Parceria entre TJRJ, empresários e Estado garante oportunidade para jovens que cumprem medidas socioeducativas
10/12/2021 | 08h09
TJRJ assina protocolo com Governo do Estado, Rio Indústria e Asserj
TJRJ assina protocolo com Governo do Estado, Rio Indústria e Asserj / Divulgação - TJRJ
Com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego a jovens que cumprem medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou nessa quinta-feira (9) protocolo de intenções com o Governo do Estado, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e a Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria) para encaminhar e contratar esses jovens em supermercados, no modelo Jovem Aprendiz.
O sistema de encaminhamento vai funcionar da seguinte forma: adolescentes com bom comportamento internados nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) serão selecionados e vão passar por uma audiência de reavaliação na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas (Vemse). Em seguida, atuarão em supermercados. Inicialmente, 30 jovens já estão aptos para serem inseridos.
O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a rapidez com que a parceria foi firmada. Das reuniões iniciais à assinatura do protocolo, realizada em cerimônia no Salão Nobre da Presidência, foram apenas 15 dias. “A rapidez na formulação do projeto é prova do compromisso de todos. Nós estamos fazendo uma ação especial porque estamos cumprindo nossa missão de bem cuidar da sociedade, de olhar para quem precisa ser olhado, de ajudar a educar e ressocializar”, disse o magistrado.
O segundo vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, foi um dos primeiros a projetar o protocolo de intenções com o Poder Executivo e o setor produtivo. “Essa iniciativa será fundamental para a ressocialização dos adolescentes”, avaliou.
Responsável pelas audiências que serão feitas com os jovens do Degase, a juíza Lucia Glioche comemorou a assinatura do protocolo. “Ao magistrado, sempre existe uma dor na hora de internar um adolescente. Então, é com grande satisfação que a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas pode dar a mão ao jovem que se internou e dizer a ele que existe uma real chance de ser empregado e com um futuro de vida diferente”.
Setor produtivo pretende ampliar ações
Pelos empresários, a ideia é de que o protocolo assinado vá além do que está no papel. O presidente da Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Duarte, anunciou que os familiares dos jovens poderão ser contemplados com cursos e oportunidades no mercado de trabalho. Ele admitiu que algumas empresas e a própria sociedade têm dificuldades em contratar adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, mas anunciou que está fazendo um levantamento das demandas do setor para poder empregar não apenas os internos do Degase.
O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Fabio Rossi de Queiroz, disse que a intenção é de que os 413 jovens do Degase façam cursos de capacitação. “Vamos acompanhar cada jovem e seu parente. Essa é uma ação genuína e capaz de dar acolhimento às famílias. Queremos ampliar o projeto e treinar todos os jovens, enchendo de conhecimento e esperança”, afirmou.
Governo do Estado destaca importância da iniciativa
Representando o Governo do Estado, o diretor do Degase, Victor Poubel, classificou o projeto como um “momento ímpar”. “A socioeducação é o melhor caminho para os jovens em conflito com a lei. A segurança pública não pode apenas ser empregada pelo viés repressivo, mas também pela ressocialização e acolhida”.
Já o secretário estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação, Sergio Luiz Azevedo Filho, disse que a Faetec vai contribuir para capacitar os jovens do Degase. “Esses jovens de hoje serão adultos amanhã. Precisamos dar oportunidades agora a todos eles, com educação profissionalizante”.
O protocolo também foi assinado pelas Secretarias Estaduais do Trabalho e da Educação. A cerimônia contou com a participação de magistrados, empresários e representantes do Governo do Estado.
Fonte: TJRJ
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Campos recebe R$ 13,3 milhões de PE extra
09/12/2021 | 08h59
Os municípios produtores receberam nesta quinta-feira (9) uma parcela extra da participação especial (PE) sobre a produção de petróleo. Para Campos foram pagos R$ 13.321.192,22. Em 2021, o município já recebeu R$ 536.031.374,81 em royalties e PE, valor 103,7% maior que o repassado no mesmo período do ano passado.
