O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de condenar o ex-prefeito do Rio e potencial candidato do PMDB ao Governo do Estado, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília..

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo Psol por conduta vedada a agente público.

O Psol contou com um reforço extra: teve em suas trincheiras jurídicas o renomado advogado, especialista em Direito Eleitoral, Luiz Paulo Viveiros de Castro.

Atualização no texto e título.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2018 para os veículos do Estado, com desconto de 3% para o pagamento integral do imposto. De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia, a partir do dia 22 de janeiro, de acordo com o número do final da placa do automóvel. O decreto nº 46.191, que concede o desconto, e a resolução Sefaz n° 169, com os prazos, estão publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11/12).

O desconto de 3% é o mesmo aplicado para o IPVA 2017. As tabelas de valores venais dos veículos que serão utilizadas como cálculo para a alíquota serão publicadas em breve. Conforme a resolução publicada hoje, o IPVA deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela Internet, no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos - GRD pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 22 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 2 de fevereiro.

Confira, abaixo, o calendário de vencimento do IPVA 2018 para veículos automotores usados.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2018 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS

Ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho usou o Facebook ontem, Dia Internacional dos Direitos Humanos, para, mais uma vez, questionar a prisão de seu marido, Anthony Garotinho.

Ele foi preso na operação Caixa d'água em 22 de novembro, na mesma ação que prendeu ela própria e outros seis réus. Garotinho é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal de ser o comandante de um esquema para cobranças de propinas na Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPE e investigações da PF com base nas delações premiadas do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e de empresários locais, a multinacional dos alimentos firmou contrato fictício com a empresa de serviços de informática Ocean Link para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014.

Rosinha chegou a ser levada para Benfica, onde ficou até dia 29, quando teve Habeas corpus concedido pelo TRE. Ela foi liberada da prisão, mas cumpre medidas como tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno e aos finais de semana.

Em rede social, a ex-prefeita disse que Garotinho está sendo vítima de injustiça e que não há nenhuma prova contra ele. E diz: "Estamos sendo amordaçados, sufocados. A mídia sequer oferece o benefício da dúvida, simplesmente acusa forrmando opinião , inclusive dos que se julgam intelectuais, que nao percebem a manobra jornalística, do sensacionalismo que fazem lavagem cerebral manipulando a opinião pública fazendo-a acreditar nas suas histórias mentirosas..."

Rosinha acrescenta: "...hoje é dia dos Direitos Humanos, mas não levantam suas vozes para defender aquele que desmascarou a quadrilha que foi presa por suas denúncias".

99, principal startup nacional de mobilidade urbana, inicia nesta segunda-feira (11/12) o cadastro de motoristas 99Pop - modalidade de carros particulares da empresa - em Campos dos Goytacazes. A expectativa é gerar oportunidade de ampliação de renda para mais de 2 mil condutores, que devem estar aptos a dirigir pelo aplicativo até seu lançamento para passageiros, previsto para início de 2018.

Entre os benefícios para quem pretende dirigir pelo app da 99, está a isenção temporária da taxa de 19,99% cobrada pela 99 - a menor do mercado (concorrência cobra até 25% por corrida) - e o pagamento do valor da corrida em até uma hora, além de diversos recursos de segurança para proteger tanto motoristas quanto passageiros.

"Neste primeiro momento, isentamos a cobrança de taxa para o motorista como uma forma de estreitar nosso relacionamento com os parceiros e incentivá-los a conhecer a tecnologia do nosso aplicativo”, afirma Gladys de Paula, gerente regional de relações públicas da 99.

Além da taxa zero, a 99 oferece recursos de segurança únicos como a opção de desabilitar o pagamento em dinheiro, o que aumenta a segurança em corridas. "Além disso, temos sistemas que alertam os motoristas sobre regiões com grande número de incidentes e estamos formando comitês especiais para assegurar que a 99 ofereça sempre as melhores soluções aos usuários."

Além de Campos dos Goytacazes, o serviço também irá abranger os municípios de Quissamã, São João da Barra, São Fidelis e São Francisco de Itabapoana.

“Estamos felizes por trazer a Campos dos Goytacazes e arredores essa nova tecnologia que amplia o acesso da população ao transporte individual rápido, seguro, confortável e com o melhor preço entre os carros particulares", diz Gladys. “Já para os motoristas, é uma oportunidade de ampliar a renda”, conclui.

