O vereador Jorge Rangel está sendo julgado neste momento pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

A sustentação oral da defesa foi feita pelo advogado Eduardo Damian, que afirmou não haver provas contra Rangel.

Já o procurador eleitoral Sidney Madruga classificou o esquema Chequinho como "o maior absurdo" que já assistiu em sua carreira dentro do Direito Eleitoral. E afirmou que trata-se da verdadeira "Lava Jato" de Campos.

Mais informações em instantes.

O juiz Ricardo Coimbra, da 76 Zona Eleitoral, condenou à prisão os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock por crimes cometidos e que resultaram na operação Chequinho.

Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.

Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários.

Segundo a sentença, Ozéias foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (Corrupção eleitoral), 956 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP (associação criminosa); Miguelito pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 743 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; Ana Alice pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; e Gisele Koch pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP.

É a segunda sentença de Ação Penal do caso. A primeira foi a do ex-governador Anthony Garotinho, apontado como líder do esquema e condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão. Existem tramitando outras quatro.

De acordo com a sentença,  as penas dos condenados na Ação Penal 26-93 serão:

Ozéias Azeredo Martins em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo;

Miguel Ribeiro Machado em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo

Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.

Gisele Koch Soares em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.

16. Considerando a prolação da sentença, revogo as medidas cautelares impostas para todos os réus.

17. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.

Último dos vereadores eleitos a ser diplomado e empossado, Jorge Rangel será o primeiro a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após um longo tempo. Rangel foi condenado em primeira instância na Chequinho e recorreu ao TRE. Os últimos (e únicos) julgamentos envolvendo recurso de vereadores da Chequinho contra decisão em primeira instância aconteceram em 4 de abril (Jorge Magal - PSD) e 29 de maio (Vinicius Madureira - PRP). Ambos foram afastados dos cargos.

Rangel tomou posse em 15 de agosto último. Ele fazia parte do grupo de seis parlamentares eleitos não  diplomados em dezembro por envolvimento na Chequinho e já foram condenados em primeira instância - Além dele, Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL).

Em abril, eles obtiveram decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, Linda Mara, Thiago Virgílio, Ozéias e Miguelito conseguiram liminar no TRE para serem diplomados e empossados, o que aconteceu em 7 de junho.

Kellinho só voltou em 7 de agosto e Rangel, em uma semana depois.

Outros quatro também respondem por envolvimento na Chequinho e também já foram condenados em Campos: os vereadores Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC),  Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP).

Caso, o TRE confirme a condenação e Jorge Rangel seja afastado, quem volta à Câmara é Joilza Rangel.

Como são as coisas: Em setembro, quando começaram a sair as primeiras notícias sobre a delação do doleiro Lúcio Funaro, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) classificou a delação como "uma das maiores bombas atômicas já disparadas sobre a República".

Acontece que...

Houve a divulgação do envolvimento de seu nome e da esposa Rosinha. Funaro afirmou, em delação, que Garotinho participava do esquema de propina. Segundo Funaro, o esquema de desvio de dinheiro da Prece, o fundo de pensão da Cedae, operado por Eduardo Cunha (PMDB), foi planejado durante a campanha de Rosinha Garotinho (PR) para o Governo do Estado. Ele afirma que parte desse fundo ia para Garotinho, que na época tinha um projeto de candidatura à presidência. A informação foi postada em primeira mão o blog do Arnaldo Neto.

Aí...

Com seu nome e da esposa citados, Garotinho publicou em seu blog afirmando que a delação é "seletiva" e que trata-se de vingança de Funaro contra ele.

O vídeo sobre a "bomba" foi postado no Click Campos e no blog de Bastos.

Começa 0h de amanhã, domingo (15,) o horário de verão 2017. Moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O horário de verão vai até 17 de fevereiro de 2018.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação à Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás.

O horário de verão foi instituído com o objetivo economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.

A medida foi utilizada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidelis, cumpriu, nesta quarta-feira (11/10), mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura municipal, a fim de verificar se o ex-prefeito Davi Loureiro Coelho estaria usurpando a função pública do atual prefeito. Denunciado pelo MPRJ na terça-feira (10/10), Davi Loureiro Coelho está proibido de exercer função pública em São Fidélis em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa.

Além do afastamento de Davi Loureiro Coelho das funções e cargos que ocupa, a denúncia requer a condenação do ex-prefeito pelos crimes de descumprimento de proibição de exercício de função por decisão judicial e exercício ilegal de atividade. Diligências realizadas na prefeitura constataram que Davi Loureiro, além de exercer função pública, atuava como prefeito.

Nota da defesa de Davi Loureiro, enviada hoje pelo advogado Eduardo Ferraz:

 

Feitas essas considerações públicas em nome da ampla defesa e do contraditório, segue-se confiando na Justiça Brasileira, uma vez que toda tese justa e boa prevalece no final. Não há dúvida: o bem sempre vence o mal!" 

