O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu acórdão em que autoriza o prosseguimento do processo licitatório conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), que tem por objeto a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção, adequação, reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O certame, que pretende atender os Municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Porciúncula e Quissamã, com prazo de execução estimado em 35 anos e com valor de receita estimada em R$ 973 milhões, havia sido suspenso em 15 de janeiro por meio de decisão monocrática do conselheiro Márcio Pacheco.

O conselheiro-relator atendeu a pedido de tutela provisória formulado pela Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização, por intermédio da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, que analisou o certame e elencou uma série de indícios de irregularidades. Caso opte por prosseguir com o processo licitatório, o presidente do Cidennf deverá cumprir nove determinações e comprovar o atendimento aos pontos dentro de 30 dias.

Destacam-se entre os pontos condicionantes ao seguimento do edital a necessidade de definição do agente regulador do contrato de concessão no Edital e na Minuta Contratual. Será necessário, também, definir a periodicidade na verificação do “Indicador de Nível de Cortesia e de Qualidade Percebida Pelos Usuários na Prestação dos Serviços” e reformular os termos do sistema sancionatório. Essa alteração deve alcançar tanto o Edital quanto a Minuta do Contrato, de modo que sejam previstas as sanções contratuais a serem aplicadas nos casos de descumprimento total ou parcial das metas previstas para cada indicador de desempenho aferido, dando objetividade inclusive aos critérios adotados para a declaração da caducidade.

“A anulação do procedimento licitatório, obrigando o Jurisdicionado a refazê-lo integralmente, certamente adiará a implantação, operação, manutenção, adequação, reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios. Consequentemente, isso atrasará a melhoria e ampliação dos serviços prestados aos cidadãos”, destacou o conselheiro Márcio Pacheco no trecho em que esclarece que a opção pela anulação do procedimento licitatório só deve ser adotada em último caso.

Segundo o presidente da Federal Brasil da Esperança, Maycon Maciel, as discussões visam buscar uma base de apoio robusta em torno da pré-candidatura do professor Jefferson. "Acreditamos que é possível construir uma coalização forte do campo progressita em oposição ao governo Wladimir, para apresentar um projeto capaz de trazer mudanças significativas para Campos", afirmou.

Outra discussão interna entre a Federação busca definir a nominata proporcional e um nome para ocupar a vaga de pré-candidato a vice-prefeito. 

É comum que disputas políticas sejam acirradas, principalmente em período eleitoral, mas quando as divergências ultrapassam o limite para a violência, a situação passa a ser mais que preocupante. Na noite dessa quinta-feira (10), uma reunião política da pré-candidata a prefeita de Araruama, a vereadora Penha Bernardes (PL), teve que ser interrompida após um ataque a tiros. O encontro acontecia no bairro Areal e reunia cerca de 400 pessoas, desde idosos a crianças. O caso foi registrado na 118ª Delegacia de Polícia (Araruama).

Penha Bernardes expôs a situação em suas redes sociais. Ela contou que, ao inciar sua fala, pessoas armadas chegaram de moto e efetuaram mais de 10 tiros para o alto, pedindo para que a reunião fosse encerrada a qualquer custo. "Esses tiros não vão nos parar. A que ponto nós chegamos? Tive que parar uma reunião por conta dessa política suja. Até quando, meu Deus? Muitos idosos e crianças na reunião. Isso é inaceitável. Absurdo demais, mas nem esses tiros vão me parar", declarou nas redes sociais.

Ao sair da delegacia, a pré-candidata gravou outro vídeo falando sobre a situação. "Fizemos o registro de ocorrência porque queremos que providências sejam tomadas. Lamentavelmente, na política que a gente vive em Araruama quem não é comprado, eles tentam calar", afirmou.

 

 

"A gente caminha com quem caminhou conosco", afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre seu apoio nas eleições deste ano, na região. A declaração foi dada nesta quinta-feira (4), durante a inauguração das obras de pavimentação e urbanização da Avenida Genecy Mendonça, em São João da Barra. O apoio de Castro nas eleições, principalmente em Campos, é vista como dividida entre as orientações de seu partido e a relação amigável com o campista e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, que preside o diretório estadual do União Brasil e lançou a pré-candidatura da Delegada Madeleine para a disputa em Campos.

— Eu tenho que ver com meu partido, mas a gente caminha com quem caminhou conosco. A gente faz parte de um grupo político. Vamos conversar partidariamente, mas vamos conversar com quem nos ajudou para a gente poder fazer justiça e continuar o bom trabalho que vem sendo feito aqui — declarou Castro, sem citar nomes.

