A primeira oitiva de testemunhas de acusação da operação Caixa d’Água durou mais de oito horas, como mostra a Folha 1. A operação investiga um suposto esquema para arrecadação de dinheiro ilícito de empresários locais na Prefeitura de Campos durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, inclusive mediante extorsão com arma de fogo, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral e inquérito da Polícia Federal.

Delator e principal peça da investigação, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues, o Deca, detalhou como teria acontecido o esquema que, segundo ele, tinha como objetivo desviar dinheiro para a campanha de Anthony Garotinho ao Governo do Estado em 2014.

Além dele, o ex-vice-prefeito Dr. Chicão (PR) e outras duas pessoas foram ouvidas pelo pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães. Outras quatro testemunhas serão interrogadas em uma nova audiência de instrução e julgamento, inicialmente prevista para 3 de março, mas remarcada, pelo juiz Ralph Manhães, para dia 15 do mesmo mês, às 15h30.

Comunidades Quilombolas de Campos serão beneficiadas com implantação de Sistema de Abastecimento de Água através de projeto da Funasa em convênio com a Prefeitura de Campos.

O convênio, no valor de R$ 1.465.481,53, foi assinado em 29 de dezembro e não terá contrapartida do município.

Este projeto da Fundação irá atuar nas Comunidades Quilombolas de Aleluia Batatal e Cambuca e foi possível através da articulação do movimento quilombola e IDANNF, que levaram a proposta ao Prefeito Rafael Diniz.

"Este projeto irá viabilizar na comunidade um sistema mais adequado de água, melhorar a qualidade de vida das pessoas das Comunidades, gerando menos impactos ambientais", diz o vereador Abu, que intermediou a ação.

Em fala do presidente da Comunidade Quilombola de aleluia, Batatal e Cambuca, Paulo Honorato, disse que valeu a pena a luta coletiva: "Vai trazer para comunidade o fortalecimento da agricultura familiar e fixar o homem do campo com melhor qualidade de vida", ressalta.

Este projeto na região vai ser bom e tudo isto vai ajudar a comunidade e ampliar para demais comunidades Diz Edson Rocha Presidente da Associação Quilombola do Imbé.

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O presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede) recebeu, na manhã de hoje, a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito do afastamento do vereador Jorge Rangel, que já esgotou seus recursos na Corte do Rio contra a condenação no caso Chequinho.

Cumprindo o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão vai enviar expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para notificar Jorge Rangel. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas contrarrazões.

Depois deste prazo, será reconduzida ao Legislativo Joilza Rangel, que já no cargo de janeiro a agosto do ano passado.

Além de Jorge Rangel, foram afastados desde o ano passado, Jorge Magal (cujo recurso já foi negado no TSE) e Vinicius Madureira.

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Lembram da Escola Jacques Richer, em Campo Novo, cujo teto de gesso caiu em abril do ano passado, menos de um ano após ser inaugurada pelo governo Rosinha? (Confira AQUI)

Neste início do ano letivo de 2018, uma grata surpresa: Não só a sala que caiu o teto, mas outras estão sendo restauradas, como informa a aguerrida professora Luciana Marques: "O desabamento ocorreu em uma sala somente, entretanto houve danos em outra sala e no banheiro masculino, o que acarretou também a retirada do gesso para prevenir um outro desabamento".

Após a conclusão da restauração, ainda falta pintura, haverá recolocação de ventiladores e lustres.

Boas novas para equipe do Jacques, que demonstra ser sempre tão dedicada!

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já notificou a Justiça Eleitoral em Campos a respeito do afastamento do vereador Jorge Rangel (PTB), que teve a condenação em primeira instância confirmada pela Corte Regional, que também rejeitou os Embargos de Declaração (AQUI e AQUI).

Por sua vez, a Justiça Eleitoral já teria enviado à Câmara a notificação, o que sacramento o afastamento.

O vereador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, como já aconteceu com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Rangel deixará o Legislativo e em seu lugar assume Joilza Rangel (PSD).

Joilza atuou como vereadora até agosto do ano passado, quando Jorge Rangel tomou posse (Lembre AQUI) 

O Porto do Açu divulgou mudanças na Rede de Empregabilidade, programa que concentra, em um único banco de dados, a mão-de-obra disponível local e os trabalhadores que atuam nas obras do Complexo Portuário do Açu.

A partir de agora, ao invés de enviar o currículo por e-mail, os candidatos deverão cadastrá-lo na página da Rede no Portal Vagas.com. O endereço é www.vagas.com.br/rede-de-empregabilidade. A mudança irá otimizar o processo, já que será possível realizar a seleção de currículos de forma mais rápida e eficiente.

A Rede existe há 2 anos e foi criada para que todas as empresas que estão se instalando no Complexo, assim como os prestadores de serviços, utilizem os dados para contratação.

