Faleceu hoje, às 4h55, no Hospital Dr. Beda, Geraldo Jorge de Souza, o sr. Gê, pai do deputado estadual Geraldo Pudim. o corpo encontra-se velando no Campo da Paz e o sepultamento será às 16h.
Bancário aposentado e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de Campos, Sr. Geraldo Jorge tinha 85 anos e estava internado há 15 dias. Nesta madrugada, sofreu uma parada cardíaca, não resistindo.
Ele deixa sete filhos: Pudim, Márcio, Renato, Conceição, Ana Paula, Sérgio e Júlio César.
Licenciado há três meses para tratamento de um câncer que levou à retirada da bexiga e da próstata, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), retomará as atividades na próxima terça-feira (3). Nesse primeiro dia, fará reuniões e buscará se inteirar dos assuntos da Alerj. Já na quarta-feira, voltará a presidir a sessão. Inicialmente, o peemedebista irá ao Parlamento apenas às terças e quartas.
Nos últimos anos o alto investimento público no transporte coletivo não resultou em qualidade para a população, nem um transporte pensado de maneira organizada que pudesse trazer benefícios para os usuários. Por isso, neste momento, é preciso reavaliar e repensar todo o sistema do transporte público de Campos, buscando a eficiência entre todos os modais.
Para tal, foi criada uma comissão composta de todos os envolvidos do setor, com apoio técnico, que vem trabalhando para redesenhar as linhas, itinerários e horários dos ônibus e do transporte alternativo.
O grande objetivo é adequar todos modais com qualidade e eficiência.
Em paralelo, vamos rever os valores das tarifas e avaliar se a tarifa única é de fato a melhor saída. Por isso, neste momento vamos suspender o programa Campos Cidadão, cadastrar todas as gratuidades para uso do sistema de bilhetagem eletrônica e intensificar o combate ao transporte irregular. Todas as ações visam garantir um transporte público de qualidade para toda a população.
Sendo assim, todos os usuários do sistema de transporte coletivo de Campos passam a pagar o valor integral da passagem, que é de R$ 2,75, a partir de segunda-feira (02 de outubro).
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está tomando providências para decretar estado de emergência devido à seca no município. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Ilzomar Soares Filho, já são 120 dias de estiagem severa. Neste período, SFI deveria ter recebido 750 mililitros de água de chuva, mas só recebeu 50 mililitros: "E estamos com 75 dias sem chuva", diz o secretário, acrescentando: “Estamos buscando providências para decretar estado de emergência devido à seca que persiste em nossa região”, revelou.
A Prefeitura de Quissamã já tem novo procurador-geral para substituir Luís Felippe Klem de Mattos, que foi exonerado após tornar-se réu, semana passada, em Ação Penal relacionada à Chequinho e passar, também, a cumprir medidas cautelares (Lembre aqui).
De acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, Luís Felippe seria intermediário de uma suposta tentativa de suborno ao Juiz Glaucenir Oliveira, que atuou no caso Chequinho.
O novo procurador é Gabriel Bueno Siqueira, controlador geral do município e que passará a responder, sem ônus para os cofres públicos, pelo novo cargo. A nomeação é retroativa a 20 de setembro de 2017.
Dr. Aluizio, prefeito de Macaé
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Rui Porto Filho / Prefeitura de Macaé
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior; e o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa. De acordo com as ações, os gestores desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastaram muito além do limite permitido pela legislação para as despesas com pessoal, de maneira a inchar os quadros de ambas as Prefeituras. Ambos os Município também são réus nas ações.
De acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios não podem gastar com pessoal mais do que 60% de sua receita corrente líquida. Já o artigo 20 da mesma lei determina que apenas 54% da arrecadação devem ser destinados ao executivo. Os outros 6% restantes devem custear os quadros do Legislativo. Em ambos os casos, a avaliação feita em cada quadrimestre examinado apontou gastos em excesso.
Alair Correa
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Divulgação
O MPRJ requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de ambos os políticos. A ação contra o prefeito e a Prefeitura de Macaé também demanda a nulidade de 1300 contratações temporárias previstas para serem realizadas no dia 02 de outubro de 2017. O MPRJ pediu a ainda a suspensão imediata de qualquer contratação ou nomeação pelo Município, por no mínimo mais dois quadrimestres, até que o limite gasto com despesas de pessoal autorize a realização de concurso público ou contratação temporária, como determina o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais medidas são importantes para não agravar ainda mais o quadro.
Nota oficial da Prefeitura de Macaé
"Em que pese o respeito ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é importante frisar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 20, estipula que o gasto com despesa de pessoal no município, incluindo Legislativo e Executivo, tem limite máximo de 60% da receita corrente.