O Tesouro Nacional depositou, ainda, R$ 170.999,77 para São João da Barra, R$ 3.788.165,87 para Macaé, R$ 856.770,80 para Quissamã e R$ 102.974,13 para Carapebus. O Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 103.800.202,72 de participação especial extra.
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Faetec vai convocar professores e abrirá mais 700 vagas em 2022
30/10/2021 | 10h33
A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) vai convocar 48 aprovados no último concurso público realizado pela instituição, em 2019, e planeja realizar nova seleção, em 2022, para preencher 700 vagas. A informação foi dada pelo presidente da instituição, João Carrilho, em audiência pública realizada pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa sexta-feira (29). No encontro virtual, foi apresentado o relatório anual com os indicadores educacionais da rede.
De acordo com Carrilho, foram nomeados 209 professores do concurso de 2019. Os outros 48 já estão previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPRJ). O presidente da Faetec também informou que o concurso de 2022 já está previsto no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele elencou as mudanças realizadas na instituição desde que assumiu a gestão, em dezembro de 2020.
— Estamos realizando licitação para todos os serviços, rompendo modelos de contratos emergenciais, estabelecidos há muitos anos. Hoje temos nove empresas terceirizadas contratadas. Utilizamos com frequência o pregão eletrônico — afirmou.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Waldeck Carneiro (PT) questionou a possibilidade de retorno ao ensino totalmente presencial. “Acho temerária a volta às aulas presenciais sem a opção remota aos alunos, e não apenas pelas comorbidades. A pandemia modificou os arranjos familiares, muitos alunos que moravam próximos à escola tiveram que se mudar para outro local. Não podemos fazer esse retorno sem garantir alternativas e assegurar oportunidades de manutenção do processo de escolarização de quem não pode retornar à dinâmica educacional”, destacou.
Presidente da Comissão de Educação, o deputado Flavio Serafini (PSol) também criticou a falta de planejamento para a volta às aulas. “O ensino remoto foi uma questão de sobrevivência. O governo do estado fez um processo de retorno sem nenhuma transição. Muitas famílias estão desempregadas, há diferentes arranjos de vida, que não comportam uma volta repentina”, alertou.
Pagamentos feitos em cheque
A diretora da Escola Técnica Helber Vignoli Muniz/Faetec, em Saquarema, Cecília Ribeiro, relatou a burocracia na instituição, que ainda realiza pagamentos por meio de cheques. "Utilizar um cartão corporativo facilitaria a prestação de contas em meios digitais. É uma demanda dos gestores, que já foi passada diversas vezes", afirmou.
Laboratórios defasados
Representando os alunos da Faetec, Rafael Lacerda fez críticas à estrutura da fundação, e relatou problemas ocorridos pela pandemia. “Nossos laboratórios estão ultrapassados, os programas de informática são muito antigos. Além disso, os principais convênios de estágio eram de micro e pequenas empresas, as mais afetadas com a crise provocada pela pandemia. Grande parte dos alunos não conseguiu encontrar estágio”, contou.
O presidente da Faetec concordou com a constatação de defasagem dos laboratórios, e declarou que já estão sendo realizadas licitações para a modernização dos de mecânica, com um investimento previsto de R$ 2,29 milhões.
Fonte: Alerj
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Alerj debate melhorias nos aeroportos do estado
27/10/2021 | 17h50
Audiência pública
Audiência pública / Reprodução
Ampliar as rotas aéreas para o interior, melhorar as rodovias estaduais e aumentar a segurança no entorno dos terminais foram alguns dos caminhos apresentados por representantes dos seis aeroportos instalados no estado do Rio de Janeiro para dinamizar os terminais. As propostas foram recebidas pelos parlamentares da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27).