“Nossa premissa é ampliar a divulgação dos profissionais da região disponíveis no mercado. Queremos que eles tenham oportunidade de trabalho no empreendimento”, disse Christina Barros, especialista em Recursos Humanos da Porto do Açu. Atualmente, 80% dos trabalhadores do Complexo Portuários são moradores de São João da Barra e Campos.

(Fonte: Assessoria)

A Câmara de Campos realiza, na próxima sexta-feira (9), sua primeira sessão extraordinária de 2018. 

Na pauta, segundo informações, está a redução da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), ou taxa de iluminação pública como é mais conhecida, para o comércio.

O empresário Ralph Pereira, irmão do vereador Igor Pereira, morreu na madrugada deste sábado (2) no Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), em Campos. Ralph faleceu após dar entrada na unidade hospitalar com pancreatite. O corpo do empresário está sendo velado no cemitério Campo da Paz e o sepultamento está previsto para acontecer às 17h. (Confira mais detalhes no Folha 1).

Nas redes sociais, dezenas de pessoas lamentam a morte do empresário, entre as quais políticos como o prefeito Rafael Diniz, Wladimir Garotinho, o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Nahim

Ao vereador Igor Pereira, à esposa e filho de Ralph e toda família, meus sentimentos.

Atualização para inclusão de nota do verador:

"É com profundo pesar que comunicamos o falecimento, na madrugada deste sábado (3), do empresário Ralph Gomes de Azevedo, o Ralph Pereira, irmão do vereador Igor Pereira (PSB). Na última quarta-feira (31), Ralph deu entrada no Hospital Escola Álvaro Alvim onde foi constatado o quadro de pancreatite aguda. Permaneceu internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas não resistiu.

 

Ralph completou 39 anos neste sábado. Ele era casado e pai de um filho de seis anos. O corpo está sendo velado no Campo da Paz e o sepultamento será às 17h".

A Prefeitura de Campos teve dupla vitória hoje em relação à cobrança da taxa de iluminação - a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). 

Eram duas ações que contestavam a cobrança da taxa junto com a conta de energia.

Uma era individual e tinha como autora Paula Alessandra Silva de Salvo Barbosa. A Ação tramita na 2 Vara Cível e a autora pedia interrupção da cobrança casada. A liminar foi negada pelo juiz Ricardo Coimbra na tarde desta sexta-feira. O magistrado marcou para 2 de abril, às 16h, audiência de conciliação.

Já a segunda ação tinha como autora a Defensoria Pública e tramita na 5 Vara Cível. A tutela antecipada também foi negada, mas pelo juiz Diego Ziemiecki.

- A cobrança na conta sempre aconteceu desde 2002, quando foi criada. Em quase todos os municípios isso acontece: Em Campos, Rio, Niteroi. Todos cobram na mesma fatura. É o que a Constituição Federal permite. A cobrança em separado inviabiliza a cobrança do tributo. E a população acabará saindo perdendo porque não será possível prestar o serviço - explicou o procurador José Paes Neto.

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A Defensoria Pública de Campos, através do defensor João Francisco Nascimento Colnago, protocolou ação pleiteando a separação da taxa de iluminação pública da conta de energia. Assim, haveriam dois códigos de barra nas conta, um para cada cobrança.

A ação corre na 5a Vara Cível De Campos e tem como réus a Prefeitura de Campos, representada pelo procurador José Paes Neto, e a Enel Distribuição Rio S/A.

Atualização nas informações e no título:

Na Ação Civil Pública, o defensor explica que esta foi proposta em decorrência do elevado número de assistidos que procuraram o Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, "queixosos quanto à conduta abusiva da Ré ao estabelecer a cobrança do consumo de energia e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública através de um mesmo código de barras, foi instaurado pelo Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da mesma Comarca".

No dia 16 de janeiro de 2018, foi instaurado o Procedimento de Instrução nº 1/2018, visando tutelar os direitos dos consumidores campistas. A primeira ré (a Enel) foi notificada do procedimento e recebeu a recomendação da Defensoria sugerindo que emitisse códigos de leitura ótica diferenciados para as faturas de consumo e para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Porém, ao invés de responder à Procuradoria, a Enel divulgou em rede social uma nota, afirmando, entre outras coisas, que a responsabilidade era da Prefeitura e que as dúvidas deveriam ser levadas à Superintendência de Iluminação Pública.

O defensor cita, ainda, que não se discute "a constitucionalidade ou legalidade da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, nem mesmo a duvidosa alíquota progressiva recém criada; o que se discute, sob o aspecto consumerista, é sua cobrança com a inclusão na fatura de energia elétrica para pagamento juntamente com o valor do consumo, através do mesmo código de leitura ótico, já que, ao dito tributo, não deve se aplicar a coerção da suspensão do serviço público essencial em caso de não pagamento das contas atuais, ou seja, não pretéritas".