Representando a FCDL/RJ e o movimento lojista fluminense, Marcelo Mérida e Fabiano Gonçalves participaram, na manhã desta quarta-feira (25), de reunião no Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços com o ministro Marcos Pereira, o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) e a deputada federal Rosangela Gomes (PRB/RJ).

O tema central do encontro foi a necessidade de pensar em um programa de refinanciamento para empresas optantes pelo Simples, uma vez que o Refis sancionado pelo presidente Michel Temer e institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) contempla apenas empresas de lucro real e presumido, deixando de fora as optantes pelo Simples, maior parte das empresas no país.

Os representantes da FCDL/RJ entregaram um documento em nome da entidade com a solicitação formal para que o ministro analise e considere a questão. A reunião também contou as presenças do secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga, e do diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, Douglas Finardi Ferreira.

(Da assessoria)

O presidente Michel Temer teve um mal-estar nesta quarta-feira (25) e foi para o centro cirúrgico do Hospital do Exército.

Segundo as primeiras informações, o problema seria urológico.

(Fonte: G1)

Enquanto isso, na Câmara, continua a batalha pela votação ou adiamento da sessão que votará a denúncia contra o presidente Temer.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia teve de encerrar a primeira sessão sem começar a votação da denúncia, porque o governo não conseguiu mobilizar 342 deputados no plenário.

A oposição montou um plenário paralelo e defende adiamento. Deputados da base também evitaram registrar presenças.

Atualização nas informações.

A Décima Segunda Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Comissão de Igualdade Racial, exibe, dia 23 de novembro, às 18h, o filme Menino 23, seguido de debate.

Local: Casa do Advogado - Auditório Dr. Hécio Bruno

Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - fundos - Pq. Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ.

Informações:

Tel.: (22) 2726-1200

Inscrições limitadas.

"Em 1998, o historiador Sydney Aguilar ensinava sobre nazismo alemão para uma turma de ensino médio quando uma aluna mencionou que havia centenas de tijolos na fazenda de sua família estampados com a suástica, o símbolo nazista. Esta informação despertou a curiosidade de Sidney e desencadeou sua pesquisa. Pouco a pouco, o filme mostra como o historiador avançou com a sua investigação, revelando que, além de fatos, ele também descobriu vítimas.

Sidney mostrou que empresários ligados ao pensamento eugenista ( integralistas e nazistas) removeram 50 meninos órfãos do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para dez anos de escravidão e isolamento na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda.

O trabalho de Sidney vai reconstituir laços estreitos entre as elites brasileiras e crenças nazistas, refletidos em um projeto eugênico implementado no Brasil. Aloísio Silva, um dos sobreviventes, lembra a terrível experiência que escravizou os meninos ao ponto de privá-los do uso de seus nomes, transformando-o no “23”.

Sidney e outros historiadores e especialistas irão delinear os contextos históricos, políticos e sociais do Brasil durante os anos 20 e 30, explicando como um caldeirão étnico como o Brasil absorveu e aceitou as teorias de eugenia e pureza racial, a ponto de incluí-los em sua Constituição de 1934.

A investigação culmina com a descoberta de Argemiro, outro sobrevivente do projeto nazista da Cruzeiro do Sul. Sua trajetória reforça ainda mais como os conceitos de “supremacia branca” e as tentativas de “branqueamento da população” marcaram nossa sociedade deixando sequelas devastadoras até os dias de hoje. Sendo o racismo e – mais ainda – a negação do mesmo, as mais permanentes.”

Justiça determinou um arresto de R$ 63,018 milhões nas contas do governo estadual. Decisão do desembargador Francisco José de Asevedo ordena que o dinheiro seja destinado ao pagamento do 13º salário dos servidores da Uerj que deveria ter sido efetuado em 2016.

Procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola diz que o Palácio Guanabara vai recorrer: "Recebi a notícia com uma surpresa enorme. A decisão é para que se cumpra um acordo feito entre a Uerj e o Sindicato das Universidades Públicas Estaduais (Sintuperj). Mas a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria do Estado sequer sabiam desse acordo. Temos a nítida impressão de que o magistrado foi induzido a erro. Vamos esclarecer esses fatos no Poder Judiciário".

