O Partido Progressistas, do prefeito Wladimir Garotinho, aprovou o prosseguimento das tratativas para consolidar a formação de federação com o União Brasil, que no estado do Rio é presidido pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj e adversário político direto do prefeito de Campos. Caso a aliança das siglas seja confirmada, Wladimir e Bacellar poderão ter que dividir palanque na composição.

O aval para a formalização da federação foi aprovado por unanimidade, após intensa discussão, em reunião realizada nessa terça-feira (18) com a Executiva Nacional do partido, que reuniu deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais. 

O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, comentou sobre a decisão que aumentaria a força do grupo político. "A federação, ao ser concretizada, se tornaria o maior grupo político da Câmara, com 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, num total de 109 parlamentares. No Senado, as bancadas do Progressistas e União têm seis e sete parlamentares, respectivamente, totalizando 13 senadores", disse em publicação nas redes sociais.

O presidente estadual do PP no Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, também ressaltou a maior força política e classificou a decisão como estratégica. "Caso concretizada, essa união representará a maior força política da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, e fortalecerá ainda mais nossa atuação no Senado. Uma decisão estratégica para dar ainda mais representatividade e voz às pautas que defendemos. Seguimos trabalhando para um Brasil mais forte e com políticas públicas eficazes", disse.

 

Com foco no desenvolvimento do interior e no fortalecimento da economia local, o governador Cláudio Castro (PL) criou, sem aumento de despesas, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf). A criação da nova pasta foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26) e o novo secretário é o deputado estadual Jair Bittencourt (PL).

— A secretaria será fundamental para integrar políticas públicas e fortalecer a economia do interior. Nosso objetivo é apoiar quem produz, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável para as regiões mais afastadas da capital. Tenho um olhar especial para o interior, acredito que só existe um estado forte com um interior forte, e por isso trabalhamos para desenvolvê-lo — afirma o governador Cláudio Castro.

A secretaria terá a missão de estruturar e desenvolver a cadeia produtiva do interior, promovendo a integração entre agentes. Além disso, atuará no fortalecimento da agricultura familiar – atividade essencial para a segurança alimentar, a geração de renda e a sustentabilidade no campo.

Novo secretário

Jair de Siqueira Bittencourt será o titular da pasta. Natural de Itaperuna, o advogado e deputado estadual iniciou seu primeiro mandato em 2014, tendo presidido a Comissão de Saúde da Alerj. Também integrou as comissões de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Em 2017, foi secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

A Câmara de Campos convalidou o pedido de adiamento de posse do suplente de vereador Doutor Maninho (PP). O projeto de decreto legislativo 0037/2025 foi aprovado na sessão da última terça-feira (18) e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20). Maninho entrou com pedido de adiamento da posse por motivo de pendências administrativas relacionadas à sua carreira na Polícia Militar. O requerimento teve assessoria jurídica do advogado Gabriel Rangel.

Maninho foi convocado no dia 13 de janeiro para tomar posse no lugar do Professor Wainer (PP), que reassumiu a secretaria de Administração e Recursos Humanos de Campos. No entanto, no final de janeiro, o suplente ingressou com um pedido de adiamento de posse, alegando não poderia assumir o cargo de vereador para não atrapalhar sua promoção como tenente-coronel na Polícia Militar, o que está previsto para acontecer no dia 21 de abril deste ano. A solicitação foi acatada pela Mesa Diretora da Câmara e, com isso, Maninho ganhou o prazo até o dia 30 de abril para tomar posse.

Com o impedimento de Maninho assumir o cargo eletivo, a Câmara convocou o terceiro suplente do PP, o advogado Vinícius Madureira, que foi empossado vereador no dia 31 de janeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (20) a composição das 37 comissões permanentes da 13ª Legislatura. A escolha dos presidentes e vice-presidentes será feita por votação durante a instalação de cada colegiado. Entre as comissões que tiveram sua formação anunciada estão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as Comissões de Tributação, Orçamento, Saúde, Educação e Segurança Pública, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

As comissões permanentes são responsáveis por emitir pareceres sobre temas abordados em projetos e mensagens, bem como promover audiências públicas para debater assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense. Antes de serem analisadas pelas comissões temáticas, as propostas legislativas precisam passar pela CCJ.

Confira a composição de cada Comissão da Casa:

1° - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Rodrigo Amorim (União), Chico Machado (SDD), Fred Pacheco (PMN), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União) são membros efetivos. Carlos Minc (PSB), Alan Lopes (PL), Guilherme Delaroli (PL), Flávio Serafini (Psol), Carlinhos BNH (PP), Rosenverg Reis (MDB) e Lilian Behring (PCdoB) são suplentes.

2° - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle: André Corrêa (PP), Carlos Macedo (REP), Alexandre Knoploch (PL), Renato Miranda (PL), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT) e Vinícius Cozzolino (União) são membros efetivos. Rodrigo Amorim (União), Bruno Boaretto (PL), Renata Souza (Psol), Guilherme Delaroli (PL), Lilian Behring (PCdoB), Célia Jordão (PL) e Danniel Librelon (REP) são suplentes.

3° - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais: Arthur Monteiro (Pode), Luiz Paulo (PSD), André Corrêa (PP), Vinícius Cozzolino (União), Filipe Soares (União), Sarah Poncio (SDD) e Giselle Monteiro (PL) são membros titulares. Fred Pacheco (PMN), Jari Oliveira (PSB), Renato Miranda (PL), Delegado Carlos Augusto (PL), Franciane Motta (Pode) e Valdecy da Saúde (PL) são suplentes.

4° - Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira: Val Ceasa (Patri), Jair Bittencourt (PL), Vítor Júnior (PDT), Renato Machado (PT) e Claudio Caiado (PSD) são membros titulares. Valdecy da Saúde (PL), Samuel Malafaia (PL), Giovani Ratinho (SDD), Marina do MST (PT) e Chico Machado (SDD) são suplentes.

5° - Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso: Munir Neto (PSD), Tia Ju (Rep), Giselle Monteiro (PL), Sarah Poncio (SDD) e Carla Machado (PT) são membros titulares. Samuel Malafaia (PL), Vítor Júnior (PDT), Fred Pacheco (PMN), Filipe Soares (União) e Verônica Lima (PT) são suplentes.

6° - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional: Renato Machado (PT), Carlos Macedo (Rep), Yuri Moura (PSOL), Dr. Pedro Ricardo (PP) e Chico Machado (SDD) são membros titulares. Delegado Carlos Augusto (PL), Marcelo Dino (União), Munir Neto (PSD), Claudio Caiado (PSD) e Renan Jordy (PL) são suplentes.

7° - Comissão de Ciência e Tecnologia: Elika Takimoto (PT), Dani Balbi (PCdoB), Filipe Soares (União) e Vítor Júnior (PDT) são membros titulares. Bruno Boaretto (PL), Márcio Gualberto (PL), Dani Monteiro (PSOL), Alan Lopes (PL) e Carlos Macedo (Rep) são suplentes.

8° - Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional: Professor Josemar (PSOL), Carlos Minc (PSB), Átila Nunes (PSD), Carlos Macedo (Rep) e Índia Armelau (PL) são membros titulares. Fred Pacheco (PMN), Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Giselle Monteiro (PL) e Samuel Malafaia (PL) são suplentes.

9° - Comissão de Cultura: Verônica Lima (PT), Thiago Gagliasso (PL), Chico Machado (SDD), Dani Balbi (PCdoB), Franciane Motta (Pode), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Minc (PSB) são membros titulares. Munir Neto (PSD), Giselle Monteiro (PL), Sarah Poncio (SDD), Filipe Soares (União), Val Ceasa (Patri) e Jari Oliveira (PSB) são suplentes.

10° - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: Dani Monteiro (PSOL), Fred Pacheco (PMN), Jorge Felippe Neto (Avante) e Carlos Minc (PSB) são membros titulares. Tia Ju (Rep), Rodrigo Amorim (União), Guilherme Delaroli (PL) e Filipe Soares (União) são suplentes.

11° - Comissão de Defesa Civil: TH Joias (MDB), Lilian Behring (PCdoB), Rafael Nobre (União), Rodrigo Amorim (União) e Tia Ju (Rep) são membros titulares. Carlinhos BNH (PP), Rosenverg Reis (MDB), Guilherme Delaroli (PL), Ricardo da Karol (PL) e Dr. Pedro Ricardo (PP) são suplentes.

12° - Comissão de Defesa do Consumidor: Fábio Silva (União), Dionísio Lins (PP), Thiago Rangel (PRTB), Delegado Carlos Augusto (PL) e Danniel Librelon (Rep) são membros titulares. Valdecy da Saúde (PL), Rafael Nobre (União), Célia Jordão (PL), Rodrigo Amorim (União) e Marcelo Dino (União) são suplentes.

13° - Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Jorge Felippe Neto (Avante), Renato Machado (PT), Chico Machado (SDD), Carlos Minc (PSB) e André Corrêa (PP) são membros titulares. Filippe Poubel (PL), Renan Jordy (PL), Marcelo Dino (União), Professor Josemar (PSOL) e Flávio Serafini (PSOL) são suplentes.

14° - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Renata Souza (PSOL), Zeidan (PT), Tia Ju (Rep), Índia Armelau (PL) e Franciane Motta (Pode) são membros titulares. Giselle Monteiro (PL), Sarah Poncio (SDD), Carla Machado (PT), Fred Pacheco (PMN) e Munir Neto (PSD) são suplentes.

15° - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro: Marcelo Dino (União), Lucinha (PSD), Professor Josemar (PSOL), Dr. Pedro Ricardo (PP) e Sarah Poncio (SDD) são membros titulares. Jorge Felippe Neto (Avante), Giselle Monteiro (PL), Giovani Ratinho (SDD), Fábio Silva (União) e Rafael Nobre (União) são suplentes.

16° - Comissão de Economia, Indústria e Comércio: Bruno Boaretto (PL), Célia Jordão (PL), Vinícius Cozzolino (União), Filipe Soares (União) e Dani Balbi (PCdoB) são membros efetivos. Thiago Rangel (PRTB), Val Ceasa (Patri), Delegado Carlos Augusto (PL), Luiz Paulo (PSD) e Verônica Lima (PT) são suplentes.

17° - Comissão de Pessoa com Deficiência: Fred Pacheco (PMN), Júlio Rocha (Agir), Lilian Behring (PCdoB), Giselle Monteiro (PL) e Munir Neto (PSD) são membros efetivos. Valdecy da Saúde (PL), Índia Armelau (PL), Dani Balbi (PCdoB), Elika Takimoto (PT) e Rodrigo Amorim (União) são suplentes.

18° - Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos: Chico Machado (SDD), Rosenverg Reis (MDB), Rodrigo Amorim (União), Brazão (União) e Ricardo da Karol (PL) são membros efetivos. Marcelo Dino (União), Dionísio Lins (PP), Júlio Rocha (Agir), Samuel Malafaia (PL) e Jorge Felippe Neto (Avante) são suplentes.

19° - Comissão de Educação: Alan Lopes (PL), Vítor Júnior (PDT), Flávio Serafini (PSOL), Jari Oliveira (PSB), Márcio Gualberto (PL), Fred Pacheco (PMN) e Rafael Nobre (União) são membros efetivos. Lilian Behring (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB), Professor Josemar (PSOL), Renato Miranda (PL), Júlio Rocha (Agir), Tia Ju (REP) e Elika Takimoto (PT) são suplentes.

20° - Comissão de Esporte e Lazer: Carlinhos BNH (PP), Índia Armelau (PL), Alan Lopes (PL), Márcio Gualberto (PL) e Thiago Gagliasso (PL) são membros efetivos. Cláudio Caiado (PSD) e Chico Machado (SDD) são suplentes.

21° - Comissão de Minas e Energia: Thiago Rangel (PRTB), André Corrêa (PP), Brazão (União), Filippe Poubel (PL) e Guilherme Delaroli (PL) são membros efetivos. Filipe Soares (União), Rodrigo Amorim (União), Renato Machado (PT), Chico Machado (SDD) e Fábio Silva (União) são suplentes.

22° - Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos: Marcelo Dino (União), Júlio Rocha (Agir), Chico Machado (SDD), Giselle Monteiro (PL) e Dr. Pedro Ricardo (PP) são membros efetivos. Fábio Silva (PSD), Renan Jordy (PL), Dani Balbi (PCdoB) e Zeidan (PT) são suplentes.

23° - Comissão de Obras Públicas: Rodrigo Amorim (União), Ricardo da Karol (PL), Chico Machado (SDD), Filippe Poubel (PL) e Jorge Felippe Neto (Avante) são membros efetivos. Samuel Malafaia (PL), Carlinhos BNH (PP) e Renato Machado (PT) são suplentes.

24° - Comissão de Normas Internas e Proposições Externas: Rodrigo Amorim (União), Filippe Poubel (PL), Fred Pacheco (PMN), Chico Machado (SDD) e Yuri Moura (PSOL) são membros efetivos. Renato Miranda (PL), Vinícius Cozzolino (União), Danniel Librelon (REP) e Renan Jordy (PL) são suplentes.

25° - Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral: Danniel Librelon (REP), Samuel Malafaia (PL), Dr. Pedro Ricardo (PP), Fred Pacheco (PMN) e Giselle Monteiro (PL) são membros efetivos. Lilian Behring (PCdoB), Chico Machado (SDD) e Rodrigo Amorim (União) são suplentes.

26° - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários: Cláudio Caiado (PSD), Yuri Moura (PSOL), Jorge Felippe Neto (Avante), Samuel Malafaia (PL) e Alan Lopes (PL) são membros efetivos. Vítor Júnior (PDT), Brazão (União), Filippe Poubel (PL) e Marina do MST (PT) são suplentes.

27° - Comissão de Saúde: Dr. Pedro Ricardo (PP), Vítor Júnior (PDT), Filippe Poubel (PL), Jair Bittencourt (PL), Jorge Felippe Neto (Avante), Ricardo da Karol (PL) e Marcelo Dino (União) são membros efetivos. Lilian Behring (PCdoB), Valdecy da Saúde (PL), Carla Machado (PT), Renan Jordy (PL), Lucinha (PSD), Fred Pacheco (PMN) e Rafael Nobre (União) são suplentes.

28° - Comissão de Redação: Carlos Macedo (REP), Jair Bittencourt (PL), Fred Pacheco (PMN), Jorge Felippe Neto (Avante) e Guilherme Delaroli (PL) são membros efetivos. Carla Machado (PT), Franciane Motta (Pode), Alan Lopes (PL) e Giselle Monteiro (PL) são suplentes.

29° - Comissão de Segurança Alimentar: Marina do MST (PT), Lucinha (PSD), Val Ceasa (Patri), Giselle Monteiro (PL) e Giovani Ratinho (SDD) são membros efetivos. Renata Souza (PSOL), Renan Jordy (PL), Índia Armelau (PL), Jair Bittencourt (PL) e Chico Machado (SDD) são suplentes.

30° - Comissão de Saneamento Ambiental: Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD), Alan Lopes (PL), Fred Pacheco (PMN) e Júlio Rocha (Agir) são membros efetivos. André Corrêa (PP), Renan Jordy (PL), Giovani Ratinho (SDD), Samuel Malafaia (PL) e Renato Machado (PT) são suplentes.

31° - Comissão de Servidores Públicos: Flávio Serafini (PSOL), Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União), Fred Pacheco (PMN) e Marcelo Dino (União) são membros efetivos. Filipe Soares (União), Alan Lopes (PL), Chico Machado (SDD), Júlio Rocha (Agir) e Elika Takimoto (PT) são suplentes.

32° - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia: Márcio Gualberto (PL), Delegado Carlos Augusto (PL), Carlinhos BNH (PP), Rodrigo Amorim (União), Índia Armelau (PL), Guilherme Delaroli (PL) e Filipe Soares (União) são membros efetivos. Marcelo Dino (União), Filippe Poubel (PL) e Chico Machado (SDD) são suplentes.

33° - Comissão de Transportes: Dionísio Lins (PP), Rosenverg Reis (MDB), Renan Jordy (PL), Giovani Ratinho (SDD) e Professor Josemar (PSOL) são membros efetivos. Jorge Felippe Neto (Avante), Márcio Gualberto (PL), Giselle Monteiro (PL), Alexandre Knoploch (PL) e Marcelo Dino (União) são suplentes.

34° - Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social: Dani Balbi (PCdoB), Professor Josemar (PSOL), André Corrêa (PP), Valdecy da Saúde (PL) e Val Ceasa (Patri) são membros efetivos. Flávio Serafini (PSOL), Giselle Monteiro (PL), Renan Jordy (PL) e Tia Ju (REP) são suplentes.

35° - Comissão de Turismo: Júlio Rocha (Agir), Célia Jordão (PL), Franciane Motta (Pode), Samuel Malafaia (PL) e Carla Machado (PT) são membros efetivos. Vítor Júnior (PDT), Jair Bittencourt (PL), Giovani Ratinho (SDD) e Verônica Lima (PT) são suplentes.

36° - Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro: Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (União), Giovani Ratinho (SDD), Giselle Monteiro (PL) e Carla Machado (PT) são membros efetivos. Fred Pacheco (PMN) e Thiago Rangel (PRTB) são suplentes.

37° - Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Júlio Rocha (Agir), Marcelo Dino (União), Jorge Felippe Neto (Avante), Vinícius Cozzolino (União), Dani Monteiro (PSOL), Renato Miranda (PL) e Alan Lopes (PL) são membros efetivos. Dionísio Lins (PP) e Delegado Carlos Augusto (PL) são suplentes.

