Garotinho ao ser solto, após liminar de Gilmar Mendes
A primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou como terminou dezembro: com o caso da prisão do ex-governador Anthony Garotinho na pauta.
Na sessão dessa quinta-feira, última do ministro Gilmar Mendes à frente do TSE, o plenário começou a analisar a decisão que suspendeu a prisão preventiva de Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa e que foi preso em 22 de novembro do ano passado, dentro da operação Caixa d'água. Porém, o julgamento foi interrompido após pedido de vistas da ministra Rosa Weber.
O ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas corpus (HC) ao ex-governador em 20 de dezembro, no primeiro dia do recesso do Judiciário. Outros HCs tinham sido negados tanto pelo Tribunal Regional, quanto no próprio TSE, através do ministro relator Jorge Mussi.
A liminar concedida por Mendes, no entanto, ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.
Em sua última sessão, Gilmar Mendes comentou o áudio que vazou logo após a libertação de Garotinho, em dezembro e que foi atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira. Gilmar Mendes afirmou a seus pares que está processando o juiz e disse que viu fotos no facebook, em que Glaucenir apareceria dirigindo carros luxuosos.
A secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que atualmente funciona na Av. Nilo Peçanha, 330, no Parque Santo Amaro, vai ter novo endereço. A secretaria vai passar a funcionar, a partir de março, das 9h às 17h, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), onde já funciona a Superintendência de Entretenimento e Lazer.
De acordo com o secretário, Cledson Sampaio Bitencourt, objetivo é gerar economia para a prefeitura de Campos e ocupar um dos espaços ociosos do Cepop.
— Hoje a secretaria funciona em um imóvel alugado, com custo mensal de R$ 15 mil. Se você colocar na ponta do lápis, em um ano gasta-se de aluguel R$ 180 mil, o que é uma quantia considerável diante da crise que enfrentamos, principalmente podendo utilizar um espaço ocioso como existe no Cepop — afirmou Cledson.
A secretaria irá funcionar em um dos camarotes do Cepop. De acordo com Cledson, a ocupação do espaço não afetará a futuros eventos. “Ficaremos no camarote central e lá pode ser montada uma estrutura metálica para funcionar como outro camarote, sem prejudicar qualquer tipo de evento”, finalizou.
O G6 - grupo independente, mas de apoio ao governo Rafael Diniz (PPS) - sofreu sua primeira baixa. O vereador Marcelo Perfil (PHS) comunicou há pouco seu desligamento do grupo.
O G6 era composto pelos vereadores Silvinho Martins (PRP), Jorginho Virgílio (PRP), Enock Amaral e Marcelo Perfil (ambos do PHS) e Igor Pereira (PSB). No final de novembro, ganhou reforço de Marcos Bacellar (PDT) (lembre AQUI).
A dúvida, agora, é qual caminho seguirá o vereador. Na manhã desta quarta-feira, Perfil postou em seu face o que para muitos foi entendido como um desabafo com o governo municipal. (Confira no final do post)
Ao blog, Marcelo Perfil explicou que a decisão foi tomada na manhã de hoje, em reunião com seu grupo político. Ele faz questão de frisar que tem respeito e admiração pelo grupo, mas o desligamento foi necessário:
- Tomamos a primeira decisão de 2018, que foi o desligamento do G6. Nada contra o G6, que é um grupo que admiro, respeito. São companheiros leais. Mas meu perfil político me levou a tomar esta decisão porque a partir de hoje estarei tomando algumas decisões e preciso tomar individualmente. E no grupo a gente fica um pouco preso, a votar em grupo, a tomar decisão em grupo e preciso tomar algumas decisões pessoais e precisava que o G6 me liberasse para que assim fosse feito. Ainda estou em conversa com meu grupo político e a gente vai ver o caminho que tomaremos daqui para frente.
A respeito da postagem no face, Perfil admitiu tratar-se de um desabafo: "Têm momentos que a gente se sente angustiado e precisa colocar um pouco para fora. Mas, até o momento, não tomei nenhuma decisão e minha postura política é a mesma. Continuo ainda fazendo parte da base do governo, mas o vereador Marcelo Perfil, com certeza, terá um perfil diferente de 2017"
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu investigar declarações do ex-governador Anthony Garotinho em que ele fala em "comprar" deputados se for eleito. A declaração foi dada a um programa de rádio no último domingo (veja abaixo).
