O Diário Oficial desta sexta-feira (15) traz a nomeação do vereador Marcão Gomes na secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Ele entra no lugar de Sana Guimenes, agora nomeada presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude. As mudanças foram antecipadas pela coluna Ponto Final, da Folha da Manhã, na edição do último domingo e na desta sexta, que informou que as nomeações estavam para hoje (CONFIRA NO FOLHA1).

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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a criação de uma Comissão Especial para fiscalizar as barragens existentes no Estado do Rio, e acompanhar a implantação da Lei estadual 7192/2016, ambas propostas foram apresentadas pelo deputado Bruno Dauaire (PRP).

 Através do trabalho da Comissão, que desenvolverá estudos e fiscalizará as barragens, os deputados estarão mobilizados para que o governador Wilson Witzel assine a regulamentação da Lei - o que não foi feito no governo Pezão -, possibilitando o cumprimento da legislação específica sobre o funcionamento de barragens.

 A lei estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB).

 Iniciativas voltadas para a fiscalização de locais com acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

 "Temos uma legislação completa, que através da Comissão e a regulamentação do governador, finalmente vai começar a valer. É preciso assegurar segurança às populações que vivem no entorno de barragens", explica o deputado Bruno Dauaire.

A prefeita Carla Machado retornou das férias já com uma boa notícia: a assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Estaleiro NAVSHIP, do Grupo Edson Chouest, no valor de R$ 619.770 mil para aquisição de veículos automotores.

 Após a aprovação do nosso projeto pelo BNDES e assinatura deste Termo, a empresa adquirirá 10 carros tipo Voyage, 03 motocicletas e 02 quadriciclos para atender a Secretaria de Ordem Pública e Guarda municipal no desenvolvimento de ações sociais, ambientais, de preservação do patrimônio público e no trabalho ostensivo e preventivo em Escolas e ruas do município.

 

 

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, apresentou, na manhã desta quinta-feira, demandas do município ao DER: "Entre as solicitações, destacamos a preocupação com a situação precária da ponte da RJ-178 que liga Quissamã a Campos por Dores de Macabu", afirma a prefeita.

O governador Wilson Witzel (PSC) anunciou, nesta quarta-feira que o MPF aceitou um pedido seu para que R$ 80 milhões resgatados na operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato, sejam destinados à segurança pública do Estado. Confira abaixo:

Operação Ponto Final foi uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada em 3 de julho de 2017. A operação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Foram cumpridos dez mandados de prisão,tendo como um dos alvos o empresário Jacob Barata Filho, preso na operação. Barata integra o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo de transportes no Rio de Janeiro e, por isso, é conhecido como "rei do ônibus", e é acusado de pagar mais de 270 milhões de reais em propina para agentes públicos, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral.

Em 5 de 2018, a PF deu sequência a operação e cumpriu um mandado de condução coercitiva contra Alexander Luiz de Queiroz Silva, além de três mandados de busca e apreensão.

Em agosto de 2018, Barata Filho, em depoimento, admitiu ter feito pagamentos aos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ex-presidentes da Assembleia Legislativa, além de outro agentes públicos.

As ações criminosas contavam com o apoio do doleiro e operador financeiro Álvaro Novis, que posteriormente tornou-se colaborador da Justiça, e alguns dos principais donos de empresas de ônibus ligados à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor).

 

 

Embora o governador Wilson Witzel já tenha dito que a família Garotinho não fará parte de seu governo, o mesmo parece que não se pode dizer de pessoas ligadas à eles . 

De acordo com o jornal O Dia, o deputado federal Wladimir Garotinho tem tentado emplacar aliados. 

"Não fiz nenhuma indicação ao governo do Rio, isso é boataria plantada em rede social."

Ele anda conversando bastante com o Avante. Depois de estar com Vinicius Cordeiro, presidente estadual e vice presidente nacional do partido, Wladimir se encontrou nesta quarta-feira (13.02) com o presidente nacional do partido, o deputado federal por Minas Gerais, Luis Tibé. Na pauta, futuras parcerias nos estados e municípios, além de alinhamento em votações estratégicas na Câmara dos Deputados.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar nesta quinta-feira (14/02) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de janeiro para 472.790 servidores ativos, inativos e pensionistas.

 O valor líquido da folha de janeiro é de R$ 1,72 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

  

 

Condenado pelo menos duas vezes por ofensas ao ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, o ex-governador Anthony Garotinho faltou a uma audiência de Conciliação / Mediação, em que é réu em ação por Dano Moral contra o desembargador. Mesmo devidamente intimado, segundo os autos, Garotinho não compareceu.

Nova data foi marcada para 10 de abril.

Além de Garotinho, Rosinha e Clarissa também já foram condenadas por ofensas a Zveiter.

A Câmara de Campos irá convocar o suplente Fábio de Azevedo Almeida, o Fabinho Almeida (PPS), para a vaga do vereador Marcão, que deixará o Legislativo para assumir a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Marcão, eleito pela Rede, mudou de partido, filiando-se, ano passado, ao PR. O antigo partido e o suplente da Rede contestaram na Justiça Eleitoral. Porém, sem resultado até o momento, o Legislativo cumprirá o disposto em lei e convocará o suplente da coligação - que uniu Rede, PPS e PV na disputa de 2016.

Confira, abaixo, nota da Câmara sobre o assunto:

"Em resposta à demanda, a Procuradoria Legislativa esclarece que é sabido que o partido REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) e Thiago Miquilito Manhães pleitearam judicialmente a cadeira do Vereador Marcus Welber Gomes da Silva, (Marcão) questionando sua migração para o Partido da República (PR). Contudo, até a presente data, a Câmara Municipal de Campos não foi comunicada de qualquer decisão da Justiça Eleitoral que determine seu afastamento em razão da alegada infidelidade partidária. Considerando que o vereador Marcão, eleito pela REDE no pleito eleitoral de 2016, está em pleno exercício do seu mandato, na hipótese de investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes deverá convocar o respectivo suplente, de acordo com a regra do artigo 136 do RICMCG. Por seu turno, o conceito de suplente encontra previsão no Código Eleitoral, em seu artigo 112, que assim dispõe:

“Lei nº 4737/65:

Art. 112: Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:

I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos dos respectivos partidos”.

Dessa forma, o suplente que deve ser convocado para ocupar a vaga deixada pela coligação REDE – PPS – PV é Fabio de Azevedo Almeida, que recebeu 1.779 votos segundo a listagem oficial da Justiça Eleitoral que segue anexa".

O antigo Hotel Flávio, que sofreu um desmoronamento parcial no final de junho do ano passado (Lembre no Folha 1 e AQUI ), será vendido. Uma placa de "vende-se" foi colocada na fachada.

Localizado na Rua Carlos de Lacerda, o prédio do Antigo Hotel Flávio é remanescente do séc. XIX e está ligado à família de Visconde de Araruama. A última reforma ocorreu no final dos anos 1990. Em 2013, a Defesa Civil encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) um laudo informando as condições do prédio. Na ocasião, o Coppam também denunciou junto ao MPE a má conservação desse prédio. Sem manutenção, parte do prédio desmoronou e a área no entorno chegou a ficar interditada por meses.

O Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, também falou sobre o assunto.