O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou o documento Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop, que estabelece diretrizes para a gestão e funcionamento dessas unidades no Brasil. A publicação faz parte de um esforço de aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento da população, que historicamente ainda enfrenta os estigmas da marginalização e da falta de acesso a direitos básicos.

O material, elaborado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e pela Secretaria Nacional de Assistência Social, contextualiza a Política Nacional para a População em Situação de Rua, implementada em 2009. Segundo o documento, a criação dos Centros Pop representa um avanço na efetivação dos direitos desse grupo, garantindo atendimento especializado dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os Centros Pop são unidades públicas destinadas a oferecer apoio social, orientação e encaminhamentos para serviços essenciais, como saúde, moradia e trabalho. Além disso, as diretrizes preveem a inclusão dessas pessoas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, facilitando o acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pesquisa nacional sobre a população em situação de rua, realizada pelo MDS, revelou que esse grupo é majoritariamente composto por homens (82%), com alta presença de pessoas negras (67%) e grande parcela inserida no mercado informal. Apesar do estigma de que vivem apenas da mendicância, a maioria trabalha como catadores, flanelinhas ou operários eventuais.

O documento enfatiza a necessidade de um atendimento intersetorial, integrando políticas de assistência social, saúde, habitação, educação e segurança alimentar. Além disso, reforça a importância dos Comitês Gestores Intersetoriais locais para monitoramento das ações e promoção de políticas eficazes.

Com a publicação das Orientações Técnicas, o governo federal reafirma seu compromisso com a inclusão social dessa parcela da população. No entanto, o desafio de implementar os Centros Pop em todo o território nacional ainda depende do engajamento dos estados e municípios, além do fortalecimento das redes de apoio e participação da sociedade civil.