Para realizar o cadastro, é necessário que o motorista inclua em sua CNH o EAR (Exerce Atividade Remunerada) e tenha um carro com data de fabricação a partir de 2008, com ar condicionado e quatro portas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje mais duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de vereadores eleitos e em atividade na Câmara de Campos. O plenário irá apreciar os Embargos de Declaração de Jorge Rangel (PTB), que já teve a condenação em 1a instância confirmada pelo TRE. Caso os Embargos sejam rejeitados, Jorge terá que sair do Legislativo. Também será julgado o recurso de Thiago Virgílio (PTC) contra a condenação em Campos.

O vereador não tem muita esparança: “Essa operação Chequinho não passa de uma perseguição ao Garotinho. E nós que somos aliados do Garotinho também estamos sofrendo essa perseguição, afirma.

E acrescenta: "penso que não serei julgado, quem será julgado será o Garotinho.

E nós que somos aliados do Garotinho também estamos sofrendo essa perseguição. Segundo o meu advogado, Dr Mauricio Costa, em caso de uma derrota no TRE, ele acredita que deverei me afastar na Câmara no início de março e pelos trâmites do Processo e acreditando em uma vitória no TSE, eu deverei está retornando à Câmara no final do mês de abril", prevê o vereador.

No caso de Jorge Rangel, se o recurso for negado, o vereador será afastado da Câmara e terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo, como já fazem Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP). Magal, aliás, já teve recurso negado pelo TSE.

2018 chegando e os partidos estão se reorganizando para enfrentar não só a eleição do ano que vem, mas as próximas que deverão ser ditadas por ela.

Em Campos, pelo menos três legendas estão com novos nomes em seu comando municipal ou regional.

O Solidariedade está, desde o último dia 27, sob a coordenação regional de Rodrigo Bacellar.

"Não é um momento favorável porque a política está muito desacreditada, mas sou pré- candidato porque, se temos a chance de mudar nossa cidade, nosso estado, nosso país, por essa via, não podemos abrir mão. Não podemos desistir nem como político nem como eleitor. Aceitei esse enfrentamento agora mas posso dizer que estou na política desde novinho, acompanhando meu pai, vereador Marcos Bacellar. E, nos últimos anos, venho atuando no Direito, no Rio de Janeiro, também na área pública. É com muita honra que aceito esse convite do companheiro Aureo", disse, durante a cerimônia de posse.

Eleito sábado (2) presidente do diretório do PSDB, Lesley Beethoven disse que serão dois anos de muito trabalho. A posse ainda não está marcada:

"Estamos extremamente felizes por ganhar essa eleição. Foi no voto, e como eu disse, é um resultado incontestável. Serão 2 anos de muito trabalho e dedicação. Estamos agendando uma grande festa de posse que anunciaremos em breve. Mais do que uma ideia, independência será a nossa prática. O PSDB em Campos passou por todos os governos desde 2005: participou de governo do PDT, do PSB, do PMDB do PR, tudo baseado em cargos. Uma verdadeira suruba política e ideológica. Qual foi o resultado ??? Esse desastre em todas as eleições que participa. Então, daqui pra frente, nada de participar de governo !!! Vamos desintoxicar o partido dessa prática de se 'entregar' a governos por interesses pessoais. Podemos ajudar a cidade com projetos, propostas e fora do Governo. Para isso tentaremos montar uma equipe TOP de linha. Vamos tentar trazer pro partido os melhores da cidade !!! E essas pessoas não aceitariam participar de um projeto numa sigla de aluguel. Portanto, independência foi a prática, durante a nossa campanha e é a ação desde o dia que ganhamos a eleição", afirmou.

Outro que também está de cara nova é o Patriotas, agora sob a coordenação de Renê Siqueira:

"Estamos trabalhando para a posse do novo diretório do Patriotas em Campos. Estamos trabalhando com a coordenadoria do Norte e Noroeste para tentar casar a cerimônia de posse com uma visita do Jair Bolsonaro, nosso pré-candidato à presidência. Temos a garantia da presença do filho dele Flávio. Estamos tentando marcar a posse com a agenda do Jair, por isso ainda não temos uma data definida. Mas esperamos ter tudo definido em uma semana. Nosso maior desafio é fortalecer a candidatura do Jair, para que ele saia vitorioso. Também vamos trabalhar na minha pré-candidatura a deputado federal. E a próxima campanha será com menos recursos. O próprio Jair já disse que não quer ter nenhum comprometimento financeiro e sem grandes acordos".

(Saiba mais em Folha1)

O PSDB elegeu neste sábado (9), durante convenção nacional em Brasília, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como presidente do partido pelos próximos dois anos.

A chapa encabeçada por Alckmin recebeu 470 votos a favor, 3 contra, e houve uma abstenção. O primeiro vice-presidente do partido será o governador de Goiás, Marconi Perillo; o segundo vice, o deputado Ricardo Tripoli (SP), líder da bancada do partido na Câmara.

