindo a esta cidade como vocês estão servindo. E nossa cidade precisa muito disso. É um momento em que se faz uma transição econômica, onde precisamos muito da humildade, da sabedoria, do companheirismo, do respeito à população, aos servidores públicos, ao Executivo, à Justiça, ao Ministério Público e respeito à história. Hoje não seríamos nada se não fosse o anterior. Com erros e acertos, mas não podemos desprezar isso. Temos que ajudar muito o atual. Não mudarei meu discurso: Entro para esta Casa para fazer oposição ”, disse.

Atualização no texto para inclusão de informações.

A Prefeitura de Campos, a ProjeCons Engenharia e a Porto do Açu Prumo Logística assinaram, hoje, convênio para limpeza dos canais e recuperação de comportas.

Detalhe: Sem nenhum recurso público.

Atualização:

Dentro de um mês deve começar o trabalho de limpeza de canais e recuperação de comportas, cujo convênio foi assinado hoje. A previsão é do presidente do Baixo Paraíba, João Siqueira, que falou há pouco, por telefone, a respeito do assunto.

João Siqueira destacou que essa é uma luta antiga do Comitê que tentava, há quase três anos, que a verba de compensação ambiental fosse destinada a esta finalidade.

“A Câmara Técnica de Recursos Hídricos do Comitê estava lutando há mais de três anos porque este dinheiro estava parado lá. Houve uma licitação e agora o serviço poderá começar, acredito, dentro de um mês”, destacou.

Uma espera de de cinco anos, cheia de idas e vindas e uma intensa batalha judicial, chega ao fim. O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede) empossa aprovados no concurso de 2012.

A Câmara de Vereadores de Campos se prepara para realizar a convocação dos aprovados no concurso de 2012 para o legislativo. De acordo com o presidente, Marcão Gomes (Rede), a Procuradoria da casa confirmou a Cerimônia de Posse para o dia 18 deste mês.

“Em 2013 começou o imbróglio jurídico dos concursados com a antiga administração da Câmara, que caminhou no sentido de não dar validade ao concurso. Assim que assumi, em janeiro deste ano, recebi um grupo de aprovados e deixei claro nosso intuito de realizar a convocação. Na época solicitei ao nosso procurador, doutor Robson Maciel, que levantasse as questões jurídicas, e ao Controlador da Câmara que fizesse o levantamento financeiro”, explicou Marcão.

Próximos passos:

O procurador da Câmara, Robson Maciel, explicou como serão os últimos trâmites:

 “Estamos trabalhando nos processos do concurso de acordo com o que foi tratado com o presidente. No momento estamos realizando as análises finais juntamente com o setor de Gerência de Pessoas da Câmara. A posse de todos será realizada no dia 18 de agosto. Nos próximos dias será publicada no Diário Oficial uma portaria realizando a nomeação e a convocação desses candidatos, para que eles possam comparecer à cerimônia de posse”, concluiu Robson Maciel.

(Com informações da Assessoria)

Obs.: Acompanhei de perto a via crucis dos aprovados no concurso da Câmara. A esperança de um emprego estável e a decepção e, muitas vezes, a humilhação que se seguiram depois. Parabéns, vocês foram guerreiros. E parabéns ao presidente da Câmara por fazer cumprir o direito dessas pessoas.

A semana passada foi marcada por protesto de servidores públicos em resistência a uma recomendação do Ministério Público Estadual para que a Prefeitura passasse a fazer cumprir a carga horária de 40 horas semanais dos funcionários da Saúde.

Atendendo a uma solicitação de vereadores, o MP estabeleceu prazo de 30 dias antes que a recomendação seja posta em prática, além de uma série de outras medidas para serem tomadas.

Mas o MP não ficou parado. Na noite de domingo, a promotora de Justiça Maristela Faria vistoriou os hospitais Ferreira Machado, Geral de Guarus e São José.e identificou que muitos funcionários não estavam presentes em seus locais de trabalho. A informação foi passada pelo site da Prefeitura de Campos, em vídeo com o procurador geral do Município José Paes Neto, que acompanhou as visitas.

"Infelizmente a gente verificou que alguns profissionais não estavam em seus locais de trabalho e isso acaba prejudicando o serviço prestado à população. É importante a gente destacar que cada profissional desse que está recebendo, mas que não está cumprindo sua carga horária de trabalho, a gente poderia estar usando esses recursos para comprar um medicamento, para comprar um insumo, para dar melhores condições de trabalho para estes próprios servidores. A gente sabe que a grande maioria cumpre com suas obrigações e merecem ser valorizados por isso. Mas a gente tem, sim, aqueles profissionais que , infelizmente, não cumpre a carga horária de trabalho e isso acaba causando um prejuízo ao Poder Público e, no final das contas, acaba prejudicando o atendimento à População campista".

Não é tarde para dar os parabéns ao colega Rogério Siqueira, superintendente adjunto da Igualdade Racial, que tomou posse como vice-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), na última quinta-feira (3). O presidente do CMPIR é Gilberto Totinho.

Rogério é super engajado, interessado e, se não bastasse, super gente boa, sempre disposto a aprender e ensinar.

Parabéns e sucesso, Rogerinho.