Primeira pesquisa de 2025 para medir as intenções de voto no Estado do Rio para senador, governador e presidente abre as reflexões sobre o cenário político regional. O levantamento feito pela Prefab Future, divulgado nesta sexta-feira (14), aponta o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes na liderança da corrida para o Governo do Estado, com 37,2% das intenções de voto, seguido por Wladimir Garotinho, com 5,2%, e Washington Reis, com 4,8%. O geógrafo com especialização doutoral em estatística no IBGE, Willam Passos, analisou a pesquisa.

O vice-governador Thiago Pampolha aparece com 3,3%, seguido do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, com 3,2%, e Fabiano Horta, com 2,5%. Não sabem em quem votar ou indecisos somam 25,2%; brancos e nulos, 18,6%.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas presencialmente entre os dias 8 e 11 de fevereiro, em 35 cidades. A margem de erro é de 2,19%. De acordo com a legislação, neste momento não se faz necessário registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento ainda analisou o cenário para o Senado. O destaque foi para Flávio Bolsonaro em primeiro e o atual governador Cláudio Castro em segundo. Flávio tem 23%, seguido por Cláudio Castro, com 11,4%, e Benedita da Silva, com 10,8%.

Para Presidente, Prefab montou dois cenários: com e sem Jair Bolsonaro. No cenário 1, Bolsonaro lidera com 41,2%, seguido por Lula, com 21,8%. No cenário sem Bolsonaro, Lula tem 20,6%, seguido por Pablo Marçal, com 12%, Tarcísio de Freitas, com 11,8% e Gustavo Lima, com 5,4%.

Aprovação — A pesquisa também perguntou se os eleitores aprovam a gestão do governador Claúdio Castro. O resultado foi: 40,6% disseram que não; 23,6% responderam que sim; e 35,8% disseram não saber ou ficaram indecisos. 

A segurança foi a questão mais importante, segundo os fluminenses: 48,3% elencaram-na como o maior problema, seguido da saúde, com 13,4% e política, gestão e corrupção, com 7,4%. A educação é citada por 6,5%.

Já na aprovação do presidente Lula, 66,3% disseram que desaprovam o governo e 23,4% aprovam; 10,3% não souberam ou ficaram indecisos. Na análise da aprovação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, 47,2% responderam que aprovam; 46,2% que desaprovam; e 6,6% não souberam ou ficaram indecisos.

Análise

Segundo o geógrafo William Passos, a pesquisa tem boa qualidade técnica. "A pesquisa foi realizada presencialmente e apresenta boa qualidade técnica, com 2,19 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento apontou que a gestão do governador Cláudio Castro é aprovada por 23,6% da população fluminense, com a segurança pública, de maneira disparada, considerada o maior problema para a população do estado. Dentro da margem de erro, a aprovação do governador fluminense está tecnicamente empatada com a satisfação do governo do Presidente Lula, aprovado por 23,4% dos entrevistados. O percentual atribuído ao atual Presidente corresponde a cerca de metade dos 47,2% de aprovação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, ainda de acordo com a mesma pesquisa", disse.

Para William, a pesquisa Prefab Future precisa ser observada com cautela, tendo em vista a distância para o pleito de 2026. "Em outro cenário, a Prefab Future testou a intenção de voto para o Palácio Guanabara, com Eduardo Paes liderando isoladamente na induzida (37,2%). Para o Senado, que abrirá duas vagas, o único nome que se destaca é o de Flávio Bolsonaro, que aparece com 23,0% na estimulada. Portanto, nos cenários testados, a segunda vaga segue em aberto. Finalmente, na induzida para Presidente, Bolsonaro lidera sobre Lula (41,2% contra 21,8%), mas Lula (20,6%) lidera contra Pablo Marçal (12,0%) e Tarcísio de Freitas (11,8%). Importante destacar que a Prefab Future que acaba de ser divulgada precisa ser observada com bastante cautela, tendo em vista a enorme distância para o pleito de 2026", comentou.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente o salário de dezembro e o décimo terceiro de 2024 de todos os servidores municipais, ativos e inativos. A recomendação leva em consideração a decisão da 2ª Vara de Miracema, proferida em 29 de janeiro, determinando que o Município regularize a situação.