A presidente da comissão, deputada Alana Passos (PSL), anunciou a realização de visitas técnicas nos aeroportos de Campos, Macaé, Cabo Frio, Angra dos Reis e Rio de Janeiro. Ela antecipou que também será feita uma discussão aprofundada sobre o Santos Dumont (SDU) e o Terminal Internacional Tom Jobim (Galeão).
— Essa comissão está aberta para ouvir as demandas e hoje tivemos um encontro muito produtivo. Identificamos os problemas enfrentados pelos aeroportos e agora precisamos verificar in loco como podemos ajudar — afirmou Alana.
Ampliar as rotas nos aeroportos do interior também foi um ponto tratado na reunião. Segundo o superintendente do aeroporto de Campos, Magno Cipriano, atualmente, a cidade tem dois voos diários que ligam a cidade do Rio ao município, mas isso não é uma constância. “Nossa região tem uma grande demanda. No contexto geral é muito oportuno entender que precisamos aumentar a malha viária do nosso aeroporto”, pleiteou Cipriano.
O presidente do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Rodrigo Abreu, ressaltou que a base aérea da Região dos Lagos funciona com apenas 10% da sua capacidade. “Poderíamos ter um movimento de cerca de um milhão de passageiros por ano no nosso aeroporto, como Porto Seguro, na Bahia. Só isso já geraria, uma injeção na economia para a região de, em média, R$ 400 milhões”, afirmou Abreu.
Na capital
A Alerj vem discutindo o projeto de concessão proposto pelo ministério da Infraestrutura que inclui a possibilidade de ampliar os voos no Santos Dumont. Na proposta original, que está em fase de consulta pública, o SDU poderá, inclusive, receber voos internacionais. A mudança já vem causando impactos ao Tom Jobim, que vem perdendo voos desde 2020. Segundo a chefe de Operações e Serviços Offshore do Galeão, Patrick Fehring, o terminal está operando com apenas 40% da sua capacidade.
— Temos trabalhado com incentivos agressivos para incentivar a retomada. Nossa previsão é de que, em dezembro, estejamos com 28% dos nossos voos internacionais funcionando e que a gente recupere 65% da nossa capacidade nos domésticos. As porcentagens ainda são baixas, mas estamos na faixa com a recuperação de outros mercados do mundo — frisou Fehring.
Melhoria nas rodovias
Para o representante da Federação Convention & Visitors Bureau RJ, Marco Navega, o governo precisa investir na melhoria das estradas. “Temos vias que remontam dos anos 50 e estão precárias. Como queremos ser essencialmente turísticos se não damos um transporte de qualidade para o passageiro que precisa se deslocar dos aeroportos para as cidades?”, questionou Navega.
Ele ainda informou que 40% dos turistas internacionais que visitam o país vêm para o Rio de Janeiro. Em resposta, o secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, informou que o Executivo já vem reformando estradas no Rio, como a que dá acesso a Búzios.
Segurança nos arredores dos aeroportos
O gerente do aeroporto Santos Dumont, José Carlos Rodrigues, destacou que um dos desafios dos aeroportos da capital é a segurança no entorno da base aérea. “Os nossos passageiros precisam se sentir seguros e já estamos buscando uma aproximação com os setores de Segurança Pública do estado para que o Centro seja mais monitorado”, disse, complementando que é importante melhorar o ordenamento das pessoas nas chegadas e saídas dos aeroportos.
Tutuca adiantou que o governo irá implementar, até o final de novembro, um plano de policiamento na linha Amarela e Vermelha, que ligam o Galeão a diversos bairros do Rio. “O governo está disposto a implementar melhorias e queremos enfrentar esses temas dialogando com os aeroportos. O Galeão é o principal receptor de turistas do nosso país e ele, assim como o Santos Dumont, precisam da nossa atenção”, concluiu o secretário.
Também participaram da audiência as deputadas Célia Jordão (Patriota) e Adriana Balthazar (Novo) e os deputados Noel de Carvalho (PSDB) e Eurico Júnior (PV).