Preocupação

O novo arresto dificulta os planos do governo estadual de quitar as pendências com demais setores do funcionalismo até o fim do ano.

Após pedido do Ministério Publico Federal (MPF), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou nesta segunda-feira a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal. De acordo com o procurador Sérgio Pinel, Cabral demonstrou no depoimento de hoje que está recebendo informações indevidas na cadeia. O ex-governador citou, por exemplo, que o marqueteiro Renato Pereira firmou acordo de delação premiada. Segundo o MPF, as "informações indevidas" prejudicam a instrução do processo. 

Durante a audiência, relativa ao processo que apura a lavagem de dinheiro por meio da compra de joias da H.Stern, Cabral também fez referência ao fato de a família de Bretas atuar no ramo de bijuterias. Na sequência, o magistrado retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça, e o depoimento foi suspenso por cinco minutos.

Ao final da audiência, o procurador Sérgio Pinel fez o pedido de transferência. Bretas, então, determinou que a mudança seja realizada.

— É no mínimo suspeito que o acusado, que não só responde a este processo, mas a 16, podendo ser mais. É muito inusitado que venha trazer ao juízo informação de que acompanha, talvez, a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, apesar de toda a rigidez que o advogado falou (do presídio em Benfica), apesar de tudo isso, tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter — disse Bretas.

O Ministério da Justiça receberá um ofício ainda nesta segunda-feira, e em seguida vai informar qual unidade vai abrigar o ex-governador. Atualmente, o governo federal tem quatro penitenciárias: em Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS).

Cabral está preso em Benfica. O antigo Batalhão Especial Prisional da PM (BEP) ficou marcado pelo histórico de regalias desfrutadas por policiais militares que ficavam presos lá. Em 2012, um relatório da Vara de Execuções Penais revelou que detentos tinham 109 geladeiras, 52 micro-ondas, 102 televisores, 63 cafeteiras e uma máquina de fazer frango assado. Os PMs chegaram a retirar as grades das celas e construir puxadinhos.

(Fonte: O Globo)

O juiz da 76 Zona Eleitoral Ricardo Coimbra concedeu mais cinco dias para apresentação de alegações finais na Ação Penal que tem como réus os vereadores Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Thiago Virgílio e Linda Mara Silva (ambos PTC).

Coimbra considerou o prazo deferido na ação 34-70 e "por isonomia e por se tratar de mais de um réu defiro a dilação de prazo por mais cinco dias".

Eles tinham até hoje para a apresentação das alegações, que terão que ser entregues até sexta-feira.

O Diário Oficial da Justiça traz publicado hoje o acórdão do julgamento do vereador Jorge Rangel (PTB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve sua condenação em primeira instância (lembre aqui). Agora, os advogados de defesa irão apresentar os Embargos de Declaração - recurso onde são explicados pontos da sentença - e, após o julgamento destes, o vereador será afastado do Legislativo. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, a não ser que consiga uma liminar em Brasília. Os outros dois afastados não conseguiram.

Deputado Geraldo Pudim recebe hoje, na Alerj, treinadores e ex-jogadores para tratar sobre a profissão de treinador de futebol e a criação através do Projeto de Lei nº 3405/2017, que cria o Conselho Estadual do Futebol, base para a criação do Conselho Nacional.

Com as presenças do deputado federal Delei, de Fernando Avelino, secretário nacional de esportes, Wilson Gottardo, assessor especial para futebol, ambos do Ministério dos Esportes, Zé Mário, presidente da Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol (FBTF), Amaro José, presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SINTREFUT/RJ e representando a AGAP/RJ - Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Rio de Janeiro, Miguel Ferreira, Presidente e Fred Rodrigues, coordenador Educacional, os treinadores de futebol Carlos Alberto Parreira, Jair Ventura, Mário Marques e Wilson Herdt, além dos ex-jogadores Júnior, Jairzinho, Paulo César Caju, entre outros.

Serão tratados nessa reunião a redação final do PL 3405/2017; Validação da licença para os treinadores de futebol; Retorno da AGAP ao Centro Desportivo “Didi” na zona oeste do Rio e a validação de trabalho na China e nos países de língua portuguesa.

A reunião será às 14h de hoje, no auditório Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho 6º andar - prédio anexo.

