O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS).

A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma audiência que a família do magistrado teria entrosamento com bijuterias. Bretas repreendeu Cabral, alegando que havia se sentido ameaçado.

Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.

Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.

A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.

Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era governador.

(Fonte: G1)

Marcos, pai do bebê Matheus, que sofre de grave patologia e necessita de cuidados especiais, denuncia que uma representante da home care Edcare, que atende pacientes da Prefeitura, esteve em sua casa na manhã de segunda-feira.

Os pais de Matheus haviam conseguido na Justiça o direito de uma home care especial, mas a empresa que atende aos pacientes da Prefeitura estaria por assumir o caso de Matheus. 

Quando a representante da Edcare estava em sua casa, avaliando Matheus, o pai foi até o lado de fora da casa e filmou um veículo, que disse ser da representante da empresa. Dentro, na parte traseira, havia bolsas de insumos e medicamentos no mesmo espaço de sacos de lixo.

O pai de Matheus revelou preocupação e indignação com o caso, porque Matheus é um bebê com dois anos e meio e que precisa de cuidados especiais desde que nasceu e os pais travam uma luta constante por ele.

Mesmo se não fosse, pacientes de qualquer forma, mas, especialmente os acamados, precisam de atenção especializada e com todos os cuidados.

Atualização para posicionamento da Prefeitura:

Em nota, a Prefeitura se posicionou a respeito:

P

O governo enviará ao Congresso, neste terça-feira, duas medidas provisórias: a que adia o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e outra que aumenta o Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. As MPs irão acompanhadas dos novos parâmetros para o Orçamento de 2018. Neles, a projeção para o salário-mínimo do ano que vem foi reduzida de R$ 969 para R$ 965.

A modificação do projeto de lei Orçamentária do ano que vem é necessária porque o governo alterou a meta fiscal de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

(Fonte: O Globo)

O vereador Jorge Rangel (PTB) opôs, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Embargos de Declaração (recurso através do qual é possível esclarecer pontos de uma decisão judicial) na ação em que foi condenação, em primeira instância, no caso Chequinho.

No último dia 16, o TRE confirmou a condenação em primeira instância e determinou que ele saísse do cargo após o julgamento dos Embargos.

Os Embargos foram enviados ao Ministério Público e, depois, irão a plenário para julgamento.

Atualização no títulos e informações

Depois de obras no Parque Julião Nogueira (aqui), a Prefeitura iniciou intervenções em ruas do Parque Tamandaré. Além de reparos em paralelepípedos, há problemas também nos ralos de galerias pluviais, nas “bocas de lobo” (ralos na calçada), nos poços de visita da rede pluvial, levando risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas.

— Começamos aqui pela Rua Marquês de Herval, mas percorreremos todas as outras do bairro, providenciando todos os reparos necessários. Mesmo com a falta de recursos, nós não estamos nos curvando diante das dificuldades, mas usando a criatividade para cuidar da infraestrutura da nossa cidade — afirmou o secretário Cledson Bitencourt durante visita à obra.

Estão na lista de reparos também as ruas Visconde de Inhaúma, Almirante Greenhaugh, Almirante Wanderkolk, Marechal Rondon, Nações Unidas e Avenida Dom Bosco. 

O Diário Oficial de Campos nesta segunda-feira (30), traz publicada a lei nº 8.775, sancionada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) e que estabelece uma política de combate à corrupção e impunidade de agentes públicos no âmbito municipal. De autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC), a lei estabelece a data de 9 de dezembro como Dia Municipal de Combate à Corrupção.

"A lei nº 8.775 nasceu da necessidade de Campos discutir a corrupção. Na qualidade de vereador me sinto muito honrado em poder, com apenas dez meses de mandato, ter a terceira lei de minha autoria sancionada pelo chefe do Poder Executivo”.