Durante a cerimônia de inauguração, as diferenças políticas foram deixadas de lado nos discursos feitos. O deputado licenciado e secretário estadual de Habitação, Bruno Dauaire, foi um dos que falou sobre ao se referir à ex-prefeita de São João da Barra e deputada estadual Carla Machado (PT). "Carla Machado, as pessoas aqui no nosso município têm uma polarização muito grande, mas eu queria que a senhora tivesse aqui do meu lado, para dizer que nem qualquer diferença, que existe ou já existiu, nada supera a nossa vontade de fazer pelo povo de São João da Barra e pela nossa região", afirmou.

Carla Machado também discursou sobre ultrapassar as diferenças partidárias. "A gente vive um momento realmente que a gente tem que pensar muito. Porque a gente não pode ser muito radical nas coisas. Hoje está aqui, o governador no PL, eu estou no PT e nós estamos aqui. O governador nunca fez separação por questões partidária, de direita e esquerda. Porque antes de qualquer coisa tem o respeito ao ser humano, à função que ocupa e isso que é necessário para todos nós", disse.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), fez uma nova mudança em sua equipe do primeiro escalão. Em edição suplementar do Diário Oficial publicada nesta segunda-feira (1º), o prefeito exonerou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva, e o chefe do seu Gabinete, Thiago Ferrugem. Eles deixaram seus cargos para intergrarem a coordenação de campanha de Wladimir, que é pré-candidato à reeleição.

Para o lugar de Mauro Silva, Wladimir nomeou interinamente e sem ônus para a municipalidade o subsecretário da pasta Felipe Knust, que já esteve no cargo de secretário antes de Mauro. Já o cargo de Ferrugem passa a ser ocupado por Walter Jobe.

Mauro Silva estava à frente da secretaria de Desenvolvimento Econômico desde janeiro de 2023. Antes de assumir a pasta, ele atuava como assessor especial para Assuntos Institucionais do Gabinete do prefeito Wladimir Garotinho. 

O suplemento do Diário Oficial também trouxe outras exonerações e nomeações de cargos comissionados de símbolo de DAS-3 a DAS-7.

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  Lançamento de pré-candidatura (Fotos: Divulgação)

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  Lançamento de pré-candidatura (Fotos: Divulgação)

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  Lançamento de pré-candidatura (Fotos: Divulgação)

A pré-candidatura de Marcelo Batista (PP) à sucessão da prefeita Fátima Pacheco foi oficializada, nessa quarta-feira (27), em Quissamã. A ex-secretária de Assistência Social Tânia da Assistência (União) é a pré-candidata a vice-prefeita. O evento aconteceu no Clube Recreativo de Quissamã e também contou com a apresentação dos 48 pré-candidatos à Câmara de Vereadores.

Atual vice-prefeito, Marcelo é agricultor, funcionário público de carreira e acumula experiências como vereador, presidente da Câmara e secretário de Agricultura, Governo e Obras. "Temos orgulho de toda a trajetória que construímos nesses mais de sete anos. Dialogamos com a população, buscando avançar cada vez mais nas políticas públicas. Vamos seguir com o nosso trabalho, focando no desenvolvimento e cuidado com as pessoas”, ressaltou o pré-candidato.

Já Tânia é assistente social concursada de Quissamã há 24 anos e nos últimos sete se empenhou no desenvolvimento de políticas públicas do setor. Será a primeira experiência da assistente social nas urnas. "Quissamã tem que continuar andando pra frente, não pode retroceder. Avançamos em diversas pautas, garantimos o bem-estar de todos. Estou muito feliz por ter sido escolhida para ser pré-candidata a vice ao lado de Marcelo, uma pessoa que juntamente com a prefeita Fátima desenvolveu um grande trabalho nestes mais de sete anos", disse.

A prefeita Fátima Pacheco comentou sobre os nomes escolhidos para sua sucessão. "Assumimos o município em 2017 com mais de R$ 100 milhões de dívidas, trabalhamos diariamente para garantir as políticas públicas e o desenvolvimento de Quissamã. Marcelo e Tânia estiveram ao meu lado, pessoas sérias, com trabalho qualificado e que foram escolhidas para a missão de manter a cidade de cabeça erguida", conta Fátima.

O evento contou com a participação dos prefeitos de Italva, Léo Pelanca (PL) e de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania); Augusto Alves, representante da prefeita de São Francisco, Francimara Barbosa Lemos; os deputados Jair Bittencourt (PL) e Bruno Dauaire (União).

