O sistema de ponto biométrico, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Rafael Diniz, vai valer para todos os servidores da Prefeitura, sejam concursados, comissionados ou temporários.

As especificidades relativas à Lei Lei 8765/17 serão publicadas em decreto do prefeito.

O objetivo, segundo o procurador José Paes Neto, é "ganhar mais eficiência do serviço público, valorizando aqueles servidores que, em sua maioria, efetivamente cumprem suas obrigações".

Ainda de acordo com o procurador, uma licitação será realizada para escolha da empresa que ficará responsável pela implementação do sistema. "Em breve será publicada a licitação para a escolha da empresa que vai gerenciar o sistema", explicou José Paes.

Último dos vereadores que foram eleitos em outubro passado, mas não diplomado em dezembro, Jorge Rangel tomou posse na manhã de hoje, no gabinete do presidente do Legislativo Marcão Gomes (Rede).

Com a entrada de Jorge Rangel, quem deixou a Câmara foi a suplente Joilza Rangel e que vinha exercendo as funções desde janeiro.

O juiz Ralph Manhães negou pedido do advogado dativo Amyr Moussallem para prazo maior e questionamentos a respeito das diligências realizadas.

De acordo com o juiz, "o Defensor Dativo nomeado por este juízo, após contato com o réu, peticiona às fls. 3006/3009, na mesma linha dos anteriores patronos do réu, ou seja, novamente de forma procrastinatória, se insurgindo contra as respostas das diligências apresentadas e não cumprindo a determinação das alegações finais, o que deveria ocorrer nesta data".

Ralph Manhães estabeleceu até dia 16 de agosto, às 13h, para apresentação das alegações finais.

O advogado dativo — aquele nomeado pelo juiz Ralph Manhães em fevereiro — Amyr Moussallem entregou, no fim da manhã de hoje, os autos conclusos da ação penal que tem o ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos, Anthony Garotinho, como réu da Chequinho. Os autos agora estão para conclusão.

(Com atualização no texto e imagem)

Um grave acidente na madrugada deste domingo (13) deixou três mortos e quatro feridos na RJ-172, em Manoel de Moraes, Santa Maria Madalena. Entre as vítimas fatais está o biólogo Gustavo Feijó Sampaio, de 41 anos, ex-candidato a prefeito e filho do ex-prefeito de Santa Maria, Cláudio Sampaio.

Gustavo chegou a ser socorrido para o Hospital Besaleu Estrela e seria transferido para o Hospital de Público de Macaé, mas não resistiu e morreu. Ele estava no Corolla, onde estavam ainda mais dois ocupantes, que foram levados para o Hospital de Nova Friburgo e Hospital da Unimed em Macaé.

O Corpo de Bombeiros conseguiu retirar duas vítimas do Fiat Punto, mas em seguida o carro pegou fogo com o motorista e o carona. Uma das vítimas socorridas também não resistiu e chegou já sem vida ao hospital.

Para começar a semana com uma boa notícia:

A termelétrica programada há anos para o complexo portuário do Açu, no Norte do Estado do Rio, vai mesmo sair do papel. A informação é do jornalista George Vidor, de O Globo. A escolha da empresa que tocará a obra para a Prumo está em estágio avançado e  a Andrade Gutierrez é forte candidata a executar o projeto.

Segundo as informações, a termelétrica já passou por todas as etapas de licenciamento ambiental, o que estimulou a Prumo a tirar o empreendimento da gaveta. 

As últimas sessões da Câmara Municipal de Campos não têm deixado lá uma boa impressão. O Legislativo conseguiu, por meio de um canal público de televisão, se aproximar mais da população e melhorar sua interlocução com a sociedade. No entanto, é justamente esta maior visibilidade que impõe aos vereadores a necessidade de manterem uma postura à altura da importância do cargo que exercem. Os últimos episódios não estão à altura das tradições políticas de Campos. Pior de tudo é que há antecedentes naquele plenário, com xingamentos, trocas de insultos, ameaças e tentativas de agressão. Aguardem as cenas dos próximos capítulos.

Pior de tudo isso é saber que não está em jogo a causa pública nas motivações de algumas brigas entre os vereadores. Causas ou ideias passam longe dessas disputas pessoais entre parlamentares, agora envolvendo também assessores de colegas. Os episódios têm levado alguns vereadores a pedirem a boa utilização do Código de Ética da Câmara, pelo vereador Marcão Gomes (Rede), presidente do Legislativo. Marcão já afirmou que está reativando o Conselho de Ética e que estes casos para lá serão encaminhados.