Dentro da programação dos 150 anos de Nilo Peçanha, no próximo dia 31, às 19h, acontece a abertura da exposição iconográfica sobre a sua vida.

Em seguida, apresentação musical da Lyra de Apolo, mesa redonda e lançamento do livro "Mulheres, Negras e professoras: suas histórias de vida", da professora e doutora Maria Clareth Gonçalves Reis.

Desde o início da operação Chequinho, o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, vinha tentando afastar do processo o juiz da 100ª Zona Eleitoral Ralph Manhães. No mesmo sentido vinham tocando, como um samba de uma nota só, as defesas dos demais acusados pelo “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. A alegação era uma espécie de vingança pessoal do magistrado, que condenou Garotinho a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão e determinou sua prisão domiciliar, derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Porém, com a extinção da 100ª ZE, em 4 de outubro último, todas as ações da Chequinho passaram para 76ª ZE, sob a responsabilidade do juiz Ricardo Coimbra. Desde então, o magistrado condenou vereadores e ex-membros do governo Rosinha à prisão, vem dando continuidade os trâmites das demais ações, inclusive a que tem como réu o filho do casal Garotinho, Wladimir, e até instaurou nova Ação Penal referente a supostos crimes no âmbito da Chequinho. Seria uma nova perseguição ou a personificação de supostos algozes é mais um argumento que cai por terra?

O prefeito Rafael Diniz participou, ontem, da inauguração do Marco Sacro-Histórico-Cultural, com painel expositivo, em alusão aos primórdios da cidade de Campos dos Goytacazes. O marco, no pátio externo da Igreja São Francisco, representa a capela de palha que teve estabelecido ao seu redor, em 1652, o primeiro povoamento da Freguesia de São Salvador dos Campos. Ao lado do ministro da Ordem Terceira de São Francisco, major Oswaldo Almeida, do bispo Dom Fernando Rífan e do presidente da Câmara, Marcão Gomes, Rafael destacou o momento importante para a cultura do município e pregou, mais uma vez, a união para enfrentar crises.

Durante a solenidade, também foi lançada a primeira exposição sócio-histórica-cultural da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, com pinturas, registros fotográficos e cartuns com a história da instalação da freguesia de São Salvador dos Campos dos Goytacazes. Além do prefeito Rafael Diniz, também estiveram presentes secretários de seu governo, personalidades da cultura de Campos e também fiéis da Igreja de São Francisco.

Como não podia deixar de ser, a saúde, calcanhar de Aquiles de qualquer administração, dominou os debates semana passada em Campos. Médicos declararam estado de greve, enquanto na Câmara, oposição e situação trocavam acusações. O caso de uma montagem com um suposto diálogo entre o vice- presidente da Câmara, José Carlos (PSDC) com secretários municipais foi parar na delegacia. Muito mais que uma mentira, a fake news poderia minar o diálogo entre governo e médicos, através do sindicato. Nunca é demais questionar: A quem interessa o quanto pior melhor?

Ano passado, o orçamento da Saúde chegou a R$ 600 milhões. Em oito anos, foram cerca de R$ 4 bilhões, uma média de 500 milhões/ano. Ainda assim, o Hospital São José não foi concluído, atrasos nos pagamentos dos médicos que recebiam através de RPA eram constantes, do mesmo modo que a falta de insumos e medicamentos. Hoje, o prefeito Rafael tem disponibilizado com velocidade os recursos federais que chegam para a Saúde, porém, para investimentos na pasta e em todas as outras áreas, o governo municipal tem pouco mais de R$ 500 milhões.

Recursos dos royalties não são mais possíveis, segundo vem explicando o governo. Só a folha de pagamento anual de pessoal gira em torno de R$ 1 bilhão. Dessa folha constam os salários dos concursados da saúde, que representam os gastos mais significativos. É nesta dura realidade que tem que trabalhar o governo junto a médicos e demais servidores. E, também, os próprios médicos, que conhecem a fundo a realidade e sabem que não é uma exclusividade do governo Rafael. Porém, é preciso lembrar daqueles que pouco têm a ver com tudo isso, mas dependem do serviço. Quem perdeu saúde ou está na iminência de perder, tem pressa, independente de política, disputas e números. Um entendimento é necessário, mesmo que cada parte tenha que ceder um pouco.