Vale ressaltar que a análise das contas da Prefeitura Municipal de Macaé, nos anos de 2013, 2014 e 2015, teve parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) e Ministério Público de Contas (MPC), fato que não aconteceria se houvesse irregularidade no que tange a LRF (documentos anexos)
Acrescente-se que de 2013 até o momento foram cortados cerca de 3 mil cargos comissionados, com redução da ordem de R$ 100 milhões na folha de pagamento.
No que tange à política junto ao servidor público, implantou-se a biometria para todos os servidores, seja concursado, contratado e comissionado, fato que trouxe significativa economia às contas públicas.
O Processo Seletivo e consequente posse dos classificados têm por objetivo substituir o contratado atual pelo contratado temporário, sem aumentar um servidor sequer. Pelo contrário, haverá redução da equipe em aproximadamente 500 pessoas. O Processo Seletivo foi realizado por mais de 20 mil pessoas e ficou caracterizado por sua eficiência e transparência, sem custar um centavo aos cofres públicos ou à população, sendo realizado por servidores municipais.
Em 2017 houve redução da ordem de R$ 47 milhões na despesa total de pessoal, até a presente data. No mesmo período a receita corrente líquida (base de cálculo do índice da despesa com pessoal da LRF) caiu R$ 87 milhões. Com o processo seletivo estima-se reduzir ainda mais R$ 12 milhões, totalizando em 2017, R$ 60 milhões de economia.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferida pelo desembargador relator Nagib Slaibi, Relator (anexo) autoriza prosseguimento do Processo Seletivo. Para finalizar, vale ressaltar, que o Processo ora contestado pela segunda vez pelo MPERJ, vem ao encontro do saneamento das despesas com pessoal.
Para efeito de comparação, a despesa total com pessoal da Prefeitura de Macaé, é da ordem de R$ 1 bilhão ano e, nestes 05 anos de governo, o MP nos acusa em ter descumprido a folha em R$ 199.666,10, ou seja, 0,02%.
Para finalizar, comunicamos aos interessados que, amparado por decisão judicial, o Processo Seletivo segue, com resultado sendo divulgado neste sábado (30), com posse imediata a partir de segunda-feira (02).
Todos os documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência".
Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Campos efetua o pagamento dos servidores estatutários ativos, aposentados e pensionistas referente ao mês de setembro, conforme o calendário publicado no início do ano.
O custo da folha de pagamento dos 20,4 mil servidores ativos e inativos, será de R$ 77,5 milhões. Segundo o secretário de Gestão Pública, André de Oliveira, desde julho, o PreviCampos — fundo de previdência do servidor público da Prefeitura de Campos —, não possui liquidez para arcar com sua folha de pagamento, na ordem de R$ 12,5 milhões, dependendo exclusivamente dos repasses da prefeitura.
— Em meio à crise financeira, é uma vitória chegar ao nono mês de governo, conseguindo cumprir com a responsabilidade de manter o pagamento em dia dos servidores estatutários ativos e inativos, sem ter que pegar empréstimos e “sangrar” o PreviCampos — disse André.
Ainda segundo André, a partir da próxima segunda-feira (2), a prefeitura inicia a regularização do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Por 38 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou texto substitutivo ao projeto de lei 3.418/17, do Executivo, que autoriza aditivos nos contratos de financiamento da dívida com a União.
As alterações incluem a mudança no cálculo de juros e a extensão do prazo de pagamento, de 2029 para 2049, determinadas pelas leis complementares 148/14 e 156/16, respectivamente. Segundo o Governo do Estado, a aprovação é o último requisito para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pela Lei Complementar 159/17, seja implementado.
Com isso, o Estado poderá receber empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Depois de meses enfrentando uma crise econômica e arrumando a casa, a prefeita de Quissamã Fátima Pacheco anunciou hoje, em rede social, edital referente a concorrência pública para uma grande obra de saneamento básico.
Serão construídas duas novas Estações de Tratamento de Esgoto, além de ampliada a de Piteiras, que atende a área central da cidade.
O valor total é de R$ 10.810,247,89, sendo R$ 7,8 milhões da FUNASA e a outra parte com recursos próprios.
Boas novas não só para Quissamã, como também para a região.
Mais uma Ação Penal do caso Chequinho está próxima do fim em primeira instância. É a que tem como réus Ana Alice Alvarenga, Gisele Koch e os vereadores Miguelito e Ozéias. Ela está conclusa para sentença.
E outra também avança na fase final: A que tem como réus os vereadores Kellinho, Linda Mara, Thiago Virgílio e Jorge Rangel. Está com prazo definido para apresentação das alegações finais, última etapa antes da sentença. Serão cinco dias para Ministério Público Eleitoral (MPE) e cinco dias para defesa.
Porém antes disso, haverá juntada de documentos que já constam da 34-70 (a que condenou o ex-secretário Anthony Garotinho).