Alckmin chegou à presidência do PSDB como uma tentativa de unificar o partido. Nas negociações que antecederam a convenção, o senador Tasso Jereissati (CE) e o governador Goiás, Marconi Perillo, desistiram de suas candidaturas à presidência da legenda.

Nele, o tucano indicou ao partido que o adversário nas urnas precisa ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a relação com o governo Michel Temer não deve ser pautada pelo confronto.

— O Brasil vive uma ressaca. Descobriu que a ilha da fantasia petista nunca foi a terra prometida. A ilusão petista acabou em pesadelo na maior crise econômica e ética da história do nosso país. Agora é hora de olhar frente com união e esperança renovadas. Brasileiros estão vacinados contra o modelo lula de dividir para confundir.

— Que se registre aqui os esforços do atual governo que, pouco a pouco, começa a reversão da tragédia econômica. As urnas o condenarão (Lula) por jogar brasileiros contra brasileiros para, no final, atirar pela janela a autoestima de todos nós. As urnas condenarão Lula por ter sido o grande responsável por uma década perdida — afirmou o tucano.

Sobre o PMDB de Temer, Alckmin garantiu ao peemedebista apoio necessário para a votação das reformas no Congresso, como a da Previdência. O partido, entretanto, está rachado quanto ao apoio do projeto governista.

— O PSDB reitera sua disposição no âmbito do Congresso para aprovação de reformas necessárias ao nosso país. Temos compromisso e coerência com nossa história.

Atualização:

O senador Aécio Neves foi vaiado e ficou menos de 40 minutos na convenção. Ele fez um balanço de sua gestão.

(Fontes Uol e O Globo)

A Uenf decretou luto oficial de três dias pela morte do professor Flávio Costa Miguens, um dos fundadores da Universidade.

No perfil do professor, no Facebook, já são inúmeras as manifestações de pesar de alunos e colegas. A maioria agradecendo pelo carinho e dedicação dele à arte de ensinar.

Eles já foram aliados. Depois romperam. Recentemente, conviveram, pelo menos por algumas horas, no mesmo endereço: o presídio de Benfica, no Rio de Janeiro.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram para Benfica, cumprindo prisão preventiva decorrente da operação Caixa d'água. Lá já estava o ex-governador Sérgio Cabral. Um dia depois, chegou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, esposa de Cabral e que teve a prisão domiciliar revogada.

Garotinho deixou Benfica, foi para Bangu. Rosinha teve a prisão revogada pelo TRE, mas cumpre medidas restritivas, como o uso de tornozeleira.

Agora, os dois casais terão mais alguma coisa em comum: Cabral e Adriana Ancelmo foram aprovados no vestibular para Teologia, mesmo curso pelo qual são formados Anthony e Rosinha... Destino?

O Ministério Público Especial, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Campos de 2016, último ano da gestão Rosinha.

O procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira cita, entre as irregularidades, as contas da Previcampos e, ainda, o não cumprimento do limite mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências de impostos para investimento na Saúde. Valor devido seria de R$69.979.693,24. (Teria sido repassado apenas 1,77%).

Sobre a Previcampos, o procurador-geral destaca no parecer:

"O déficit financeiro, acima demonstrado (R$ 243.351.321,80), aliado ao fato de o Ministério da Previdência Social não ter emitido CRP desde 25.05.2015 e a informação, nestas contas, de que o Poder Executivo deixou de repassar parte das contribuições previdenciárias (patronais e descontados dos segurados) devidas ao RPPS municipal (R$ 114.529.141,76), é prova cabal da gestão temerária que vem sendo empreendida na previdência do município de Campos dos Goytacazes, com violações à Lei Federal nº 9.717/98 e demais normas regulamentadoras do sistema. Tal conduta depõe contra a boa gestão do RPPS e, se já não comprometeu, brevemente comprometerá a higidez do regime.

O fato representa grave irregularidade que atenta contra a responsabilidade fiscal, com repercussão direta nas presentes contas de governo". 

Ainda de acordo com o parecer, "A LOA do exercício financeiro de 2016 aprovou previsão de arrecadação de receita no valor de R$ 1.690.346.800,00, com a fixação de despesa no mesmo valor (fl. 1942).

A receita efetivamente arrecadada, R$ 2.605.299.417,65, foi superior em R$ 914.952.617,65 à receita prevista (fl. 1955).

Ressalto que a receita arrecadada diretamente pelo município, oriunda do seu poder de tributar, representa 9,22 % da receita total do exercício, conforme quadro do Relatório Técnico de fl. 1956". 

Já a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do caso no TCE, determinou reexame da prestação de constas da Prefeitura, antes que ela própria emita seu parecer

Leia a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.