Fonte: Alerj
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Firjan inicia mapeamento do potencial de demanda do gás na região
29/06/2021 | 10h19
Regiões com potencial de estarem entre as mais beneficiadas pelo novo mercado do gás, o Norte e Noroeste Fluminense começam nesta semana a participar do “Mapeamento de Demanda de Gás”, projeto que a Firjan está realizando em todo o estado do Rio. Para além das termelétricas, o gás natural poderá beneficiar — com energia mais competitiva e acessível para a indústria — desde cerâmicas até panificações, alimentos e bebidas e diversos outros setores. O primeiro dos dois encontros, ambos on-line, será com o Noroeste, nesta quinta-feira (1), às 16h, e na semana que vem, dia 6, às 17h, será a vez do Norte Fluminense. O resultado do mapeamento será publicado até o fim do ano.
A ideia é identificar o potencial da demanda por gás natural, e, assim, contribuir para estruturar o mercado e chegar ao preço mais acessível possível. Qualquer empresa — de todos os tipos e tamanhos — poderá participar, uma vez que o gás natural pode ser usado em substituição a qualquer insumo, seja carvão, GLP, diesel e a própria energia elétrica, por exemplo, que no estado do Rio é uma das mais caras do país.
De acordo com a Firjan, o Norte Fluminense, pelo mercado de Petróleo e Gás, e o Noroeste Fluminense, pela proximidade, poderão estar entre os maiores beneficiados. Tanto que antes mesmo de ser sancionado em abril deste ano, o Marco Legal do Gás já começou a atrair investimentos: três multinacionais, incluindo a Petrobras, anunciaram a instalação de uma plataforma no pré-sal da Bacia de Campos, que terá gasodutos interligados ao Terminal Cabiúnas, em Macaé — a chamada Rota 5, que poderá atrair um total de 12 termelétricas e diversificar a indústria regional. Além disso, o Porto do Açu busca licenciamento ambiental para a construção de um novo gasoduto para atender a usina termelétrica GNA II.
— Queremos explicitar que realmente existe uma demanda para o gás natural, que o consumidor tem voz e que está esperando por esse insumo. Até agora, tudo que se trabalhou para a aprovação do novo marco legal é voltado para viabilizar competição no lado da oferta de gás — explica Fernando Montera, coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da federação.
A Firjan afirma que vai mapear os principais compradores, ofertantes e distribuidores; o volume de demanda, preços, segmentos de consumo, novos projetos e eventuais barreiras ao seu desenvolvimento; a infraestrutura existente e a necessária; e o consumo de combustíveis substitutos. Tudo considerando horizontes de 5, 10 e 15 anos. Com a análise, a Federação busca aproximar o mercado consumidor dos fornecedores de gás.
— É uma espécie de Road Show Digital, com essa divulgação do trabalho pelo estado. Estamos em processo de esclarecer eventuais dúvidas dos empresários e realizamos constantemente reuniões com os interessados — ressalta Montera.
Os empresários interessados em participar do projeto devem mandar e-mail para a gerência de Petróleo, Gás e Naval da federação: [email protected]. Também é possível entrar em contato diretamente com as regionais da Firjan: no Noroeste, os contatos são [email protected] ou 3811-9420; e no Norte são [email protected] ou 2748-7801.
No teste do mapeamento, a demanda atual pesquisada está em 0,68 milhão de m3/dia; o potencial é de aumentar para 1,18 milhão de m3/dia nos próximos 5 anos e para 10,5 milhões de m3/dia em 10 anos. O preço de viabilidade apontado pelos empresários foi de US$ 6 por milhão de BTU daqui a 5 anos e de US$ 5 por milhão de BTU em 10 anos.
