Pela primeira vez nos últimos cinco anos, um requerimento com pedido de informações de um vereador de oposição será aprovado no Legislativo. Foi o que garantiu o líder da bancada governista, Fred Machado (PPS), ontem, ao comentar o requerimento do líder do PTC, Thiago Virgílio, que quer informações sobre contrato da Prefeitura com a Janus Consultoria SPE Ltda. A empresa foi contratada pela Prefeitura de Campos para recuperação de crédito e deverá receber 0,11% do que arrecadar, não podendo ultrapassar o teto de R$ 14 milhões.

Fred Machado citou outra empresa, contratada em 6 de outubro de 2015 pelo governo Rosinha Garotinho (PR), com a mesma finalidade.

- Nós não temos medo de nada. Nós não temos medo de mostrar que, em 5 de outubro de 2015, a Prefeitura de Campos, governo Rosinha Garotinho, fez esta mesma coisa que estamos fazendo, mas com a empresa Amaral Barbosa Advogados. Só, que nós colocamos que o valor máximo que eles podem ter de receita em cima do que recuperarem para gente 0,11% tem teto de R$ 14 milhões. Não estamos dando nem um real e nem daremos se ela não trouxer resultados. Enquanto isso, em 5 de outubro de 2015, houve extrato de contrato com a Amaral e Barbosa para prestação de serviços específicos para realização de análise financeira e tributária nas contas do Município para levantamento e planilhamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de contribuições. A prefeitura colocou aqui valou máximo? Não colocou. Mas fomos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vimos que o valor que estava sendo efeituado de máximo era R$ 15 milhões - disse Fred, acrescentando que hoje, caso o presidente coloque em pauta, a bancada governista já está de acordo para aprovar o requerimento: “Isso nunca aconteceu no governo passado”.

Os 15 anos da Cavalgada 700 cavaleiros da Baixada serão comemorados em grande estilo. Todos os detalhes serão passados nesta quarta-feira, durante um café da manhã no Sindicato dos Ceramistas. 

Mais duas condenações no caso Chequinho: da candidata Vera Bensi (PR) e Rodolfo Pescador (SD). Cabe recurso ao TRE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava Jato e tornou réu pelos crimes de de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.

Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam, na íntegra, o voto do relator do caso, Edson Fachin. Votaram com ele Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A superintendência de Agricultura e Pecuária realiza na próxima sexta-feira (25), a partir de 8h, mais uma edição do Projeto “Frutas no Quintal”, na Praça da República com o intuito de distribuir mil mudas frutíferas. O projeto tem como parceiros a Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e a Autopista Fluminense. Segundo o superintendente, Nildo Cardoso, entre as mudas de árvores frutíferas: caju, acerola, graviola, noni, pitanga.

— Temos essa parceria com a Escola Técnica para utilização do espaço para o berçário das mudas para serem doados no projeto, com uma equipe da superintendência dando toda assistência na produção. Realizamos esse evento, mensalmente, em escolas da rede pública — disse Nildo Cardoso.

Ainda segundo o superintendente, as pessoas que retirarem mudas vão passar por um cadastro para que uma equipe da superintendência faça o acompanhamento do crescimento da muda. Nildo acrescenta que outras espécies de plantas, podem ser adquiridas na sede da superintendência, localizada no Horto Municipal, na Avenida Alberto Lamego, s/n, das 8h às 17h.

(Da Comunicação)

A partir de agora, os pacientes do Hospital Manoel Carola, na localidade de Ponto de Cacimbas, em São Francisco de Itabapoana (SFI), terão a comodidade de saber a escala dos médicos especialistas de plantão da unidade sem precisar sair de casa. O serviço, implantado desde esta segunda-feira (21) pelo Governo Francimara por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, está disponível no site da prefeitura (www.pmsfi.rj.gov.br) com a relação completa dos plantonistas de segunda-feira a domingo.

O secretário municipal de Saúde, Sebastião Campista, destacou a importância da escala on line. “O município é extenso e grande parte da população reside em localidades distantes do Hospital Manoel Carola. Neste sentido, a disponibilização da escala com os profissionais que estão atuando na unidade permite que a população tenha segurança de encontrar médico para atendê-la em caso de necessidade”, ressaltou.

Campista revelou que a medida será estendida. “Estamos finalizando um levantamento, a fim de também disponibilizarmos, através do site da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, as escalas dos médicos de plantão das demais unidades de Saúde do município para que os pacientes tenham conhecimento prévio dos plantonistas antes de sair de suas respectivas residências”, finalizou o secretário.

