Os Habeas corpus (HC) do ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues e do advogado Thiago Godoy estão previstos para julgamento hoje, segunda-feira, no TRE. Embora não constem da pauta, eles deverão entrar “em mesa”.
Antônio Carlos chegou a ficar foragido por quatro dias, até entregar-se à PF dia 28.
Os dois investigados pela operação Caixa d’água já tiveram liminar de HCs negados no TRE, impetraram HCs junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o ministro Jorge Mussi, relator do caso, afirmou que aguardará resultado do órgão regional para decidir.
Pelos 75 anos completados em 2017, o Laboratório Plínio Bacelar recebeu, na última sexta-feira (1/12), homenagens de duas das maiores casas legislativas do Estado: A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Uma das mais antigas empresas familiares do Brasil foi agraciada com o título de “Benemérito do Estado do Rio de Janeiro”, concedido pela Alerj, através do deputado estadual Geraldo Pudim, e Moção de Congratulações da Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Marcão Gomes.
Representando o grupo Plínio Bacelar, o diretor Carlos Mothé Bacelar da Silva agradeceu a homenagem, lembrando que o laboratório surgiu de um sonho de seu pai, o médico Plínio Bacelar, que criou um espaço para auxiliar o diagnóstico de seus pacientes. O sucesso no resultado levou à procura de colegas de profissão e recebeu o primeiro pedido de exame em 28 de julho de 1942 pelo renomado médico Dr. Philippe Uébe. Hoje, além da sede, são 24 unidades de atendimento em Campos e Região dos Lagos, realizando mais de 250 mil exames por mês.
Carlos Bacelar agradeceu, também, aos familiares, colaboradores e a todos os funcionários, destacando Isabel Santos, há 61 anos no grupo.
- Desde o início, nosso compromisso é com a qualidade. Temos tecnologia de ponta, mas sem descuidar do que é essencial: O ser humano. Mantemos a tradição, mas com os olhos voltados para o presente e para o futuro, com a terceira geração Bacelar a participar da parte científica e administrativa do Laboratório - afirmou.
Deputado estadual, Geraldo Pudim destacou que conhece a família Bacelar há anos e que, aliado à excelência do serviço, ao conhecimento técnico, o ingrediente mais importante é o amor no trabalho e no trato do ser humano: “Do mais simples funcionário até a diretoria, não há quem não nos atenda com carinho e atenção”, ressaltou.
O presidente da Câmara, vereador Marcão Gomes destacou a importância do Plínio Bacelar para Campos e todo o Estado do Rio: “Muito nos engrandece o fato de termos em Campos uma empresa consolidada no setor em todo interior fluminense. Mais de sete décadas dedicadas à análise e pesquisas. Por isso, nossa justa homenagem”, disse Marcão.
No Congresso Estadual do PPS, ocorrido sábado e que reelegeu Comte Bittencourt para a presidência do partido no estado, o prefeito Rafael Diniz foi eleito vice-presidente estadual.
"Tive a honra de ser eleito o vice-presidente estadual do partido. Este é mais um grande desafio no PPS, que despontou e tem crescido muito. Um partido que elegeu, no último ano, sete prefeitos. Tenho orgulho de poder participar deste momento", afirmou o prefeito no Facebook.
Em meio a tantos problemas na Justiça, uma boa notícia para a família Garotinho: O juiz da 76 Zona Eleitoral, Ricardo Coimbra, absolveu o filho do casal Garotinho, Wladimir, na Ação Penal na qual era réu na Chequinho.
Segundo a denúncia do Ministério Público "o réu Wladimir era protagonista na organização criminosa e transcreve escutas telefônicas que demonstram sua atuação, além de trechos de depoimento prestados por testemunhas. A denúncia ressalta que, por volta de maio de 2016, o denunciado e os demais integrantes da organização criminosa promoveram o aumento do número de beneficiados do programa “Cheque Cidadão” de cerca de 12.000 para 30.000 beneficiados, sem avaliação prévia das assistentes sociais, tudo com o fim de obter votos para o grupo político da referida organização criminosa".
Porém, embora houvesse comprovado o crime envolvendo o uso político do Cheque Cidadão, não foi possível comprovar a participação efetiva de Wladimir.
Na sentença, o juiz afirma: "Quanto a autoria, não há indícios da participação do réu. As provas apontam apenas a existência de conivência (figura que não tem relevância penal)"
Disse, também: "Das transcrições dos diálogos obtidos nas interceptações telefônicas, também se extrai a atuação do réu passando recados. Dos diálogos transcritos na denúncia, as pessoas pediam para o réu adiantar o assunto, mas afirmavam que depois falariam diretamente com o Sr. Garotinho. Eventual influência do réu na nomeação de RPA’s não é objeto desta denúncia. As transcrições buscam demonstrar sua influência. Mas não bastam, pois, as provas indicam que o Sr. Garotinho atendia ou não aos interesses do filho, de acordo com os seus próprios interesses".
