A Danação da Democracia - a instrumentalização petista
Hamilton Garcia 24/09/2026 18:50 - Atualizado em 24/09/2026 19:37

A crise do STF não é um fato isolado, como já sabemos, mas sua ambiência política precisa ser melhor compreendida. Precisamos entender porque o ambiente político-institucional, em geral, se deteriorou ao ponto em que se fez necessária uma coalisão de presidentes do Executivo, do Legislativo e do MPF, junto com magistrados da Suprema Corte, para encobrir escandalosas (quando não criminosas) associações. Me refiro à associação de parcela importante da alta magistratura e de lideranças político-partidárias influentes – incluindo lideranças parlamentares do Governo no Senado – com um banqueiro corrupto, responsável por um rombo bilionário na poupança privada de um país carente de investimentos para seu desenvolvimento.

O escândalo do Master afeta diretamente o Governo Lula tanto quanto o roubo dos aposentados do INSS, e é indisfarçável seu empenho, por detrás das cortinas, em tentar preservar seus aliados nele implicados, inclusive auxiliares diretos e familiares. É espantosa tal disposição, sendo ele liderança de um partido de esquerda de um país tão desigual quanto subdesenvolvido, não obstante seu histórico envolvimento, e do PT, com “malfeitos”.

Comecemos por 2005, quando a "esperança cidadã" deu lugar ao desencanto em meio ao escândalo da compra de votos, pelo Governo Lula, no Congresso Nacional (Mensalão). Ao contrário do ocorrido no Governo FHC, acusado de compra de votos parlamentares para a aprovação da proposta de reeleição em 1997, e cujo caso ficou sem investigação por conta do PGR Geraldo Brindeiro – o "engavetador geral da República” que inaugurou uma nefasta tradição aperfeiçoada por Augusto Aras (Bolsonaro) e Paulo Gonet (Lula) –, a prática sob Lula não foi episódica.

Pode-se dizer, na verdade, que ela foi a pedra angular de todos os governos petistas posteriores. Mesmo depois de punida pelo STF na Ação Penal 470 (2007-2012), ensejou-se escândalos ainda mais gravosos e amplos, como no chamado Petrolão (Operação Lava-Jato) – esquema bilionário de corrupção na Petrobras que envolveu cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamentos de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos.

Tais esquemas de corrupção, oficiosamente justificados para “sustentar a governabilidade”, não são mero acaso ou fruto de circunstâncias passageiras, mas antes características da formação histórica da esquerda brasileira de matiz stalinista (PCB) – paradoxalmente, erigida por pessoas ilibadas como Astrogildo Pereira, Luís C. Prestes, entre outros, em situação de severa restrição de direitos.

Se, por um lado, é certo que a corrupção se institucionalizou na esteira de uma República implantada e administrada (à direita) por cima, constituindo-se numa das marcas indeléveis do nosso Estado neopatrimonial, por outro, ela sempre encontrou firme oposição, à esquerda e à direita, de correntes político-ideológicas como a liberal-jurídica (civilista), a militar-modernizadora (tenentista), a nacionalista-autoritária (integralista), a marxista (PCB) e a nacional-trabalhista (PTB/RS) – não obstante a proximidade da última com o PSD.

O que mudou, desde a eleição de Lula em 2002, foi que, embora eleito com a bandeira da “ética na política” – o que levou Brizola a tachá-lo de “udenismo de macacão” –, o PT tinha em seu DNA a combinação leninista, cuja marca distintiva, entre outras, era o uso instrumental da bandeira democrática (parlamentar) para denunciar a “ditadura da burguesia”. Em outros termos, a recusa da política como forma de se fazer acordos (concessões) para a formação de governos com mandatos finitos, legitimados pela lógica da competição e da “circulação das elites” no poder.

Outra marca distintiva, igualmente importante para entendermos a esquerda lulopetista no poder, é o uso das “ferramentas correntes” para tomar e transformar este mesmo poder; quer sejam elas ferramentas de violência – como as usadas nas ocupações de movimentos populares como o MST e o MTST, ou mesmo o linchamento (físico ou simbólico) de opositores, como se vê hoje na internet e nas universidades públicas –, quer de corrupção – como se viu na morte de Celso Daniel em 2002, aparentemente provocada por relações partidárias com as máfias locais/regionais, além dos escândalos já citados.