 

 

Talvez a única coisa com que concordem todas as vertentes envolvidas na questão do transporte público — empresas, funcionários, prefeitura e, principalmente, população — é que ele precisa ser reformulado com urgência. Os anos da passagem social, com pouca ou quase nenhuma fiscalização, levaram ao colapso atual. Não fosse assim, o atraso do repasse de setembro por parte da Prefeitura de Campos não implicaria em três meses de atraso dos salários dos funcionários por parte das empresas. Algo está muito errado e não é de hoje.

A suspensão da passagem social pelo prefeito Rafael Diniz está longe de resolver o problema. Talvez seja até uma parte ínfima diante de tantos outros poréns que envolvem esta questão. Mas é fato, também, que a manutenção da passagem social durante o governo Rosinha Garotinho não resultou em um transporte mais eficiente e confortável. Longe disso: ônibus lotados, sem conforto e que não cumprem horários sempre foram sendo motivo de reclamação dos usuários. Há muitos anos. Tirando a passagem mais barata para usuário, pouco se evoluiu na questão.

Mais barata em termos, já que a conta ia para alguém. E era alta. Sem fiscalização eficiente de quantas passagens eram utilizadas todos os meses, do horário dos ônibus e até do funcionamento do cartão cidadão de modo a não permitir fraude, o resultado não podia ser outro: Uma bola de neve, que foi crescendo até transformar-se em uma avalanche. Mesmo que todas as empresas voltem a circular, como quer a Prefeitura, não é difícil que, mais tarde, de novo, aconteça nova paralisação.

Por falar em suspensão da passagem, vale lembrar que a iniciativa da equipe do prefeito não é inédita. A própria Rosinha Garotinho, em 4 de janeiro do ano passado, suspendeu a passagem a R$ 1 por 60 dias. A justificativa, segundo o decreto 346/2015 era que, neste prazo, as empresas de ônibus teriam que implantar o sistema de bilhetagem. No mês seguinte, a Prefeitura decidiu por um recadastramento dos usuários. A passagem, que deveria retornar em março, mas a suspensão foi prorrogada até dia 16 de abril de 2016. Voltou, mas sem solucionar pontos principais.

De qualquer forma, mesmo com suas razões, a paralisação é ilegal, como a Justiça do Trabalho já decidiu. O Poder Público municipal prometeu depositar, segunda-feira, em juízo, o valor devido às empresas para que seja destinado ao pagamento dos salários dos rodoviários. E queria 100% da frota nas ruas ontem. Não conseguiu. A Tarisguá, até o fechamento desta edição, continuava sem circular. Como a Prefeitura informou que acionaria a Polícia Militar para garantir a ordem e a segurança dos passageiros, resta saber qual atitude tomará em mais uma prova de fogo do novo governo.

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, quer saber quantas vezes o coronel João Batista de Lima, amigo do presidente Michel Temer, esteve no Palácio do Planalto. Lima é acusado de recolher propinas para o mandatário. Nomeada por Temer, Raquel Dodge pode ser a pedrinha no sapado de Temer. A exemplo de Joaquim Barbosa, nomeado por Lula, mas que acabou por desvendar o primeiro escândalo da República, o rumoroso episódio do mensalão que tirou o sono do ex-presidente e outros petistas.

Que alguém faça um alerta a alguns comunicadores de rádio de Campos que fazem apologia da ditadura como solução para os problemas do Brasil, embarcando na onda desses que pregam soluções extremadas para os rumos do país, como uma intervenção militar. Saibam que debaixo de uma ditadura (qualquer uma, seja de direita ou de esquerda) nem mesmo sua profissão poderiam exercer, pelo menos em sua plenitude. Esta questão tem que ser tratada sem esquecer as páginas da história.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve junto à 16ª Vara de Fazenda Pública a indisponibilidade dos bens do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Aloysio Neves Guedes, no valor de até R$ 3,047 milhões. A decisão, em caráter liminar, foi tomada com base na ação civil pública (ACP) proposta pelo MPRJ à Justiça no dia 18 de setembro.

 

Segundo a ação ajuizada, o presidente afastado do TCE/RJ usou de sua influência como conselheiro do órgão para solicitar, em outubro de 2014, ao então secretário estadual de Governo de Magé, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas não identificadas para cargos no Detran localizado no município. De acordo com o documento, os indicados por Aloysio Guedes deveriam participar de esquema de fraudes no Detran, comandado pelo servidor do tribunal e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo daquele município, André Vinícius Gomes da Silva. Aloysio e André Vinícius tornaram-se réus na ação e respondem pela prática de improbidade administrativa.

 

Ainda de acordo com a ACP, Aloysio Guedes tinha ciência do esquema de fraudes que envolvia o pagamento de propina para o fornecimento ilegal de documentos obrigatórios aos veículos, executado por funcionários e ex-funcionários do Detran. Com conhecimento dos fatos, Aloysio Guedes, à época ainda no exercício das funções de conselheiro do TCE/RJ, deixou de cumprir seu dever e não apresentou qualquer representação contra as fraudes ao Tribunal de Contas, ao MPRJ ou à Corregedoria do Detran.