Fonte: Firjan
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Estado e ANP assinam cooperação para fiscalizar a arrecadação dos royalties
14/06/2021 | 15h03
Governador Cláudio Castro na assinatura de convênio entre Sefaz e ANP
Governador Cláudio Castro na assinatura de convênio entre Sefaz e ANP / Divulgação - Governo RJ
Um acordo de cooperação para ampliar a fiscalização do pagamento de royalties e Participações Especiais (PE) foi assinado entre o Governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em cerimônia na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio. O evento contou com a participação do governador Cláudio Castro e do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, além do secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
Com o pacto firmado entre o governo e a ANP, a expectativa é de maior controle para garantir o repasse das compensações a que o Estado do Rio tem direito na exploração de óleo e gás, ajudando a diminuir o déficit e, consequentemente, ajudando na aplicação de mais políticas públicas.
— Essa ação vem defender os interesses do estado do Rio de Janeiro. A gente está falando aqui de uma nova maneira de fiscalizar esses recursos que são devidos ao Estado e que foram sendo negligenciados ao longo de tantos anos pela Petrobras e por outras empresas desse ramo. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nos proporciona não perdermos mais recursos no futuro e também recuperar recursos do passado, isso com certeza melhora o nosso déficit — comemorou o governador Cláudio Castro.
O documento define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Rio de Janeiro. A execução do convênio cumpre uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF) e é resultado da atuação da CPI instaurada pela Alerj em março deste ano.
— Esse é um avanço imenso, nós estamos aqui desde de 2012 brigando para que a gente possa fiscalizar as empresas que produzem petróleo no Estado do Rio de Janeiro. A gente precisa ter a fiscalização, precisamos acompanhar o pagamento dos tributos para fazer garantir o direito do Estado nas Participações Especiais dos royalties do petróleo. Isso faz com que o estado possa olhar pra frente, trabalhar para que a gente possa sair dessa fase difícil que é esse regime perverso de recuperação que impõe, entre outras coisas, o achatamento do salário do servidor — disse André Ceciliano.
Segundo cálculos dos técnicos da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o Estado do Rio de Janeiro pode ter perdido em torno de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de Participações Especiais. A Sefaz-RJ cobrava da ANP acesso detalhado e transparente às informações das deduções feitas pelas concessionárias.
— A partir dessa assinatura, nós temos como identificar se todas as despesas estão sendo deduzidas, se estão de acordo ou não, e assim, a gente consegue evitar que certas despesas sejam excluídas da base de cálculo, aumentando com isso os royalties e as Participações Especiais. Além disso, o dinheiro perdido é recuperado, estamos revendo 10 anos para trás e o para frente também. O fluxo fica no caixa, e a gente pode fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do estado — explica o secretário Nelson Rocha.
A assinatura do acordo de cooperação técnica entre a ANP e o Estado do Rio de Janeiro para fins de fiscalização da Participação Especial é inédita no país. “Eu espero que essa parceria possa ser replicada para outros estados da federação. A combinação da qualidade da competência técnica da Secretaria de Estado da Fazenda e da ANP ampliará sobremaneira a capacidade de auditoria dos gastos dedutíveis declarados pelas concessionárias sobre os campos produtores de petróleo e gás natural, conferindo uma maior transparência e publicidade na arrecadação de participação especial”, concluiu Dirceu Amorelli, diretor geral substituto da ANP.
Entenda o caso
Em 18 de março de 2021, a Alerj instaurou uma CPI para investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.
Ao longo dos últimos três meses, a CPI, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), ouviu membros de órgãos fiscalizadores como a ANP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Secretaria de Estado de Fazenda e o Ministério Público. Também participaram especialistas e instituições ligadas ao setor, como sindicatos, Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Empresas que detêm a concessão para a exploração no Rio, como Petrobras, Shell e Petrogal, também foram ouvidas pela comissão.
Autor original da resolução 372/21, que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi motivado a criar a comissão após identificar uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 num comparativo com o mesmo período de 2020.
