O plenário do TRE concedeu, por unanimidade, Habeas corpus à ex-prefeita Rosinha, presa desde a última quarta-feira, em Benfica. Rosinha Garotinho deixou o presídio por volta de 0h20, segurando um ventilador e uma bolsa, seguindo para o seu apartamento no bairro do Flamengo, onde ficará monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a cidade do Rio de Janeiro. A deputada federal licenciada Clarissa Garotinho e Wladimir Matheus esperavam pela mãe na porta do complexo.

O Habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho foi negado também por unanimidade e ele continuará preso. A defesa tentará liberdade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os desembargadores seguiram entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que já havia se manifestado aqui.

A Procuradoria opinou por soltar Rosinha, mas a relatora encaminhou o voto para manter Rosinha presa.

Durante o voto dos demais membros do TRE, a relatora reconsiderou e reencaminhou voto para soltar a ex-prefeita.

O TRE determinou medidas cautelares, como substituição da prisão. São elas:

* Tornozeleira eletrônica

* Proibição de deixar município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio).

* Recolhimento noturno e nos finais de semana

* Proibição e de falar com os réus do processo, exceto o marido Garotinho, também preso, mas em Bangu 8

Já a respeito de Garotinho, também foi seguido o entendimento da PRE, que opinou pela manutenção da prisão.

Mais informações na edição de amanhã da Folha da Manhã.

O G5 - grupo independente, mas que compõe a base do governo Rafael Diniz - agora é G6. 

O grupo composto pelos vereadores Silvinho Martins (PRP), Jorginho Virgílio (PRP), Enock Amaral e Marcelo Perfil (ambos do PHS) e Igor Pereira (PSB) ganhou reforço de Marcos Bacellar (PDT).

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que mantenha a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho, denunciado por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais, entre 2009 e 2016. A PRE também pediu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Matheus, também detida, seja submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município. Os habeas corpus da defesa e os pedidos da PRE serão julgados nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.

Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.

Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

No caso de Rosinha, como sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho, a PRE defende a substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga. “Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular”, sustenta Madruga.

O delegado da 21ªDP (Bonsucesso), Wellington Vieira, afirmou hoje não acreditar em uma possível edição de imagens das câmeras que fazem o monitoramento do presídio de Benfica, onde o ex-governador do Rio Anthony Garotinho diz ter sido agredido.

Vieira realizou uma perícia no sistema de segurança da cadeia e fez uma perícia na cela B4 da cadeia pública José Frederico Marques, Zona Norte do Rio.

"A hipótese de edição nessas imagens é bem difícil, não vou dizer falaciosa. A resposta final será dos peritos", disse o delegado Wellington Vieira.

Ao ser questionado sobre a dificuldade de algum suposto agressor chegar até a cela, o delegado disse que a pessoa teria que passar por 12 portas. Anteriormente, alguns agentes penitenciários teriam falado em quatro portas.

"Na verdade, são mais de quatro portas. Eu contei 12 portas desde a portaria até a cela onde ele estava, que é a B4. Inclusive presos que estão na cela oposta vão ser inquiridos para que a gente consiga saber deles se os presos sentiram ou ouviram alguma coisa estranha", disse. Vieira ainda destacou que o sistema de segurança é bem feito que um possível agressor teria que passar por muitas barreiras até chegar a cela de Garotinho.

Outra equipe da Polícia Civil foi até o Complexo Penitenciário de Bangu para realizar o retrato falado do possível suspeito. Porém, um problema de sistema em um computador da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) impediu que fosse feito nesta quarta-feira (29) o retrato falado do suposto agressor Anthony Garotinho. Ainda não foi marcada uma nova data para a diligência.

A Polícia Civil explicou, em nota, houve uma "incompatibilidade técnica entre o sistema operacional da Polícia Civil e os computadores do Sistema Penitenciário".