Ambas as características convergem para a aversão matricial do PT ao acordo político, tolerado apenas como método de gestão da "correlação de forças desfavorável”, como se viu na ascensão ao poder de Fidel Castro, Hugo Chaves e Daniel Ortega, e suas promessas (não cumpridas) de respeito às regras democráticas. Nesta lógica, legatária do marxismo oitocentista, a política seria um epifenômeno ditado pela necessidade de legitimação da dominação capitalista, sendo esta última a encarnação da verdadeira corrupção (estrutural) que impediria a emergência da “verdadeira democracia”, baseada na igualdade material. Com base nela os petistas se viam no direito de praticar atos de corrupção (antissistema) sem se corromper.

Claro, alguns destes líderes – além de políticos tradicionais e empresários – obtiveram "vantagens pessoais” neste processo, que deveria ser impessoal no leninismo, mas este era o preço a pagar pela “luta por uma nova sociedade”. Os pegos pelas investigações ocorridas, inclusive, depois da vitória eleitoral de 2006, foram galgados ao posto extra-oficial de “heróis do povo brasileiro” por seu comportamento “íntegro”, de negação dos fatos e manutenção do segredo partidário, preservando sua estrutura de comando – figurino em que se encaixa, com precisão, José Dirceu, dirigente petista “caído em combate” e muito respeitado por militantes e intelectuais da “causa" até hoje.

A força deste etos não precisa ser demonstrada, basta ver o sucesso político-eleitoral do lulopetismo até aqui – para não falarmos da solidez e estabilidade dos regimes de mesma matriz mundo afora – e seus 18 anos de poder, quase ininterruptos, que transformaram um partido popular de massa, antistalinista de nascença, num partido eleitoral de quadros protostalinista, centrado na conquista e no pleno exercício do poder (societal e estatal).

A crítica à corrupção do Estado, utilizada nos anos 1980-1990 como arma para a conquista do governo contra os liberais (”direita”), se demonstrou mero instrumento tático, substituído, na etapa seguinte, depois de 2003, pela denúncia do "cinismo estrutural” (“moralismo udenista”) em face do “verdadeiro sistema de corrupção promovido pelo capital e pelo imperialismo”.

A partir daí, o lulopetismo produziu no Brasil uma corrupção em termos novos, não só porque generalizada e com intensidade e centralização inéditas – ora observada no STF e no INSS com particular despudor –, mas porque amparada numa "causa". Mesmo não sendo o PT o protagonista primário da corrupção institucionalizada no país, mais bem encarnada no Centrão – base dos governos petistas desde sempre para evitar alianças com a "direita" –, ele foi a força política capaz de, com sua disciplina doutrinária – a par de sua flexibilidade tática, como no leninismo –, justificá-la "dialeticamente" como instrumento para sua superação na forma de uma “verdadeira democracia popular”. Bandeira hoje adaptada, em função da "correlação de forças”, à chave negativa contra as “ameaças à democracia”, à "soberania" e ao “avanço do fascismo". De novo, as mesmas palavras de ordem que pavimentaram o caminho para a supressão das instituições democrático-liberais e a consolidação do castrismo, chavismo e orteguismo como sistemas totalitários.

O liberalismo-social e a social-democracia, onde circulavam parte importante do progressismo brasileiro no final do s.XX, também têm sua parcela de culpa nesse processo. A corrupção também foi tolerada aqui por motivos doutrinários: na ausência de virtudes derivadas diretamente da utopia liberal, ela era vista como elemento intrínseco do individualismo possessivo, devendo ser corrigida por regras institucionais (impessoais) bem estabelecidas de checks and balances (federalismo republicano). Isto, todavia, nunca foi efetivado no Brasil, onde o capitalismo, desde sempre, teve fortes componentes iliberais ou, mais especificamente, neopatrimoniais, pela dependência do sujeito burguês ao mercado “politicamente dirigido” de cima pelo Estado.