Este é mais um passo no combate à moralização do serviço público. Em 11 de julho (Lembre aqui), o prefeito Rafael Diniz sancionou a Lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Jorginho Virgílio, segundo a qualm condenados em segunda instância não poderão ser nomeados para cargos no Legislativo.

Jorginho também é autor de Indicação Legislativa para que a determinação passe a valer, também, para o Executivo. A Indicação já foi aprovada pela Câmara.

Dois dos maiores complexos industriais portuários do Brasil, os Portos de Suape (PE) e do Açu (RJ), formalizaram, na sexta-feira (27), um acordo de cooperação técnica para promover a troca de informações e experiências. O acordo foi firmado na sede do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (PE), e contou com a participação de diretores das duas empresas. É o segundo acordo deste tipo. Em julho, o Açu firmou parceria com Porto de Antuérpia, segundo maior porto da Europa (lembre aqui).

Também na sexta, o blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, mostrou que, dia 8, um evento celebrará parceria para implantação da ligação ferroviária entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ligando o Porto do Açu ao Rio e a Vitória.

“Estamos muito felizes em iniciar a parceria com o Porto de Suape. Além de possibilitar o desenvolvimento de iniciativas comerciais em conjunto, ela poderá contribuir com o desenvolvimento do país, pois integra dois dos principais mercados brasileiros: o Sudeste e o Nordeste”, explicou José Magela, presidente da Prumo Logística, empresa que opera e desenvolve o Porto do Açu. O diretor de diretor de Regulação e Sustentabilidade, Eduardo Xavier, representou o presidente na assinatura do acordo.

O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcos Baptista, corroborou a importância da parceria. “A assinatura deste memorando é o passo inicial para realizarmos estudos conjuntos sobre o setor portuário, parcerias comerciais, troca de experiências de gestão, entre outras possibilidades, considerando que um porto é entrada para o Nordeste e outro para o Sudeste”, salientou.

Entre as possíveis sinergias previstas com a parceria entre os dois complexos, está o desenvolvimento de infraestrutura portuária. Além de compartilhar dados estratégicos sobre a movimentação de cargas dos dois portos, será possível também que o Porto do Açu seja fornecedor de GNL, via cabotagem, para o complexo pernambucano.

(Da assessoria)

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história e compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram sete pessoas assassinadas por hora no ano passado, aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.

A guerra diária travada no Brasil equivale, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

Porém, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas públicas de segurança pública em 2016: 81 milhões. A maior redução observada foi nos gastos do governo federal: 10,3%.

(Fonte: G1)

A Câmara de Vereadores de Campos receberá a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao Segundo Quadrimestre de 2017. A Audiência Pública será realizada pela secretaria municipal da Transparência e Controle na próxima terça-feira, dia 31 de outubro, às 16h30, no plenário do Legislativo. O presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), destaca que essa é mais uma demonstração de transparência do Governo Rafael Diniz (PPS), compromisso firmado ainda na campanha.

- Isso demonstra muita responsabilidade por parte do Poder Executivo, sempre compromissado em levar informações claras, não são os parlamentares como à população sobre como está sendo aplicado o dinheiro. O prefeito pactou em campanha com transparência. Sua equipe comprometida com isso e o secretário Felipe Quintanilha sempre vai ao Legislativo quando é convidado. Aliás, já foi até por iniciativa própria dar informações - lembra Marcão.

O presidente Michel Temer (PMDB) recupera-se bem da cirurgia e deve ter alta até segunda-feira. A informação é do médico do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo e cardiologista do presidente Michel Temer, Roberto Kalil Filho. Segundo o especialista, Temer deve retornar ao trabalho em Brasília na quarta-feira (1º), após dois dias de repouso em sua casa na capital paulista.

Michel Temer passou, na noite de sexta-feira (27), por uma cirurgia nomeada de "procedimento de desobstrução uretal através de ressecção da próstata" no hospital e depois foi encaminhado para a unidade de terapia semi-intensiva. O presidente está com uma sonda, que deve ser retirada neste domingo (29).