O Tribunal Regional Eleitoral (TER) notificou, na manhã de hoje, a Câmara Municipal de Campos para afastar o vereador Thiago Virgílio (PTC). Ele é o quinto vereador afastado após ter a condenação no caso Chequinho confirmada pelo TRE. Ele ainda pode recorrer ao TSE, mas fora do cargo. Além dele, já perderam o mandato Jorge Magal (PSD), Vinícius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB) e Miguelito (PSL).
A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de autoria do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), para financiar benefícios sociais em Campos. O objetivo do projeto é garantir que as famílias necessitadas possuam, no mínimo, uma cesta básica para o sustento, sem onerar o orçamento municipal. Saiba mais sobre o Plano Municipal de Combate à fome aqui.
Após aprovação de regime de urgência na tramitação, o Projeto de Lei número 0002/2018, que dispõe sobre financiamento para a execução de benefícios eventuais existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, foi aprovado por unanimidade em turno único, assim como a Emenda Modificativa e Supressiva número 0001/2018.
O presidente Marcão Gomes ressaltou que o projeto é uma alternativa para financiar programas sociais importantes. “Para ajudar o município no desenvolvimento social, propusemos esse projeto para que as empresas que tenham contrato com a Prefeitura destinem 1% dos valores para aquisição de cestas básicas para famílias que precisam”, explicou.
Marcão Gomes ainda justificou a necessidade do projeto. “Nós vivemos em todo o Estado do Rio de Janeiro grande dificuldade na geração de emprego e nos, últimos anos, tivemos o aumento de desempregados para mais de um milhão. Em Campos, cerca de 40 mil famílias estão em situação de pobreza ou extrema pobreza”, concluiu, ressaltando que se reuniu com o Conselho Municipal de Assistência Social e as sugestões da entidade foram incorporadas ao documento.
Marcão afirmou, também, durante a aprovação que a aplicação da lei vai ser devidamente acompanhada por órgãos de classe , pelo conselho municipal de assistência social, pelas comissões da câmara e ainda por sugestão do poder executivo com o acompanhamento do ministério público, deixando bem claro que não será permitido em nenhuma hipótese uso eleitoreiro do projeto de lei.
Na rotina de violência em Campos, um motorista parado na frente da Faculdade de Direito foi assaltado por uma dupla em uma moto. O carona desce, saca um revólver e chega a ameaçar uma pessoa que está no carro e tenta sair.
O presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede) já recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito do afastamento do vereador Miguelito (PSL), que já esgotou seus recursos na Corte do Rio contra a condenação no caso Chequinho.
Cumprindo o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão vai enviar expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para notificar Miguelito. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas contrarrazões.
Depois deste prazo, será reconduzido ao Legislativo o suplente Álvaro Oliveira, que ocupou o cargo de janeiro a junho do ano passado.
Além de Miguelito, já deixaram a Câmara por condenação na Chequinho, Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD, cujo recurso já foi negado no TSE) e Vinicius Madureira (PRP).
Poucas horas após os militares do Exército divulgarem as primeiras medidas da intervenção na segurança do estado, os Correios — uma empresa do governo federal — anunciou a criação de uma taxa extra para a entrega de encomendas na cidade do Rio. Segundo a estatal, a violência chegou a níveis extremos, e o custo para entrega de mercadorias sofreu “altíssimo impacto”. Por isso, foi estabelecida uma cobrança emergencial de R$ 3 para as entregas destinadas à capital.
A estatal informou que a tarifa extra foi necessária para cobrir custos "de manutenção da integridade dos empregados, das encomendas e até das unidades dos Correios". Segundo a empresa, a cobrança poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de violência seja controlada.
Pastor Eber Silva, que está deixando o PR e já tinha conversado com o Solidariedade, como chegou a anunciar o Informe O Dia, estaria de malas prontas para o PHS. E mais: deverá apoiar ao Governo do Estado o deputado estadual licenciado Pedro Fernandes (MDB).
Atual secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município do Rio, Fernandes anunciou sua pré-candidatura no início de dezembro, surpreendendo até mesmo os colegas de partido.
Caso se confirme o apoio de Pastor Eber, da Segunda Igreja Batista de Campos e que ficou na suplência na eleição para a Alerj em 2014, será mais um baque nas pretensões do ex-governador Garotinho, que também se coloca como pré-candidato ao Estado e contava com o apoio de Eber Silva.
A defesa da derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples está promovendo a integração da bancada fluminense e de diferentes estados para corrigir no Congresso Nacional uma medida que penalizou micro e pequenas empresas, responsáveis pela geração de milhões de empregos em todo o Brasil.
