Após a Prefeitura de Campos definir que alunos entre 5 e 11 anos só poderão voltar às aulas presenciais em 07 de março, a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) se posicionaram contrários a decisão, que inclusive pode parar na Justiça se mantida pelo município.
Uma nota foi divulgada pelo Sinepe deixando clara a sua discordância, conforme mostramos na íntegra abaixo.
O comunicado ganha ainda mais força diante das declarações dadas também nesta terça pela promotora de Justiça Anik Assed, da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, que afirmou em entrevista no Folha no Ar, que pretende “buscar judicialmente providências contra o município para assegurar, com todas as forças, o direito à Educação, tanto aos alunos da rede pública como privada”.
Ainda segundo ela, aguarda a publicação do decreto, previsto desde ontem, não é certo atrelar a vacinação ao direito à Educação.
“Vamos adotar providências caso o direito à Educação seja violado na tentativa de atrelar este exercício a outro direto tão importante, que é o direito à vacinação que não está, de forma alguma, subjugado ao outro”, destacou a promotora de Anik Assed.
Outro questionamento feito por ela, foi o fato de Campos não estar hoje em uma fase tão alta de risco que justificasse o afastamento dos estudantes das escolas.
“Campos para ter suas aulas suspensas ou direito à educação vinculado à vacinação, ou qualquer outra medida, teria que estar classificado em um risco muito mais elevado do que hoje a bandeira do Estado do Rio sinaliza. Então não há justificativa técnica-científica, ao ver do Ministério Público, considerando a bandeira classificatória do estado em relação a Campos, que justifique o adiamento das aulas em prejuízo ao direito da Educação. Se o município caminhar neste sentido, nós vamos buscar judicialmente providências”, completou a promotora.
Como educador e gestor de uma rede de escolas particulares em Campos, sei o quanto é frustrante para todos nós, que trabalhamos seriamente para o retorno de todos às escolas com segurança, e também para os responsáveis pelos estudantes este adiamento. Assim como o Sinepe e a Promotoria, sou contra a deixar mais uma vez nossos alunos fora das escolas. Na verdade, o que está sendo imposto pelo município é um retrocesso em todo ganho emocional e pedagógico que começamos a ter de volta no segundo semestre do ano passado, quando a maioria destes estudantes já estava conosco presencialmente nas nossas escolas.
Torcemos para que o coletivo seja mais importante do que decisões unilaterais neste momento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO DO SINEPE:
"Considerando a lamentável decisão do Poder Público municipal divulgada no dia de ontem, no sentido de excluir alunos com idade entre 5 e 11 anos das aulas presenciais, o SINEPE/CAMPOS vem a público esclarecer o que segue:
- A decisão de excluir alunos com idade entre 5 e 11 anos das aulas presenciais foi tomada de forma unilateral pelas autoridades municipais e sem qualquer participação da sociedade civil organizada, sindicato, pais ou responsáveis pelos alunos;
- Aludida decisão é um retrocesso frente ao cenário atual da epidemia, que registra mais de 70% de toda população vacinada, além de 100% dos trabalhadores da educação e grande parte dos alunos;
-Atividades presenciais são a regra em nosso ordenamento jurídico educacional para Educação Básica, em decorrência de sua relevância para o desenvolvimento humano nesta faixa etária;
- Percebe-se que a decisão do município não tem outra motivação, senão o incentivo à vacinação das crianças incluídas na faixa etária de 5 a 11 anos, todavia, entendemos que existem diversas outras maneiras de se alcançar tal objetivo sem impor ainda mais prejuízos ao desenvolvimento das indefesas crianças.
- Por todo exposto, esperamos que o município de Campos se retrate em relação à decisão de afastar crianças das escolas, passando a implementar ações que incentivem e favoreçam o efetivo reencontro dos alunos com as atividades presenciais, garantindo a segurança por meio dos protocolos sanitários desenvolvidos e aplicados, e, fomentando a vacinação por meio de campanhas e divulgação positiva.
Educador e empreendedor em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, sou graduado em Educação Física pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e professor concursado da área no Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2007. Atuei como coordenador pedagógico e geral de várias escolas particulares em Campos até 2011. Fui também coordenador administrativo do Sesc Mineiro, em Grussaí, no município de São João da Barra, até 2013. Há oito anos me dedico ao Centro Educacional Riachuelo como Diretor Geral das cinco unidades, que formam hoje o Grupo Riachuelo. Sou pós-graduado em Gestão Escolar Integradora e Gestão de Pessoas pelo Instituto Brasileiro de Ensino (IBE). Atualmente também sou apresentador do programa Papo Cabeça na rádio Folha FM 98,3.