Tal dependência pragmática moldou uma burguesia sem consciência de classe (para si), nascida na estufa de uma ordem social não reformada (Contra-Reforma) – embora educada no exterior reformado – e regulada por um Estado semi-burocrático (estamental-corporativo). Em termos práticos, a burguesia brasileira herdou das velhas classes coloniais o viés da pessoalidade (cordialidade), sendo este o verdadeiro critério "universal" do funcionamento institucional de nossa cultura privada e pública, unindo liberalismo e conservadorismo, e fazendo do federalismo republicano mais uma fachada do que um objetivo a ser alcançado. O mau realismo (Sartori) daí derivado freou o processo de racionalização do Estado, que se arrasta até hoje na intermediação do Centrão, expressão política de nossa modernidade truncada.

Este vácuo político da "classe dominante” deixou à deriva primeiro o PMDB e depois o PSDB, até que a esquerda democrática (PT) ascendeu prometendo aprofundar o projeto democrático da Nova República sem “rasgar contratos”, embora, de fato, tenha instrumentalizado suas falhas em prol da “causa”, como já observado. Neste processo, ao cabo, não só o petismo se degenerou, como aprofundou a degeneração institucional ao deixar de exercer sua função tribunícia e fiscalizatória sobre a cleptocracia nela incrustada. Isto nos coloca, novamente, diante do hiato democrático percebido por Oliveira Vianna, tanto como "marginalismo das elites”, incapazes de entender e reformar o país, quanto como "insolidarismo social”, ou incapacidade autogovernativa da sociedade civil; tudo isso em termos novíssimos (democracia de massas em rede).

É particularmente evidente, para as consciências livres, que a falência do PT como antídoto ao neopatrimonialismo da república nos levou à armadilha da polarização, em que nos encontramos, onde o bolsonarismo se firmou como expressão da massa, atomizada e desesperançada, em busca de uma saída nostálgica, por cima, do lamaçal onde enterraram suas esperanças de progressão social.

O quadro é desanimador. Todas as tentativas de construção de alternativas para escapar a este impasse falharam até aqui: minguaram no broto e foram abduzidas pelos pólos em disputa. Me refiro ao Partido Novo (2011) e à Rede Sustentabilidade (2013), partidos autênticos, à direita e à esquerda, nascidos de baixo para cima, que não obtiveram apoio eleitoral.

Nestas eleições estamos diante, talvez, da última possibilidade institucional de reformar a Nova República, antes de sua completa implosão, e o Partido Missão (2023) se apresenta como uma alternativa programática nesta direção. A julgar pelas pesquisas eleitorais até aqui divulgadas, ela não amadurecerá a tempo, mas, talvez, possa se tornar o novo centro democrático-reformista agregador da sociedade civil – como outrora foi o MBL (Movimento Brasil Livre) – para o difícil período que se avizinha. Torçamos, pois, em caso negativo, o fantasma da República Velha reaparecerá, trazendo consigo, muito provavelmente, a velha fórmula da solução de 1930.

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    Sobre o autor

    Hamilton Garcia

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    Formado em Sociologia&Política pela PUC/RJ, fez Mestrado em Ciência Política na Unicamp e Doutorado em História Contemporânea na UFF, se dedicando ao estudo dos partidos de esquerda. Atualmente leciona na UENF disciplinas de Política voltadas para a compreensão dos processos políticos e sua evolução, dos pensamentos que os inspiram, e seus múltiplos desenvolvimentos, levando em conta tanto fatores genéticos (formação histórico-social) como mutacionais (transformações econômico-sociais), além de colaborar com o Blog Opiniões do Grupo Folha da Manhã , o sítio Gramsci e o Brasil , a Fundação Astrojildo Pereira e, a partir de março, o sítio Latinoamérica 21 . Neste blog, pretendo discutir e analisar os fenômenos políticos atuais, ajudando o leitor a, antes de tudo, entendê-los para depois enfrentá-los.