No início do mês, a Bacia de Campos completou 40 anos. A Bacia já foi responsável por mais de 80% da produção total de petróleo do Brasil, mas hoje responde por apenas 50%, percentual em queda constante e perdendo força para o pré-sal. Queda de produção também significa queda na arrecadação das principais indenizações: Royalties e Participação Especial. Um problema, especialmente para os municípios que não souberam aproveitar os fartos tempos

Matéria do jornal O Globo de ontem ajudou a fomentar ainda mais a polêmica que envolve a redução de royalties para estimular investimentos. A informação é de que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está preocupada com a queda da produção nos campos do pós-sal e, para estimular investimentos, “a agência vai reduzir à metade o percentual de royalties”, como já demonstrou desejar o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, que encabeça o movimento. Sua ideia é fazer com que o percentual seja utilizado para atração de empresas aos municípios produtores.

O que não deverá faltar é resistência à tal política. A maior parte dos municípios produtores precisa da indenização, ainda mais neste grave momento de crise econômica pela qual passam. Se tal medida se concretizar, possivelmente, estará decretada uma “guerra jurídica”, que deverá ser, inclusive, liderada pelo próprio Governo do Estado, que também perderá receita se a proposta realmente passar, num momento de crise financeira severa como outros tantos municípios. Quem assumirá a Ompetro será o prefeito Rafael Diniz, que deverá liderar o movimento de resistência.

Finalmente uma boa notícia para o setor petrolífero e, principalmente, para os municípios petrorrentistas. A Petrobras informou a descoberta de acumulação de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos, na área do campo de Marlim Sul. A Bacia de Campos, que já foi responsável por mais de 80% da produção nacional, em junho caiu para 50%, empatando com a produção do pré-Sal, em Santos. Com campos maduros e de baixa produção essa notícia deve ser comemorada.

A vida do homem do campo será passada a limpo, através de dados. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa, no dia 2 de outubro, a realizar o Censo Agropecuário 2017, no município de Campos. O Censo é o mais completo levantamento de dados sobre produção agropecuária, florestal e agrícola brasileira. O último levantamento foi realizado há 10 anos, em 2007. É importante responder às perguntas e mostrar a realidade, até para que seja possível criar projetos voltados para o que realmente precisam aqueles que vivem do campo.

O presidente da Câmara Marcão Gomes (Rede) convocou aprovados no concurso de 2012 para posse no próximo dia 18, às 14h. A publicação está no Diário Oficial de hoje.

Quase cinco anos de espera chegam ao fim. 

A desembargadora do TRE Cristina Feijó negou Mandado de Segurança da OAB/RJ, que, atuando em substituição de advogados de Garotinho, queriam manter os advogados e ainda suspender o prazo para apresentação de alegações finais.

Cristina Feijó destaca que não é possível manter os advogados: "É, portanto, evidente a perda do objeto do presente writ, uma vez que os advogados em questão não podem ser mantidos como patronos do réu contra a sua vontade".

E acrescenta: "Outrossim, tendo em vista que o magistrado de primeiro grau ressalta, também, que "os resultados das diligências requeridas pela defesa após o interrogatório estão juntados às fls 2808/2859, sendo, portanto, falsa e de má-fé a afirmação de que tais documentos não se encontravam nos autos. Muito pelo contrário, a defesa desde o dia 27/07/2017 esteve em poder daqueles documentos, o que é um fato grave e deve ser conhecido pelas instâncias superiores" (grifos no original), determino a expedição de ofício ao Presidente da OAB/RJ para ciência e adoção de eventuais medidas que julgar cabíveis." 

Atualização:

Segundo informações ainda extra-oficiais, o HC impetrado por Garotinho junto ao TRE representando a si próprio também foi rejeitado em julgamento ontem.

A vereadora Linda Mara Silva (PTC) divulgou há pouco, no Facebook, nota sobre a confusão envolvendo seu assessor no final da sessão de quarta-feira.

Linda Mara prestou solidariedade ao assessor e lamentou a sua exoneração pelo presidente da Câmara Marcão Gomes.