A promotoria relata que recebeu grande volume de denúncias noticiando o atraso nos pagamentos dos servidores municipais. Segundo a recomendação, a nova prefeita efetuou apenas o pagamento dos vencimentos de janeiro deste ano. O acompanhamento da questão é feito pelo MPRJ por meio de procedimento administrativo que apura as medidas adotadas para a recuperação da saúde orçamentária do Município.

O MPRJ também recomenda que a Prefeitura não atrase os salários dos servidores municipais nos meses subsequentes.

Calamidade — No dia 24 de janeiro deste anos, a Prefeitura de Miracema chegou a decretar situação de calamidade financeira. A decisão foi tomada após uma análise detalhada da situação fiscal da administração pública, evidenciando a necessidade de medidas emergenciais para reorganizar as finanças.

Ainda no dia 24, a Prefeitura iniciou o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de janeiro, conforme anunciado nas redes sociais oficiais.

Em relação às dívidas herdadas da gestão anterior, como os salários de dezembro e o 13º dos servidores, a administração atual informou que está empenhada em buscar alternativas viáveis para efetuar os pagamentos de forma responsável e transparente.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) no Ministério dos Transportes, em Brasília, o governador Cláudio Castro e deputados da bancada federal do RJ defenderam junto ao ministro Renan Filho que o projeto de implantação da EF-118, a ferrovia Vitória-Rio - que formará o Anel Ferroviário do Sudeste - seja realizado integralmente, incluindo o trecho Sul, que ligará o Porto do Açu, no norte do Estado, ao município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A licitação para concessão do primeiro trecho da ferrovia, o trecho Norte, entre São João da Barra (RJ) e Anchieta (ES), deverá acontecer no final de 2025, segundo previsão do Ministério e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

— O Anel Ferroviário do Sudeste contribuirá para o fortalecimento das exportações brasileiras, representando uma solução que beneficiará não apenas o Estado do Rio de Janeiro, e é por isso que há quatro anos estamos defendendo esse ponto de vista. A gente sabe que o Porto de Santos, hoje, está levando sete meses para atracar um navio. O Brasil ganha mais uma grande possibilidade logística, que vai trazer desenvolvimento ao país inteiro — defendeu Cláudio Castro. Ele lembrou que o Porto do Açu tem uma área territorial de duas vezes a ilha de Manhattan, nos Estados Unidos, consistindo em um condomínio industrial com capacidade para se tornar o segundo porto brasileiro em breve.

A EF-118 terá, ao todo, 495 km e conectará a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), no Espírito Santo, à malha ferroviária da MRS, no Rio de Janeiro. Terá um papel de integração entre as capitais, polos industriais e portos da Região Sudeste. A ferrovia vai expandir a capacidade portuária, aliviando gargalos, especialmente para o agronegócio e a mineração, facilitando o fluxo de matérias-primas e produtos entre indústrias do Sudeste. Criará um importante corredor logístico para o mercado interno e comércio exterior e será alternativa o escoamento de cargas, acompanhando o crescimento da demanda.

O Anel Ferroviário do Sudeste, que está incluído no Novo PAC, é considerado o maior projeto ferroviário do Brasil dos últimos 40 anos. O primeiro trecho, de 170 km, vai atender à demanda de escoamento de produtos como minério de ferro, ferro gusa e carvão-coque. Já o traçado que liga o Porto do Açu a Nova Iguaçu servirá também para circulação de maior variedade de cargas, como grãos, fertilizantes, contêineres, derivados de petróleo e combustíveis e bauxita. Tanto o governador quanto os deputados da bancada do RJ defenderam que o Governo Federal estabeleça um prazo para início da implantação do trecho Sul, sem que haja condicionamento à demanda, como chegou a ser cogitado.

A EF-118 é uma infraestrutura essencial para fortalecer a competitividade do Brasil, especialmente no Sudeste, impactando portos, indústrias e cidades, além de gerar empregos e incentivar a economia regional. No caso do estado do Rio, a ferrovia trará impacto direto no desenvolvimento de 24 municípios, sendo que 13 já serão beneficiados na fase inicial da implantação. Além de fortalecer o transporte de cargas e reduzir custos logísticos, a ferrovia abre novas oportunidades para a indústria, o comércio e o agronegócio, consolidando o Rio de Janeiro como um hub estratégico para o escoamento da produção brasileira.

— A decisão que o Ministério precisa tomar é fundamental e estratégica: se a gente vai beneficiar somente o minério ou se a gente vai diversificar a produção e poder levar isso para o Brasil inteiro. Não é uma defesa só do Rio de Janeiro. É mais uma potencialidade para todo o Brasil — ressaltou Cláudio Castro.