 

Para decretar a indisponibilidade dos bens, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu considerou que os atos descritos na ação estão previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92 e caracterizam-se como “aqueles que atentam contra os princípios da administração pública”.

 

Aloysio Guedes foi afastado cautelarmente da presidência do Tribunal de Contas do Estado em abril deste ano, em razão de investigação criminal que apura sua participação em suposto esquema de recebimento de propinas por alguns conselheiros do TCE/RJ.

 

O esquema de corrupção no Detran de Magé foi alvo de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) que resultaram na operação Asfalto Sujo II, na qual a prisão cautelar de André Vinícius foi decretada. No curso das apurações, foi interceptada a ligação entre o presidente afastado do TCE/RJ e o ex-secretário de Magé.

O vereador Cláudio Andrade (PSDC) enviou nota ao blog, com sua versão a respeito da sessão da Câmara, na quarta-feira (11), não realizada por falta de quórum.

Cláudio Andrade contesta a informação de que “apenas nove” estavam presentes na hora da chamada. E diz que ele estava às 17h e que, se na hora da chamada não estava, é porque não foi às 17h.

Vamos por partes:

•Em primeiro lugar, o nome é Suzy, como é possível observar facilmente no próprio blog motivo da contestação do vereador.

•Em segundo, a nota não esclarece exatamente o que o vereador quer contestar, se ela própria confirma que o parlamentar não estava presente NA HORA DA CHAMADA. No texto do blog, que o leitor pode conferir (aqui ou transcrito abaixo, no final do post), em momento algum é dito que a chamada foi feita às 17h. Lista os que estavam presentes à hora em que foi realizada.

•Se estava às 17h, dever de todo vereador pago com o dinheiro da população, que bom.

•Quanto ao número de vereadores presentes, dou razão a ele: Eram 10, número que foi corrigido na matéria da Folha da Manhã (Confira no Folha 1) e não no blog: Não havia contato José Carlos (PSDC), que presidia a sessão. Os demais NA HORA DA CHAMADA eram: Jorginho Virgílio (PRP), Roberto Pinto (PTC), Abdu Neme (PR), Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Thiago Ferrugem (PR), Linda Mara (PTC), Genásio (PSC) e Fred Machado (PPS).

•A questão do horário de funcionamento do Legislativo, de chamada e todo restante é complicada mesmo e deve ser resolvida, e rápido, internamente.

* No mais, agradeço a participação do vereador no blog, lembrando, embora possa parecer redundância, que o espaço está aberto a todos os parlamentares.

Pela terceira sessão seguida, a Câmara Municipal de Campos não obteve quórum para ser iniciada.

O vice-presidente José Carlos (PSDC) fez a chamada, mas apenas os vereadores Jorginho Virgílio (PRP), Roberto Pinto (PTC), Abdu Neme (PR), Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Thiago Ferrugem (PR), Linda Mara (PTC), Genásio (PSC) e Fred Machado (PPS) estiveram presentes.

Por falar em falta de quórum, nem o vereador Thiago Virgílio (PTC), que ontem reclamou da não realização da sessão, compareceu.

Atualização:

Pouco antes das 20h, o vereador Thiago Virgílio, que não estava presente na hora da chamada, postou um vídeo junto com a vereadora Linda Mara, no plenário da Câmara, falando sobre o problema dos familiares de pacientes de Home Care. Ele se disse envergonhado por não haver sessão uma vez. De novo, porém, esqueceu, que quando era da base governista a falta de quórum era constante.

Segundo levantamento realizado pela Câmara a pedido do blog, de janeiro a outubro de 2016 deixaram de ser realizadas 17 sessões. Este ano, no mesmo período foram cinco: Quatro por falta de quórum e uma por falecimento do irmão do vereador José Carlos. Lógico que uma falta não justifica a outra, mas é sempre bom lembrar de como era a situação em um passado bem recente.

A Prefeitura de Campos endureceu o discurso e vai depositar em juízo, na próxima segunda-feira, o valor devido aos consórcios das empresas de ônibus para que seja repassado diretamente aos funcionários. A Prefeitura quer o retorno de 100% da frota a partir desta quinta-feira. Caso isso não aconteça, será acionado o comando da Polícia Militar.

A medida foi informada hoje, em reunião entre o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, e o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Renato Siqueira, com representantes dos consórcios do transporte público, Sindicato dos Rodoviários e alguns funcionários, para tratar do movimento grevista que continua, apesar de uma decisão judicial, em favor do Município, e que prevê a circulação de 60% da frota.

Felipe Quintanilha destaca que é preciso que o transporte público funcione e informou que o valor devido, pela prefeitura, aos consórcios, referente ao fechamento de setembro, será consignado em juízo, na próxima segunda-feira (16), para que seja repassado diretamente aos funcionários.

— O que a gente espera é que eles compreendam e voltem à operação 100%, já nesta quinta-feira, 12 de outubro, para que possamos discutir juntos os próximos passos do novo desenho do transporte — disse o secretário.

A greve já dura três dias. Ontem, a Justiça determinou o retorno de 60% da frota. Saiba mais sobre a greve no Folha1.