Desta, forma, absolveu Wladimir das acusações por falta de provas.
Atualização:
Antes de Wladimir, apenas o ex-vereador Jorge Magal não foi condenado em Ação Penal da Chequinho. A denúncia contra ele foi rejeitada em junho (confira aqui)
Outros - Ele foi o primeiro absolvido na esfera criminal-eleitoral do "escandaloso esquema" do Cheque Cidadão. As outras três sentenças, até agora, foram condenatórias: Em 11 de setembro, Anthony Garotinho, pai de Wladimir, foi sentenciado a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.
Já em 16 de outubro saiu a sentença dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
Sexta-feira foi a vez dos vereadores Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PTB) condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semi-aberto.
O diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem novo presidente em Campos. Lesley Beethoven e os novos dirigentes municipais foram eleitos por 94 votos a 81 durante convenção que ocorreu neste sábado, das 10h às 16h, na Câmara de Vereadores de Campos. Apenas um voto foi em branco.
A eleição contou com duas chapas. A “100% PSDB” foi encabeçada pelo técnico da área de petróleo, Beethoveen. Com o slogan “Por um novo PSDB” e, a chapa é mesclada por 50% de militantes antigos e 50% por novos.
Já a outra chapa, a “PSDB Sempre”, foi encabeçada pelo membro do Instituto Theotônio Vilela, Alexandre Buchaul.
O impasse na direção do PSDB seguia desde abril deste ano, mês no qual estava prevista inicialmente a eleição da diretoria municipal, que depois foi marcada para outubro, o que também não ocorreu.
Divulgação
Neste sábado (02/12), o Partido Popular Socialista (PPS) reelegeu o deputado estadual Comte Bittencourt para a presidência da legenda no estado do Rio de Janeiro. No encontro, realizado na Uerj, que contou com a presença do presidente nacional da legenda, Roberto Freire, também foram escolhidos também os delegados do estado que participarão do Congresso Nacional do PPS, em janeiro de 2018.
"É uma honra satisfação poder continuar à frente da presidência do meu partido no estado do Rio de Janeiro. Hoje tive mais uma grande oportunidade de trocar experiências, estreitar forças e traçar estratégias de iniciativas que atendam cada vez melhor à sociedade. O PPS defende que, somente através da prática política séria e decente, construiremos um futuro melhor para todos", explica Comte.
O PPS obteve um desempenho expressivo nas últimas eleições: elegeu 52 vereadores e passou a ocupar a quarta posição no ranking estadual de prefeituras conquistadas, com sete representates no comando de executivos municipais - Mangaratiba, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Magé, Rio das Flores, Vassouras e Cordeiro.
Liberada para ficar no Rio de Janeiro, onde mora e trabalha, segundo justificativa da defesa acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral, Rosinha Garotinho perde, hoje, três dias depois de sair da cadeia, em Benfica, seu primeiro compromisso profissional.
Ela iria expor suas peças numa feira de artesanato, na Casa de Espanha, no Humaitá, próximo ao Quartel dos Bombeiros onde o marido chegou a ser levado inicialmente, quando também foi preso, dia 22.
Segundo a filha Clarissa, em entrevista à coluna Beira Mar, da revista Veja, a mãe, agora com tornozeleira eletrônica, está "chateada".
Clarissa Garotinho, deputada federal licenciada e a atual secretária municipal de desenvolvimento, emprego e inovação, disse que ela, duas amigas da mãe e uma tia vão vender as peças que vinham sendo preparadas por Rosinha ao longo dos meses.
Rosinha ficou presa por oito dias, mas obteve liminar favorável no TRE, na última quarta-feira. Ela foi liberada, mas cumprindo medidas restritivas como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno e aos finais de semana.
As medidas deveriam ser cumpridas em Campos, de acordo com decisão do juiz Ralph Manhães, mas o TRE determinou que ela ficasse no Rio.
O ex-secretário municipal de Controle, Suledil Bernardino teve Habeas corpus negado, em caráter liminar, pela desembargadora Cristiane Frota, relatora de casos da operação Caixa d'água.
Suledil foi preso na quarta-feira (22), na mesma operação que prendeu Anthony e Rosinha Garotinho e cinco pessoas. Até agora, só Rosinha deixou a cadeia.
Folha da Manhã
O juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, condenou os vereadores Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PTB) a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos. Ainda cabe recurso e os parlamentares ficam no cargo até julgamento em segunda instância por órgão colegiado.
