Ação Urgente para 45 mil órfãos da Covid-19
BNB em uma entrevista com o ex-deputado estadual Comte Bittencourt
Além de já ter vitimado mais 565 mil brasileiros, a pandemia de Covid-19 resultou na orfandade de 45 mil menores de idade no país. Jovens e crianças que necessitam neste momento de suporte para enfrentar o trauma da morte de entes queridos e sobreviver. Com a autoridade de quem legislou sobre o tema na Assembleia Legislativa do Rio por quatro mandatos, o ex-deputado Comte Bittencourt, chama a atenção para a urgência de uma ação integrada de toda a sociedade para acolher e abrigar quem precisa de um lar.
1.De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em matéria veiculada na TV Senado, 45 mil crianças e adolescentes brasileiros ficaram órfãos durante a pandemia. O senhor que como deputado já legislou sobre o tema da adoção, como vê a realidade da situação destes órfãos da pandemia no Brasil?
CB: A situação é muito grave e o estado brasileiro precisa dar respostas rápidas. Além de identificar e mapear estas famílias, é preciso oferecer suporte para que estas crianças sejam acolhidas pelos entes mais próximos e recebam apoio econômico, social e psicológico do estado. Quando não há possibilidade da permanência na família, o dever do estado é ainda maior. Deve acolher da melhor forma, cuidar e estimular o processo de adoção. Este sempre foi um tema que fez parte das minhas ações enquanto educador e legislador. Como deputado estadual, tive a oportunidade de apresentar e aprovar na Alerj algumas leis que facilitaram o processo, como a lei 7.076 de 2015, que concede gratuidade à emissão de certidões, quando destinadas a processos de habilitação para adoção.
2. A Comissão Externa de Enfrentamento da Covid 19 da Câmara alertou para o fato de coma morte de pais, mães, avôs, avós e responsáveis, muitas destas crianças e adolescentes passaram a viver em situação de vulnerabilidade, muitas em situação de miséria. Além disso, dados do Ipea indicam ainda que, com a morte de idosos houve uma redução da renda nacional em R$ 436 milhões em 1 ano. Como reestruturar estas famílias?
CB: O que o Governo pôde constatar pelos dados revelados do IPEA é que muitos idosos que faleceram em decorrência da Covid-19 eram arrimos de família. Esta pesquisa revela que com a morte dos idosos, houve uma redução da renda mensal per capita de cerca de 30 %. O estado precisa buscar soluções legais que agilizem o apoio a estas famílias. O programa Um Lar para Todos (lei 7.149 de 2015) que apresentei e também foi aprovada no legislativo fluminense, por exemplo, estimula o apoio da sociedade civil no acolhimento das crianças e adolescentes abrigados que puderam, a partir desta legislação, serem apadrinhados. Além de cobrar que o estado faça sua parte, é preciso envolver a sociedade civil na solução deste problema que é urgente.
3. Os especialistas reforçam que a primeira opção para estas crianças e adolescentes é que sejam acolhidas pela própria família. Que outras ações o senhor acredita que sejam importantes, neste momento?
CB: Sim, o melhor é que estas crianças e adolescentes fiquem com as próprias famílias, mas, como disse é essencial que o estado de condições emergenciais para que estas famílias possam receber os menores, oferecendo condições favoráveis ao desenvolvimento, como suporte psicológico, social e econômico. Uma preocupação fundamental é a reinserção destas crianças e adolescentes no espaço escolar. No período em que estive à frente da Secretaria Estadual de Educação durante a pandemia, nossa equipe promoveu a campanha “Bora Estudar”, que resultou em um número de mínimo de evasão escolar no estado do Rio, apenas 4%. É preciso que este esforço seja nacional.
4. Para finalizar, em alguns casos os processos judiciários de adoção podem ser demorados e nem sempre garantem um lar adequado para os órfãos. Como mudar este panorama e dinamizar o andamento das adoções?
CB: De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a pandemia, o número de adoções em 2020 caiu 67% em relação a 2019. O Tribunal de Justiça realizou um mutirão em maio para agilizar o processo de adoção. Acredito que deveríamos manter uma campanha permanente com apoio dos veículos de comunicação, para estimular as famílias a procurarem o caminho legal para a adoção. A intermediação judicial é a maior garantia que temos de que a adoção vai atender às necessidades do órfão. O mais importante neste momento é que o país tenha consciência desta demanda social urgente, que necessita de um esforço conjunto dos três poderes e da sociedade civil para atendê-la.