(Fonte: Ascom SFI)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o andamento da ação penal na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, escrevente substituto do 24.º Ofício de Notas do Rio, acusado de coação no curso do processo em benefício de suspeitos de corrupção eleitoral investigados na Operação Chequinho. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

A Operação Chequinho investiga compra de votos nas eleições de 2016, supostamente liderada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, a partir do uso irregular do programa social Cheque Cidadão. Garotinho nega envolvimento em atos ilícitos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Carlos Alberto lavrou escritura pública em que uma testemunha, servidora da prefeitura de Campos, teria sido coagida a dar declarações falsas para beneficiar investigados por corrupção eleitoral.

Segundo os autos,a servidora teria sido ameaçada de demissão e forçada a dizer que foi constrangida por policiais federais a prestar depoimento que incriminasse os investigados.

A decisão do TSE foi tomada no Habeas Corpus nº 0603111-41 impetrado pelo escrevente com objetivo de trancar a ação penal. Ele afirma que falta justa causa na denúncia e que a ação não seria atribuição da Justiça Eleitoral, visto que o crime a ele imputado está previsto no Código Penal.

Em parecer ao TSE, o procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, rebate as alegações e destaca que há fortes indícios de que o escrevente tomou conhecimento da coação antes de lavrar a escritura pública juntada ao inquérito policial.

Segundo Nicolao Dino, ‘as declarações foram dadas fora do ambiente do cartório e a lavratura foi feita sem conhecimento do tabelião responsável pelo ofício’.

“Imputa-se ao paciente prática de delito de coação no curso do processo, com o objetivo de favorecer e impedir a detecção de aspectos relativos à configuração de um crime de corrupção eleitoral. Ou seja, há conexão instrumental entre os dois delitos, o que atrai a competência do juízo eleitoral, pelo caráter especializado”, destacou Dino durante o julgamento, realizado semana passada na Corte eleitoral.

Para o procurador, o habeas nem sequer deveria ser conhecido, pois o questionamento deveria ser apresentado em recurso ordinário. Superada a preliminar, ele defendeu que o habeas corpus fosse negado.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que negou o pedido do escrevente, na linha do vice-PGE, e manteve o andamento da ação penal na 100.ª Zona Eleitoral do Rio.

* A informação foi postada primeiro no blog de Clícia Cruz

(Fonte: Estadão)

Os amigos taxistas que estavam preocupados (e com razão) sobre a possível autorização do chamado Ponto Zero - sistema pelo qual não haveria mais pontos fixos de táxis - estão respirando mais aliviados.

Sábado, o presidente da Câmara, Marcão Gomes, o vereador José Carlos e o secretário de Governo Fábio Bastos participaram de um café da manhã com a categoria, na Praça do Santíssimo Salvador, onde reiteraram posição contra Ponto Zero e ainda ouviram reivindicações da categoria.

O jornal O Globo dá destaque, na edição de hoje, ao pedido de CPI para apurar a situação das UPPs, feito pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR). Ele também apresentou, na semana passada, projeto de lei para limitar por até dois anos o período de permanência de policiais militares nas unidades, em função do desgaste sofrido pela categoria.

Bruno é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj e já tem 36 assinaturas para abertura da CPI (são necessárias 24). O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Casa. Confira a matéria de O Globo aqui.

“Universidade, para onde vais?” Este é o tema da conferência que será proferida pelo professor Antônio Nóvoa, da Universidade de Lisboa, nesta segunda-feira, 21/08/17, às 10h30, no Centro de Convenções da UENF. Aberta ao público, a conferência integra a programação dos 24 anos da Universidade.

 

Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra e em História Moderna e Contemporânea pela Paris-Sorbonne, Nóvoa atualmente é professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e reitor honorário da mesma universidade.

 

Com uma longa e densa carreira acadêmica, superou grave crise decorrente da imposição de uma agenda liberal, que sufocou Portugal e, por extensão, a Academia. Em 2016, levou a Educação para o centro do debate político ao se colocar como candidato independente à Presidência de Portugal. Por este motivo, o professor Antônio Nóvoa é um dos protagonistas do debate pedagógico atual.

 

Nóvoa é autor de mais de 150 publicações editadas em 12 países – entre livros, capítulos e artigos. As suas investigações e interesses incidem sobre História e Psicologia da Educação, Educação Comparada e Formação de Professores.

(Da assessoria)