Confira um trecho da sentença:
"Conforme a denúncia, o primeiro denunciado, Kellenson, ofereceu e efetivamente deu, direta ou indiretamente, através de intermediários a vários eleitores, todos moradores do Parque São José, Guarus, benefício do cheque cidadão, sem a observância dos procedimentos previstos na lei municipal nº 7.956/2007. Dentre os eleitores beneficiados estão Taís da Silva Alves belo, Maicon Elias de Souza, Phaola Pessanha, Marcelly Pessanha do Espírito Santos e Maria Niusa Cunha da Rocha. Tudo era viabilizado através de acerto com a secretária municipal e com a coordenadora do Cheque Cidadão, Ana Alice e Gisele. O denunciado Kellenson teria direito à aproximadamente R$ 1.500,00, para serem distribuídos com a finalidade de corrupção eleitoral, dos quais pelo menos R$ 1140,00 foram efetivamente entregues aos beneficiários por ele indicados, conforme documento apreendido constante de fls. 247, do apendo ao IPL 236/2016. No referido inquérito, se verificou que muitas pessoas que recorriam a alguns vereadores ou candidatos, apoiados pela coligação Frente Popular Progressista de Campos, às vésperas da eleição obtiveram o benefício mesmo sem ser analisada por uma assistente social. Documentos apreendidos na empresa TRIVALE, que imprime e insere os créditos nos cartões do Programa Cheque Cidadão para o Município, confirmam que os beneficiários acima citados, de fato, foram inseridos no programa nos meses de julho e agosto de 2016, além de outras que residem na mesma localidade, confirmando os crimes praticados pelo denunciado Kellenson.
Já a denunciada Linda Mara, efetivamente entregou aproximadamente 1.518 cheques cidadãos aos beneficiários por ela indicados em troca de votos, conforme documentos de fls. 247, do apendo ao IPL 236/2016. Dentre os beneficiários estão, por exemplo, Andreza Rangel da Conceição, Mônica Soares de Souza, Ana Paula Dias da Silva e Verônica Ramos Daniel. Tudo de forma organizada e estável com o grupo criminoso. Os documentos apreendidos na empresa TRIVALE também confirmam que Andreza, Ana Paula e Mônica foram inseridos no programa. Já Verônica postulava benefícios para componentes de sua família.
No que tange ao réu, Thiago Virgílio, este efetivamente entregou pelo menos 487 cartões aos beneficiários por ele indicados, conforme documento constante de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, diretamente e indiretamente, através dos intermediários Dayanna de Souza Rodrigues e Luiz Carlos Ferreira Machado. Dentre os eleitores inseridos estão, por exemplo, Tássia Machado Martins, Ivonete Batista de Souza, Tamyres Félix dos Santos e Thiago Azevedo.
A denúncia destaca que, no caso específico da eleitora Tássia, Luiz Carlos, previamente acertado com o denunciado Thiago e sob suas ordens, lhe telefonou no mês de julho/2016, oferecendo-lhe o benefício do cheque cidadão para que votasse no denunciado Thiago e a orientou a levar cópia de seus documentos até o local em que estava no parque Aurora, nesta cidade. Quase dois meses após, Luiz Carlos fez a entrega do cheque cidadão à eleitora Tássia em rua do Parque Aurora. Em cumprimento á ordem de Busca a apreensão na residência de Luiz Carlos, foi apreendida uma lista, onde constam vários nomes de eleitores coaptados, aí se incluindo a testemunha Tássia, o que confirma todo o exposto. Já para a eleitora Ivonete, sempre para fins de corrupção eleitoral, o denunciado Thiago fez a oferta e a entrega do cheque cidadão por intermédio de Dayanna. Foi Dayanna que, também, abordou a eleitora Tamyres sempre sob as ordens do denunciado Thiago. Tudo de forma organizada e estável com os demais membros da organização criminosa.
Quanto ao denunciado Jorge, este, conforme a denúncia, entregou efetivamente 1.038 cartões aos beneficiários, em troca do voto, conforme documento de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, direta e indiretamente através da intermediária Elisabeth Viana Ferreira. Esta ofereceu, por exemplo, aos eleitores Edméa, Oselma e Fátima Beiruth. Os documentos apreendidos na empresa TRIVALE confirmam as inclusões.
Por fim, a denúncia destaca que os documentos apreendidos traduzem nominalmente os beneficiários do esquema e a alcunha do candidato que coaptou cada eleitor, mostrando, ainda, o total de novas inclusões ilegais, além das demais provas que demonstram a atuação organizada, inclusive, com divisão de tarefas entre os membros da quadrilha"
Mais quatro vereadores de Campos, condenados na Chequinho em primeira instância, estão com recursos prontos para serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
São Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara Silva (PTC), Miguelito (PSL) e Ozeias (PSDB), condenados em janeiro último pelo juiz Eron Simas.
Os recursos estão na Coordenadoria de Sessões (Coses), responsável por levar os processos à pauta.
Além deles, também está na Coses o recurso do vereador Kellinho (PR).
Outro vereador, Jorge Rangel (PTB), já teve o recurso negado pelo plenário do TRE e aguarda julgamento dos Embargos de Declaração. Sendo confirmada a decisão do plenário, ele terá que deixar o cargo, a exemplo do que já aconteceu com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP).