Nos dois primeiros meses de 2020, o valor referente à arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 3,39 bilhões; já no mesmo período de 2021 esse montante caiu para R$ 2,57 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos.
Fonte: Governo do Estado RJ
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Investimento de US$ 400 milhões na Bacia de Campos
24/03/2021 | 08h46
Investimentos na Bacia de Campos
Investimentos na Bacia de Campos / Divulgação
A multinacional francesa de petróleo Perenco pretende investir US$ 400 milhões no Rio de Janeiro, até 2024. A informação foi dada em reunião realizada nessa terça-feira (23), entre representantes do Governo do Estado e da multinacional. Com presença em 14 países em cinco continentes, a Perenco é operadora dos campos de produção de petróleo de Carapeba, Pargo e Vermelho, comprados da Petrobras em 2019. Todos são campos maduros localizados em águas rasas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Soares, os investimentos da Perenco confirmam um horizonte positivo para a indústria de petróleo no Rio de Janeiro e, principalmente, a expectativa de geração de empregos, arrecadação de impostos e royalties para o Estado e municípios.
— Mais da metade (65%) dos fornecedores nacionais da Perenco estão localizados no Rio de Janeiro. Isso demonstra um comprometimento com a indústria local e com o Estado. Além disso, ainda há muito óleo para ser extraído nesse tipo de ativo, que já possui reservatórios descobertos e infraestrutura instalada, o que pode atrair empresas nacionais e internacionais de todos os portes e beneficiar municípios como Campos, Macaé e Rio das Ostras — afirmou Soares, que destacou o lançamento, na semana passada, do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar).
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Perenco, Leonardo Caldas, os recursos serão utilizados para revitalizar os ativos, com fortes investimentos na substituição de dutos — para restaurar a capacidade de escoamento da produção —, na reforma de plataformas de produção, na recuperação de poços e na atualização de sistemas de processamentos.
— Nosso plano de desenvolvimento prevê investimentos firmes da ordem de US$ 193 milhões e mais US$ 200 milhões contingentes, que podem fazer os investimentos totais atingirem US$ 393 milhões até 2024 — afirmou Caldas.
O diretor destacou os avanços obtidos pela empresa em um curto período de atuação. “Em 2019, quando compramos e começamos a operação, esses campos produziam cerca de 3 mil barris de petróleo por dia. Um ano e meio depois, conseguimos alcançar a produção de 5 mil. Além disso, já revitalizamos duas de seis plataformas e conseguimos, junto à ANP, a extensão do contrato de concessão até 2040. Esse é um ativo robusto, bem desenvolvido e de alto potencial, com mais de 200 poços perfurados e apenas 13 abertos. Nosso objetivo é revitalizar o campo e retomar o patamar de produção de 2015, entre 15 e 20 mil de barris de petróleo dia, aumentando o fator de recuperação dos poços — afirmou Caldas.
Os investimentos deverão acontecer até 2024 e, juntamente com a extensão da vida útil dos campos até 2040, têm o potencial de gerar milhares de empregos diretos e indiretos no setor, sobretudo no Norte Fluminense, e, principalmente, em Macaé. 
— A oportunidade de desenvolvimento dos ativos representa um objetivo comum entre o Estado e a Perenco no sentido de movimentar a economia, gerando arrecadação, emprego, renda e riquezas para a sociedade fluminense — reforçou o diretor geral da Perenco, Yves Postec.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, desde 2015, os municípios de Campos e Macaé perderam 50 mil empregos em diversos setores, devido à política de desinvestimento da Petrobras na Bacia de Campos. “Essa é uma oportunidade para a região recuperar esses empregos”, concluiu.
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Campos recebe royalties com alta significativa
19/03/2021 | 20h17
Municípios produtores de petróleo recebem com alta, nesta segunda-feira (21), os royalties do petróleo referentes à produção de janeiro. Para Campos serão repassados R$ 34.991.035,36, valor 18% maior que o depositado em fevereiro (R$ 29.649.563). Em comparação com o pagamento feito em março do ano passado (R$ 28.829.104), a alta é de 21,4%. Ésse é o maior repasse desde julho de 2019, quando foram pagos R$ 35.061.150,42. 
