O principal tema do Brasil hoje é a crise fiscal, que passa diretamente por uma discussão ampla sobre a necessidade de o governo cortar gastos. Trata-se de questão complexa, analisada e debatida por especialistas, mas com impacto na vida de cada um nós. Na prática, estamos falando sobre o equilíbrio das contas, algo que vale não apenas para a administração pública, mas também para empresas, organizações sociais, para o chefe de família, para a dona de casa. A partir de 2025, manter os gastos dentro dos limites da arrecadação é, de igual modo, premissa obrigatória também para a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Assumimos o compromisso de colocar as contas da OAB-RJ no azul ainda na campanha eleitoral do ano passado. Demonstrando a urgência de uma reforma administrativa, nossa chapa foi eleita com mais de 60% dos votos. De forma transparente, publicamos logo no início do mandato o balanço financeiro da OABRJ referente a 2024, que revela um déficit de R$ 28 milhões. Para manter a entidade em perfeito funcionamento, foi preciso recorrer a empréstimos junto ao mercado financeiro. A Caixa de Assistência da Advocacia (Caarj) tem uma dívida de cerca de R$ 136 milhões, objeto de cobranças judiciais.

A reforma administrativa que estamos promovendo conta com duas frentes principais: o fim de distorções salariais expressivas e a revisão de todos os contratos de prestação de serviços. Havia na OABRJ técnico administrativo que custava R$ 47,5 mil mensais à Seccional, motorista que custava R$ 19,2 mil e garçom com custo mensal de R$ 14 mil, uma situação absolutamente insustentável. A folha de pagamento consumia 94% das receitas em 2024. O desligamento de profissionais com vencimentos muito acima dos praticados pelo mercado foi permitido por uma decisão do Plenário Supremo Tribunal Federal, de dezembro de 2024, que rejeitou a estabilidade para funcionários celetistas da entidade que não optaram por esse regime no prazo constitucional.

Infelizmente, pessoas que não se preocupam com a advocacia ou desconhecem a realidade da OAB-RJ criam e espalham fake news sobre as medidas que estamos adotando, tentando gerar insegurança em advogados e advogadas, como aconteceu recentemente em Campos dos Goytacazes. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro segue funcionamento normalmente, atendendo os colegas em suas subseções e demais unidades em todo o estado, com seus escritórios compartilhados, centrais de peticionamento, cursos e todos os demais serviços.

Essa é a mais pura verdade, que vale tanto para a capital quanto para o interior. Em Campos e região, polo importante para a economia e para a advocacia do estado, com mais de 3,3 mil profissionais, a OAB-RJ mantém diversos pontos de atendimento, que permanecem em pleno funcionamento. Todas as atividades desempenhadas pela nossa muito produtiva 12ª Subseção e suas comissões estão mantidas. Trabalhar pelo bem da advocacia e da sociedade é um compromisso do qual não abrimos mão. Estamos tomando um remédio amargo hoje, com responsabilidade e respaldo em números, para garantir uma OABRJ ainda mais forte amanhã. Só assim será possível representar os nossos mais de 150 mil inscritos, com as contas em dia e a dignidade que a advocacia merece.

* Presidente da OAB-RJ