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Preso nesta terça-feira (28) por suspeita de fazer parte de um esquema de recebimento de propina da JBS, empresa do grupo J&F, que envolvia os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o ex-ministro dos Transportes e presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, manteve ao menos 11 ligações telefônicas com Ricardo Saud, o lobista da JBS, ao longo do 2016. É o que mostra a quebra de sigilo telefônico de Saud, em poder da CPMI da JBS. Desse total, oito ligações partiram do celular de Rodrigues. As conversas tiveram duração entre um e quatro minutos. Procurado, o PR disse que não comentaria.

Novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) indica 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das cidades que fizeram o levantamento tinham altos índices de larvas do mosquito. No total, 3.946 cidades de todo o país fizeram o levantamento. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília.

Campos está entre os 1.139 municípios brasileiros em situação de alerta para casos de dengue.

Confira no Portal da Saúde o Mapa da Dengue e a campanha publicitária deste ano. 

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, requisitando imagens de vídeo gravadas pelas câmeras instaladas na galeria B da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

 

O pedido especifica o período entre 20h do dia 23 de novembro às 6h do dia 24 de novembro, noite em que o ex-governador Anthony Garotinho diz ter sido agredido por agentes penitenciários.

 

No documento, Gussem esclarece que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu informações de possível edição das imagens disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28).

Presidente do PR, Rodrigues estava foragido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica.

Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transportes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

(Fonte: G1)

O procurador geral do município de Campos dos Goytacazes, José Paes Neto, protocolou nesta terça-feira (28), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um pedido de vista dos autos e de toda a documentação do processo que ocasionou a prisão da ex-prefeita do município, Rosinha Garotinho, assim como o ex-secretário de Governo, seu esposo Anthony Matheus Garotinho, e dos ex-secretários Suledil Bernardino e Thiago Godoy.

De acordo com José Paes Neto, o objetivo é buscar informações sobre possíveis danos causados pelos réus ao município de Campos.

— Iremos pedir junto ao juízo eleitoral da 98ª zona eleitoral informações sobre o processo e, caso seja comprovado qualquer tipo de dano ao município, iremos tomar as medidas judiciais cabíveis — avisou o procurador geral.

A Polícia Federal prendeu, na última semana, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais. A denúncia do Ministério Público Estadual diz que, entre 2009 e 2016, período em que Rosinha foi prefeita de Campos, o grupo teria fraudado contratos para fazer caixa dois em campanhas eleitorais.

O exame de corpo de delito do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) deu positivo para lesões corporais. No entanto, segundo o delegado da 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso), Wellington Vieira, o laudo não atesta se ele se autolesionou ou se foi agredido por alguém. Foram constatadas lesões no joelho e no pé causadas por objeto contundente. O exame foi feito no Instituto Médico Legal (IML) na última sexta-feira (24).

A Polícia Civil investiga se Garotinho foi agredido dentro de sua cela na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, na madrugada da última sexta-feira. O ex-governador alega que sofreu agressões.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Garotinho estava sozinho numa galeria composta por nove celas vazias, em Benfica. E as imagens das câmeras de segurança da unidade não registraram a presença de qualquer pessoa ou estranhos que pudesse comprovar a agressão relatada pelo ex-governador.

Na manhã da próxima quarta-feira (29), a Polícia Civil realizará uma perícia na ala da cadeia pública José Frederico Marquês, em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde ficou preso o ex-governador Anthony Garotinho. O objetivo do delegado Wellington Vieira, titular da 21ª DP (Bonsucesso) é determinar se houve agressão dentro da cela, como alegou o ex-governador. Segundo o delegado, o retrato falado de Garotinho para tentar identificar o agressor também será feito nesta quarta.

Por conta da suposta agressão, Garotinho foi transferido da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.

Em Bangu 8, o ex-governador fica isolado numa cela monitorada por uma câmera 24 horas por dia. A transferência foi feita como punição por não ter provado as supostas agressões que disse ter sofrido na madrugada.

Atualização:

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, requisitando imagens de vídeo gravadas pelas câmeras instaladas na galeria B da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

O pedido especifica o período entre 20h do dia 23 de novembro às 6h do dia 24 de novembro, noite em que o ex-governador Anthony Garotinho diz ter sido agredido por agentes penitenciários.

No documento, Gussem esclarece que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu informações de possível edição das imagens disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).