O repasse para São João da Barra será de R$ 11.389.553,70, o que representa um aumento de 13,4% sobre o valor pago no mês passado (R$ 10.047.796,25) e de 23,7% em relação aos R$ 9.210.359,21 depositados há um ano.
Na região, a maior alta em comparação com o último repasse — de 23,4% — é registrada por Rio das Ostras, que recebe nesta segunda R$ 12.512.916,57, enquanto em fevereiro o valor pago foi de R$ 10.142.315. Em comparação com março de 2020 (R$ 11.405.852), o aumento é de 9,7%.
O maior repasse será feito para Macaé, de R$ 65.972.399,81, depósito 21,4% superior ao que foi efetivado no mês passado (R$ 54.349.976) e 4,4% maior que o realizado em março do ano passado (R$ 63.192.359).
— Como previa, o repasse veio com aumento, devido à alta no preço médio do petróleo e do câmbio. Três detalhes a mencionar: caso de São Sebastião-SP, que passou a integrar confrontação de alguns campos em conjunto com Ilha Bela, que sofreu queda (Processo Administrativo); Angra e Parati com aumento em derivado de processos judiciais; e um aumento menor para São João da Barra, que depende quase que exclusivamente da produção de Roncador, que iremos atuar fortemente na CPI dos Royalties e Participações Especiais junto à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). É um campo que tem quatro plataformas em produção em conjunto com a Equinor e vamos buscar rever, tanto a produção quanto os descontos efetuados nas participações especiais, no mínimo, dos últimos cinco a dez anos. No mais, aguardamos um novo aumento para abril, apesar de fevereiro ser um mês com menos três dias de produção. Estou acompanhando toda a movimentação da Alerj e do TCU (Tribunal de Contas da União) com relação ao que tange os royalties e participações especiais para que o município, a região e o estado não venham a ser lesados por equívocos da Agência Nacional do Petróleo. Nossos direitos serão garantidos em prol da população que necessita desses recursos para programas sociais e custeio da máquina pública— ressaltou o pesquisador da área de Petróleo e Gás Wellington Abreu.
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WhatsApp e Instagram apresentam problemas
19/03/2021 | 15h01
Usuários em todo o mundo relataram dificuldades para enviar e receber mensagens pelo aplicativo WhatsApp e acessar o Instagram na tarde desta sexta-feira (19). Internautas comentaram sobre a instabilidade a partir das 14h30. Os serviços foram restabelecidos depois de cerca de 40 minutos fora do ar.
No WhatsApp, ao enviar texto, foto ou áudio, o usuário vê apenas o “reloginho” no lugar das marcações que confirmam o envio e recebimento.
O site DownDetector, que reúne reclamações, registrou pico de problemas no WhatsApp a partir das 14h30, com mais de 20 mil relatos.
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GNA realiza primeiro acendimento de sua usina termelétrica no Porto do Açu
02/02/2021 | 16h50
Usina termelétrica do Açu
Usina termelétrica do Açu / Divulgação - GNA
A GNA – Gás Natural Açu, joint venture formada pela Prumo Logística, bp, Siemens e SPIC Brasil, realizou, com sucesso, no último sábado (30) o primeiro acendimento da turbina a gás GT13, da UTE GNA I, usina de 1.338 MW de capacidade instalada, localizada no Porto do Açu, Rio de Janeiro. Conhecido como First Fire, o procedimento faz parte da reta final de comissionamento da usina, que tem previsão para entrar em operação comercial ainda neste semestre.
