Em novo capítulo da crise que envolve o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a Justiça fluminense suspendeu, nessa quarta-feira, a aposentadoria do ex-presidente da corte Jonas Lopes de Carvalho. Também foi suspenso pela Justiça o processo de eleição de um novo conselheiro. Na terça-feira, o auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovado por uma das comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Sua indicação iria ao plenário da Casa nesta quinta-feira.
Jonas Lopes é delator na Operação O Quinto do Ouro, que levou à prisão cinco conselheiros do TCE-RJ, hoje afastados do tribunal por decisão da Justiça. O ex-conselheiro é de Campos e foi indicado ao cargo pelo ex-governador Garotinho, hoje preso na operação Caixa d'água. Com a aposentadoria ele teria vencimentos mensais de quase R$ 40 mil.
Na decisão sobre a aposentadoria do delator, o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, afirma: "O ato de aposentação que beneficiou o réu deve restar suspenso e sem produzir efeito até que o réu não responda mais a nenhum processo penal, administrativo-punitivo, ou por improbidade administrativa nos quais a perda do cargo seja uma das possíveis punições", afirmou o juiz na decisão.
Segundo o magistrado, a aposentadoria do ex-presidente do TCE é uma estratégia para continuar a receber dos cofres públicos. Jonas Lopes pediu para se aposentar depois de ter sido envolvido em denúncias de comandar esquema de recebimento de propina em troca de decisões do tribunal.
"Assim sendo, fica evidente que o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior está se valendo de uma estratégia para preservar os valores que recebe mensalmente a título de subsídios caso venha a ser condenado criminalmente, tentando mantê-los íntegros a título de aposentadoria. Isso é uma flagrante tentativa de esvaziar os efeitos da lei, seja a lei penal, seja a lei administrativa, e continuar a se beneficiar do combalido patrimônio estatal. Isso também caracteriza que o ato administrativo de aposentação foi praticado em desvio de finalidade e, consequentemente, trata-se de ato nulo", disse o juiz Eduardo Klausner.
Na decisão, o magistrado diz ainda que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio "impede que o servidor público peça exoneração quando existir a possibilidade de ser punido por demissão em procedimento disciplinar", que deve ser aplicado "por simetria em caso de processo penal".
O juiz, porém, negou o pedido para decretar indisponibilidade de bens de Jonas Lopes.
A Alerj iniciou nesta semana o processo de aprovação do substituto de Jonas Lopes. Rodrigo Nascimento foi aprovado por uma das comissões da Casa, que em novembro já havia referendado a indicação de outro nome para o cargo. O primeiro escolhido de Pezão foi o então líder do governo na Alerj Edson Albertassi (PMDB). Sua indicação foi suspensa pela Justiça e questionada por parlamentares sob o argumento de que Albertassi não era um técnico, como determinava o regimento do TCE, e sim uma indicação política.
Após a indicação de Albertassi, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Cadeia Velha, que prendeu o então líder do governo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e o ex-presidente Paulo Melo. Os três deputados pediram licença para cuidar de suas defesa. Eles permanecem presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
(Fonte: O Globo)