Um exemplo ocorreu semana passada em Campos, no encontro realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com a presença do senador fluminense Eduardo Lopes (PRB). Além de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo, compareceram políticos de diferentes partidos e bandeiras programáticas.
O presidente da Federação das CDLs do Estado do Rio (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, destaca que essa é a tônica da mobilização nacional: “Estamos em todo o Brasil mostrando a importância de se unir a classe política, de diferentes partidos, para corrigir a injustiça de se vetar a possibilidade de negociação para micro e pequenas empresas, quando ela é possível para o setor rural, para bancos, por exemplo”, diz Mérida, acrescentando: "Em Campos levantamos essa bandeira da integração, tivemos com o Senador Eduardo Lopes o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ), o deputado estadual Bruno Dauaire, os vereadores Pastor Vanderly Mello, Josiane Morumbi, Luiz Alberto Neném, e Joilza Rangel".
Também participam do movimento a FIRJAN, SEBRAE, ACIC, CARJOPA, SINDVAREJO, ANFLUCOF, Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Campos.
Que Rosinha Garotinho não queria ser prefeita de Campos parece não ser segredo para ninguém. Tanto que, ao receber o diploma, o entregou a seu marido, assim como grande (ou praticamente toda) parte da administração do Município. E isso seguiu durante os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura, em que ela pintava, bordava e cantava, enquanto a incumbência mais chata — administrar e cuidar da política — ficava nas mãos de Garotinho, como a própria Justiça afirmou quando o chamou de "prefeito de fato".
Depois que saiu da Prefeitura, e quando não está enfrentado os problemas jurídicos, Rosinha tem se dedicado a artes, família e amigos. Nos últimos dias, por exemplo, em Campos, se divertiu a valer: visitou Lagoa de Cima, andou a cavalo, subiu em árvores, brincou com o marido e até fez trocadilho com a trilogia "50 tons de cinza", que conta a história de Anastasia e Christian Grey e suas peripécias sexuais.
Depois de duas vezes retirado de pauta, o recurso do vereador Amaro Roberto Pinto (PTC) foi julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quarta-feira (22). Como tem ocorrido até o momento, o recurso foi rejeitado e a condenação do parlamentar em primeira instância no caso Chequinho, confirmada.
Assim como nos demais casos, os desembargadores mantiveram apenas os votos atribuídos ao vereador.
Ele ainda pode apresentar Embargos de Declaração - que é um recurso que esclarece pontos da sentença. Caso os Embargos sejam rejeitados, Roberto Pinto terá que deixar a Câmara.
Roberto Pinto é o nono vereador com condenação já confirmada pelo TRE no caso Chequinho.
Confira a situação dos demais vereadores condenados na Chequinho:
Jorge Magal (PSD) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorreu ao TSE e perdeu.
Vinicius Madureira (PRP) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorre ao TSE.
Jorge Rangel (PTB) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e já deixou o cargo.
Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC) - condenados em primeira instância, perderam no TRE e já tiveram Embargos de Declaração rejeitados pelo TRE. O Tribunal ainda não comunicou à Câmara para que eles deixem os cargos.
Ozéias (PSDB) e Kellinho (PR) — condenados em primeira instância, perderam no TRE e aguardam julgamento dos Embargos de Declaração no TRE.
Falta, ainda, ser marcado o julgamento de Thiago Ferrugem (PR).
Militares responsáveis pela intervenção na segurança pública do Rio já suspenderam os empréstimos de agentes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários para outros órgãos. O recado foi passado pela cúpula de cada corporação em reuniões, nessa semana, no Comando Militar do Leste. Atualmente, 3.131 homens das quatro instituições estão cedidos.
Esse efetivo está lotado em órgãos como a Assembleia Legislativa (Alerj), prefeituras diversas, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A equipe do interventor, general Walter Braga Netto, estuda solicitar a volta de parte ou de todo pessoal cedido para reforçar o patrulhamento nas ruas do estado.
A corporação com mais agentes emprestados é a PM, com 2.044 agentes cedidos — efetivo maior, do que o que patrulha os 13 municípios da Baixada Fluminense, região habitada por cerca de 3,73 milhões de pessoas. Só para fazer a segurança dos palácios Guanabara e Laranjeiras, ambos na Zona Sul, onde o governador Luiz Fernando Pezão trabalha, a PM cede 253 agentes para a a subsecretaria Militar da Casa Civil. O 17º BPM (Ilha do Governador), responsável por patrulhar uma área com 212.574 habitantes, tem efetivo menor: cerca de 200 policiais trabalham na unidade.