O procedimento aberto pela procuradoria é uma investigação administrativa, que pode levar a uma ação judicial eleitoral. Após essa fase, o Ministério Público Eleitoral decidirá as providências a serem tomadas.
No vídeo, Garotinho reafirma que vai ser candidato ao Governo do Estado e acrescenta:
— Vou fazer um apelo à população... Não vote só em mim, vote no deputado que está do meu lado. Porque olha só: o cara vai votar em mim e vai votar num deputado estadual contrário, sabe o que vai acontecer? Depois eu vou ter que gastar dinheiro para comprar esse deputado. Como que vai fazer? — disse Garotinho à rádio.
Ontem, em outro vídeo no facebook, Garotinho diz que não foi aquilo que falou e que o vídeo teria sido editado.
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, marcou um "gol de placa" nesta quarta-feira. Em reunião com o superintendente do Estaleiro BPort, Aldo Manoel, anunciou que, até março, terá início a construção do dique flutuante e as oficinas do Estaleiro da BPort no Porto do Açu. A obra vai gerar em torno de 250 empregos.
Como contrapartida social, São João da Barra receberá da empresa, mediante apresentação de projetos nas áreas de saúde e/ou segurança no valor de 500 mil reais.
Por questões técnicas, a Secretaria Municipal de Fazenda adiou o início da retirada dos boletos do IPTU 2018, que seria nesta quinta-feira. Os boletos para pagamento em cota única, com 15% de desconto, estarão disponíveis a partir de 14 de fevereiro até o dia 10 de março. Eles poderão ser retirados na Secretaria de Fazenda, que fica na Rua 13 de Maio, 129, ou pelo portal da Prefeitura de Campos, www.campos.rj.gov.br.
O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou, hoje, por unanimidade, em Embargos de Declaração do vereador Miguelito (PSL)
Assim, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, como já aconteceu com Jorge Magal e Vinicius Madureira e acontecerá com Jorge Rangel (PTB), Thiago Virgílio e Linda Mara Silva (ambos do PTC). Estes três últimos tiveram os Embargos rejeitados pelo TRE, que irá comunicar à Câmara sobre o afastamento.
Miguelito, que chegou a ser preso na operação Chequinho e só entrou na Câmara em meados do ano passado, após decisão do TSE e liminar do TRE.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação do suplente de vereador Leonardo Ribeiro Crespo (PRP). É o primeiro suplente julgado pelo TRE, que já confirmou a sentença condenatória de oito vereadores.
Leo de Morro do Coco foi condenado, em julho do ano passado, em primeira instância no caso Chequinho. Lembra no blog do Arnado Neto.
O Hospital Plantadores de Cana decidiu suspender atendimento na próxima quinta-feira (01) e o Álvaro Alvim as internações. Em coletiva realizada nesta quarta (31), representantes dos hospitais filantrópicos mostraram que a dívida com as instituições chega a R$ 42,5 milhões. Deste valor, R$ 17,2 milhões são da atual gestão e R$ 19 milhões herdados do governo Rosinha (confira no final do texto os valores da divida de cada instituição).
A Prefeitura ainda não se manifestou a respeito da crise na Saúde. Enviou nota, convidando para entrevista coletiva, nesta quinta-feira (1 de fevereiro), às 8h, no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA), sobre os hospitais contratualizados do município.
Após reunião na última terça-feira (30), os gestores do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), Hospital Plantadores de Cana (HPC), da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC) e Santa Casa de Misericórdia de Campos (SCMC) já haviam emitido nota coletiva "para alertar a população campista sobre a gravíssima situação que estão passando, em virtude do não pagamento por parte da Prefeitura pelos atendimentos médicos e cirúrgicos prestados à população".
No comunicado, os diretores dos hospitais filantrópicos citaram atrasos dos pagamentos por parte do governo municipal e alertaram para a possibilidade de falência e fechamento das unidades de Saúde. Foram cobradas providências de autoridades municipais, estaduais e federais, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, na tentativa de que o problema seja resolvido.