Na sessão dessa terça-feira (25), o plenário da Câmara de São João da Barra aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O texto recebeu seis emendas propostas em conjunto pelos vereadores Alan de Grussaí, Elisio Rodrigues e Carlos Machado da Silva (Kaká); sendo cinco modificativas e uma supressiva.

Um dos objetivos da LDO é definir as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). A previsão da LDO para o próximo ano está em torno de R$ 926 milhões - valor que pode sofrer oscilação na elaboração da LOA, haja vista que o município teve queda na arrecadação deste ano e também no repasse dos royalties. Uma audiência pública para debater o assunto foi promovida pela Casa no último dia 4.

A aluna Kaylane Cristhina Gomes Bastos, do Ciep 419 - Benigno Bairral, do município de Aperibé, Região Noroeste Fluminense, representará o Estado do Rio de Janeiro no Programa Jovem Senador, em Brasília, no Distrito Federal. O anúncio foi feito pela subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel.

Acompanhada pela professora Anny Magally Teixeira, a adolescente vai vivenciar a rotina de um senador da República durante uma semana, entre os dias 5 e 9 de agosto, atuando como representante do estado durante as sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas.

— Pesquisei o tema e achei legal, porque eu não sabia como funcionava o Senado. Temos que aprender mais sobre política para poder estar no meio — disse Kaylane.

O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado voltada para estudantes do Ensino Médio das escolas públicas. A escolha dos jovens de cada unidade da federação acontece por meio de concurso de redação, que este ano teve como tema ‘Os 200 anos do Senado e os desafios em 2024 para o futuro da democracia’.

— Que orgulho ter uma menina representando nosso estado! Precisamos de mais mulheres conhecendo a política, a democracia — destacou a subsecretária Joilza.

O  Partido Novo realizou, nesse final de semana, seu 8° Encontro Nacional. O evento foi realizado em São Paulo e reuniu 3 mil participantes. De Campos, o pré-candidato prefeito Alexandre Buchaul esteve presente.

A Câmara Americana de Comércio recebeu filiados de todo o país no ano em que o Novo atingiu a marca de 6 mil pré-candidatos em 630 municípios brasileiros, distribuídos por 24 estados.

O governador de Minas, Romeu Zema, e seu vice, Matheus Simões, o senador do Ceará, Eduardo Girão, os deputados federais Marcel Van Haten e Adriana Ventura, o embaixador nacional do partido, Deltan Dalagnol, além de nomes do liberalismo brasileiro como Hélio Beltrão e Fábio Ostermann, provaram um dia inteiro de palestras e capacitações com troca de experiências e orientações aos pré-candidatos.

O evento marcou uma nova era para o Partido Novo, que sai de 55 mandatários em março para os atuais 200 eleitos em todo o Brasil e que tem como objetivo alcançar a marca de 500 eleitos nestas eleições de 2024, buscando dar sustentação ao governador Zema para as eleições presidenciais de 2026, além da formação de uma expressiva bancada de deputados federais e senadores.

O favoritismo à reeleição da prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (União Brasil), se manteve na primeira pesquisa de internção de voto realizada neste ano no município, com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento realizado pela empresa Factum Pesquisa mostrou, ainda, que a aprovação do governo Caputi atingiu 86,88% contra 8,92% que desaprovam.

Na estimulada, com apresentação dos nomes dos possíveis candidatos, Caputi aparece com 71,12% das intenções. Já o pré-candidato a prefeito de oposição, Danilo Barreto (Novo), obteve 5,78%. O levantamento realizado pela Factum Pesquisa mostrou ainda que brancos ou nulos somam 6,04% e que os indecisos são 12,86%. Já 4,20% disseram não saber ou não responderam. A pesquisa, que tem 95% do nível de confiança, foi realizada entre os dias 5 a 7 de junho e foram ouvidos 381 eleitores. A margem de erro é de 5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Já na espontânea, sem apresentação dos nomes dos pré-candidatos, os indecisos são maioria totalizando 46,20%. Já Carla Caputi aparece com 40,11% e Danilo com 3,41%. Brancos ou nulos somam 6,4%. Não souberam ou não responderam chegam a 4,20%.

A Factum Pesquisa também analisou a rejeição dos pré-candidatos. Danilo Barreto aparece com 19,42% e Carla Caputi com 1,84%. Os que não souberam ou não responderam formaram maioria, totalizando 78,74%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a inscrição RJ-01003/2024.