Na última quarta-feira (27), a Aneel autorizou o início de operação em testes da UTE GNA I. Na operação do First Fire, foi utilizado o GNL fornecido pela bp e transferido para a unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FSRU) BW Magna, no final do ano passado. O primeiro acendimento da termelétrica contou com um rigoroso procedimento de segurança, para garantir a integridade envolvidos na operação e a proteção do meio ambiente, bem como seguiu os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras de proteção.
— Essa é considerada uma das mais importantes etapas do comissionamento do nosso projeto. Estamos cada vez mais próximos de iniciar a operação da UTE GNA I e gerar energia segura para o país — comemora o diretor-presidente da GNA, Bernardo Perseke.
O diretor de Implantação e Operação da GNA, Carlos Baldi, destacou a importância do marco e a participação da equipe. “Alcançamos mais um marco importantíssimo para a GNA e, sem sombra de dúvidas, só foi possível graças a toda equipe envolvida no projeto. Só tenho a agradecer o empenho e o profissionalismo de cada um dos cerca de 11 mil trabalhadores que passaram pelo nosso empreendimento em quase três anos de obras”, acrescenta Baldi. A térmica ainda vai passar por outras etapas do comissionamento antes de começar a gerar energia ao Sistema Integrado Nacional (SIN).
A UTE GNA I faz parte do maior Parque Termelétrico da América Latina que a GNA está construindo no Porto do Açu. O projeto compreende na implantação de duas usinas térmicas movidas a gás natural (a UTE GNA I e a UTE GNA II) que, em conjunto, alcançarão 3 GW de capacidade instalada. Juntas, as duas térmicas irão gerar energia suficiente para atender cerca de 14 milhões de residências. Além das térmicas, o projeto compreende um Terminal de GNL, com capacidade total de 21 milhões de m3/dia. O investimento total é de cerca de R$ 10 bilhões.
Durante o pico das obras da UTE GNA I, Terminal de Regaseificação e Linha de Transmissão de 345 kV foram gerados cerca de 5,5 mil empregos ao mesmo tempo. Importante ressaltar que ao longo de quase três anos de obras para a construção da UTE GNA I mais de 11.000 profissionais, das mais diversas origens e qualificações, passaram pelas obras da GNA. Dentre eles, cerca de 200 alunos formados no Programa de Qualificação Profissional da GNA.
As obras da UTE GNA II, de 1.672 MW de capacidade instalada, serão iniciadas em breve com a previsão de gerar cerca de 5 mil postos de trabalho durante a fase de construção.
Expansão
A GNA possui, ainda, licença ambiental para mais que dobrar a capacidade instalada de seu parque termelétrico, podendo chegar a 6,4 GW, o que permitirá o desenvolvimento de novos projetos termelétricos no Açu. Somado a isso, a localização estratégica do Porto do Açu, próximo aos campos produtores do pré-sal, ao circuito de transmissão de energia de 500 kV recém licitados e à malha de gasodutos, possibilitará a criação de um Hub de Gás e Energia para recebimento, processamento e transporte do gás associado, bem como exportação de grandes blocos de energia, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da região norte fluminense, do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.
Sobre a GNA — A GNA – Gás Natural Açu é uma joint venture formada pela bp, Siemens, SPIC Brasil e Prumo Logística, controlada pela EIG Global Energy Partners, dedicada ao desenvolvimento, implantação e operação de projetos estruturantes e sustentáveis de energia e gás. A empresa constrói no Porto do Açu (RJ) o maior parque termelétrico a gás natural da América Latina. O projeto compreende a implantação de duas térmicas movidas a gás natural (GNA I e GNA II) que, em conjunto, alcançarão 3 GW de capacidade instalada. Juntas, as duas térmicas irão gerar energia suficiente para atender cerca de 14 milhões de residências. Além das térmicas, o projeto compreende um Terminal de Regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito), de 21 milhões de metros cúbicos/dia. O investimento total no projeto é de cerca de R$ 10 bilhões.
Fonte: GNA
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Sobre o autor

Joseli Matias

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