CONFIRA O VALOR DA DÍVIDA PASSADO PELOS GESTORES:
Beneficência Portuguesa: R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da atual gestão
Hospital Escola Alvaro Alvim: R$ 5,5 milhões, sendo R$ 2 milhões da atual gestão
Hospital dos Plantadores de Cana: R$ 13 milhões, sendo R$ 6,7 milhões da atual gestão
Santa Casa de Misericórdia: R$ 10 milhões, sendo R$ 3,5 milhões da atual gestão
CONFIRA TRECHOS DO ARTIGO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, JOSÉ PAES NETO, QUE SERÁ PUBLICADO NA EDIÇÃO DE AMANHA DA FOLHA DA MANHÃ
No texto, o procurador lembra a "venda do futuro" e a redução do orçamento em R$ 1 bilhão e dívidas deixadas pelo governo Rosinha em torno de R$ 40 milhões.
Ele diz também que, "Mesmo diante das dificuldades, em nenhum momento a Prefeitura de Campos esteve inerte. Vem se empenhando para manter em dia o repasse de recursos a estes hospitais de acordo com sua disponibilidade financeira, já tendo quitado, inclusive, dois meses de repasses federais que não haviam sido feitos pela administração anterior, em 2016".
E ressalta: "Importante destacar que, no ano de 2017, as quatro unidades contratualizadas receberam cerca de R$ 160 milhões, entre verbas federais e recursos municipais. Além dessas quatro instituições, outras doze, entre hospitais, clínicas e laboratórios, também receberam verba do município".
José Paes reconhece uma dívida de cerca de R$ 9 milhões dos repasses municipais referentes ao fim do ano 2017. E diz que até a próxima sexta serão pagos R$ 3 milhões. "Do mesmo modo, tão logo os recursos das participações especiais sejam disponibilizados, o que deve ocorrer até o próximo dia 10 de fevereiro, haverá novo pagamento às instituições, praticamente regularizando todas as pendências da atual gestão".
Por fim, fala que, a exemplo do que aconteceu com a Santa Casa através do Ministério Público, "é preciso abrir a caixa-preta de outros hospitais contratualizados para que possamos, juntos, com responsabilidade e sem enfrentamentos, entender a dinâmica dessas unidades e oferecer melhores serviços à população".
CONFIRA NOTA DA PREFEITURA ENVIADA HÁ POUCO:
Somente no ano de 2017, a Prefeitura de Campos realizou o repasse de mais de R$ 160 milhões aos hospitais contratualizados relativos à contrapartida federal e municipal, o que presenta 10% de todo o orçamento municipal. No que diz respeito à contrapartida Federal, os repasses aconteceram rigorosamente em dia e o município, por sua vez, mesmo diante da limitada situação financeira, esteve aberta ao diálogo e buscando, junto a estas unidades, a resolução dos fluxos do pagamento municipal. É importante ressaltar que os hospitais estão cientes, desde a última terça-feira (30), que a Prefeitura realizará o pagamento de R$ 3 milhões referentes à contrapartida municipal até o final desta semana. A Prefeitura comunicou, também, sobre entrada da participação especial dos royalties de petróleo prevista para o dia 10 de fevereiro, período em que seria depositado o pagamento de uma fatura integral às unidades contratualizadas.
A Prefeitura de Campos destaca a importância da transparência diante dos recursos que são investidos na saúde e sempre dialogou com as contratualizadas no sentido de acompanhar de perto a utilização repasses, como já acontece com a Santa Casa de Misericórdia de Campos. O município reforça que todas as medidas necessárias para levar o melhor atendimento à população, mesmo diante de todas as dificuldades financeiras encontradas, tem sido feitas e esclarece que o diálogo tem sido mantido, também, no sentido de fazer uma reflexão sobre a maneira como os recursos vem sendo geridos por estas instituições.
Apenas no mês de novembro, a Prefeitura de Campos realizou um pagamento de R$12 milhões de reais às unidades de saúde contratualizadas, que seria utilizado para o pagamento do 13º do servidor municipal. O município se mantém aberto ao diálogo e continua unindo todos os esforços para que o atendimento ao munícipe ocorra da melhor forma.
ATUALIZAÇÃO NAS INFORMAÇÕES E PARA ACERTO NO TÍTULO
Nem supermercados, nem hortifrutis, nem supermercado que funciona dentro de shopping abrirá mais aos domingos. A medida vale por quatro meses, podendo ser prorrogada ou suspensa depois deste período.
A informação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Roberto Viana dos Santos, em coletiva na manhã de hoje.
Ele disse, ainda, que a decisão de fechar aos domingos tem por objetivo preservar postos de trabalho. E garantiu que não haverá dispensa de funcionários. Segundo ele, os funcionários irão reforçar o o trabalho nos demais dias da semana.
