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Audiência pública (Fotos: Genilson Pessanha)
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Audiência pública (Fotos: Genilson Pessanha)
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Audiência pública (Fotos: Genilson Pessanha)
O projeto de lei que prevê novo sistema de bilhetagem no transporte público de Campos foi debatido em audiência pública, na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (06). Segundo o presidente do Instituto Muncipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Godá, assim que o projeto da bilhetagem eletrônica for aprovado, em 90 dias entra em operação. Para ele, a bilhetagem é para a ordenação do sistema do transporte público. A audiência foi marcada pelas bancadas de oposição e independente. A audiência desta segunda terminou por volta das 15h, após quatro horas de trabalho. Uma reunião com a Comissão de Transporte da Câmara foi agendada para a próxima quarta-feira (8) e uma nova audiência será marcada para a próxima semana, para dar continuidadeà discussão sobre o tema. Um ponto já ficou claro entre os participantes: o governo Wladimir Garotinho terá que rever a questão do transporte a partir do básico.
Segundo Godá, é má fé dizer que se município administrar o novo sistema, não vai ter transparência. "Não dá para o operador do sistema informar ao município a quantidade de carregamento", ressaltou, explicando que o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro proíbe.
— Precisamos avançar, trazer modernidade para o setor de transporte e assegurar informações e transparência ao abrir essa caixa preta. Até para fazer repasses dos subsídios — acrescentou o presidente do IMTT.
Após Godá, a população começou a ser ouvida. Morador do Novo Jóquei, Geraldo Inácio foi o primeiro a reclamar do atendimento. De acordo com ele, a população é que está sofrendo com a falta de ônibus.
O representante do setor alternativo das vans, Bruno Santana, confirma, assim como as empresas de ônibus, que faltou diálogo para a elaboração do projeto. Segundo ele, é preciso manter garantias no projeto e a criação de uma comissão de fiscalização.
A representante do setor A do transporte alternativo, Rosana Moreira, destacou que não teve ciência do projeto que foi enviado à Câmara. Ela defendeu a transparência no sistema. "Quando estávamos com a empresa Anda Campos, não eram os permissionários que repassavam ao IMTT os relatórios de integração. Todos os dias nós tinhamos acesso a um link que mostrava todos esses relatórios, que eram eviados ao IMTT pela empresa Anda Campos. Eu, na verdade, em relação à bilhetagem ser por conta da Prefeitura não tenho nenhum problema, a partir do momento que ela tenha transparência", comentou ao defender o repasse das integrações diariamente.
O presidente do Consórcio Planície, José Maria Matias Junior, também debulhou a problemática que seria a implantação da bilhetagem da forma que o governo encaminhou ao Legislativo. "O problema não é transparência. A grande questão é quem vai controlar o dinheiro do particular. Esse dinheiro vai para Prefeitura e sabe-se lá quando a Prefeitura vai repassar para as empresas. No Rio tentaram, mas perderam na Justiça. Foi feito um fundo de mobilidade, que é uma garantia. A responsabilidade de bilhetagem é das operadoras", frisou.
Matias ainda ressaltou que "essa caixa preta", difundida por Godá na abertura da audiência, "não existe". "Esse problema de Campos só vai ser resolvido se voltar ao básico. Nossa passagem era de 2014, foram oito anos sem aumeto. Tem o transporte pirata em vários bairros, que pega os pagantes e só fica a gratuidade para os ônibus. Já temos experência do dinheiro na mão do poder público, um dinheiro que tem dificuldade até de sair", completou.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Palacio, também participou da audiência e falou em nome dos estudantes que têm dificuldades para se deslocar. "Venho trazer aqui um grupo dentro da cidade de Campos, estou falando dos mais de 40 mil estudantes universitários dessa cidade. Estou falando de estudantes que precisam pegar o ônibus para chegar a Uenf, para chegar a Cândido, para chegar ao IFF, para chegar a todas as universidades desse município. Campos é um polo universitário. Pois bem, os nossos estudantes que moram em todas as regiões da nossa cidade estão sem ônibus. E não é só o período de oito da manhã até cinco da tarde. Tem estudante que sai 10 horas da noite da faculdade. A gente tem que discutir, além desse projeto, é a mobilidade dessa cidade. Se a gente não tem um conselho de mobilidade municipal, a gente não tem como discutir esse assunto em Campos. Se não tem um conselho que fiscalize essa mobilidade, não temos como discutir. Vamos estar enxugando gelo", declarou.
O morador da Codin, Jocinei Manhães, disse que é contra o sistema de bilhetagem. "Sou contra até que se resolva primeiro o problema do transporte público nessa cidade. Principalmente, o pessoal das vans e os empresários. Vamos ajudar esse pessoal, porque senão vai continuar o que está aí. Dinheiro tem, falta é gestão", disse.
Os dois primeiros vereadores que tiveram o uso da palavra foram Anderson de Matos (Republicanos) e Nildo Cardoso (União). Para Matos, o governo vender o discurso de subsídio "é lindo". No entanto, salienta que "não existe almoço grátis", fazendo referência que esse dinheiro sairá da própria população. O parlamentar ainda questiona qual: qual é o Superávit Financeiro do município para bancar e quanto e por quanto tempo?
Já o vereador Nildo Cardoso entafizou que "esse projeto tem colocar fogo nele". De acordo com ele, são mais de oito paragráfos da lei existente que foram alterados para caber o novo projeto de Bilhetagem Eletrônica. "Estou nessa Casa desde 2000, fui presdente da Comissão do Transporte durante 8 anos, não existia o transporte alternativo e o encolhimento ocorreu por falta de estrutura. Com a centralização do poder público, vão morrer todos (numa referência a todo o sistema de transporte do município). Quero dizer que voto contra esse projeto se não houver modificação. Mais 70% do projeto terá que ser refeito", destaca, ao mesmo tempo que reforça a necessidade de outras audiências para continuar debatendo a questão.
Presidida pelo presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), participaram ainda os vereadores Dandinho de Rio Preto (PSD), Igor Pereira (Solidariedade), Álvaro Oliveira (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Rogério Matoso (União), Maicon Cruz (PSC), Raphael Thuin (PTB), Fred Machado (Cidadania), Juninho Virgílio (União) e Cabo Alonsimar (Podemos).
A polêmica que envolve o projeto de lei do Executivo começou antes de ser debatida. Pelo sistema proposto parte do dinheiro arrecadado nos ônibus, de acordo com as empresas, iria direto para a Prefeitura, que faria o repasse às empresas. Os empresários que conseguiram do governo, junto com o permissionários do transporte alternativo, aumento da passagem de R$ 2,70 para R$ 3,50, em março, não aceitam esse modelo. Segundo o prefeito Wladimir, as empresas estão procurando vereadores, principalmente os de oposição, para impedir a aprovação. A bancada de oposição, hoje maioria, contudo, não está disposta a aprovar o projeto sem debater todos os pontos. Na questão do transporte público, em uma coisa todos se entendem: a situação não é boa.
O prefeito na semana passada postou um vídeo para falar sobre o ajuste do sistema. Ele abriu o vídeo fazendo um alerta à população, a mesma que fica horas em pontos esperando por condução. Segundo ele, está acontecendo algo grave, ao mesmo tempo em que reconhece que o transporte público de Campos “não está bom”.