A Câmara de Vereadores já foi acusada de ser governista — o que tinha relação com a realidade, quando apenas dois vereadores (Marquinho Bacellar e Abdu Neme) se declaravam oposicionistas. Essa situação pode ter caído por terra com a votação no pacote de 17 projetos (foi amenizado para 13) enviado hoje (25), pelo Executivo à Câmara. Além das propostas, correm em paralelo negociações para uma nova votação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) de 2016, que foram reprovadas pela Legislatura passada, o que pretende ser revertido agora.
Se a Câmara realmente rachou no decorrer dessas negociações, o futuro dirá. Mas o fato é que um documento foi gerado com críticas ao governo e firmando compromisso com os direitos dos servidores municipais. Esse documento foi assinado por 10 vereadores: Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante), Helio Nahim (PTC), Maicon Cruz (PSC), Rogério Matoso (DEM), Thiago Rangel (PROS), Fred Machado (CID), Marquinho Bacellar (SOL), Marcione da Farmácia (DEM) e Igor Pereira (SOL) que volta a Câmara já se posicionando.
Após a divulgação do documento, Marcione da Farmácia diz que ainda não se decidiu sobre os projetos e Fred Machado que votará a favor dos projetos (confira aqui).
O governo parece ter dificultado o consenso na Câmara quando envia dois temas altamente polêmicos no mesmo momento. E que geram consequências em bases eleitorais dos vereadores. O documento cita que “em momento algum os vereadores receberam documentos oficiais sobre a tramitação do pacote” e ainda que o prefeito “busca êxito em seus projetos pessoais”.
Estaria formado um grupo de oposição? Os dez vereadores que assinaram o documento formarão um grupo independente? Para buscar entender essa e outras questões sobre o tema, dois vereadores desse grupo falam. Com a palavra, Helinho Nahim e Rogério Matoso:
“Eu não estou indo para um grupo de oposição. E é um grupo que não tem nome, ou G alguma coisa. Nesse tema do ‘pacotão’ temos um consenso, o que não quer dizer que esse grupo vai continuar sobre outros temas”, assim que Helio Nahim define o grupo de vereadores que assinam o documento. Cita ainda que é um “grupo independente”, não de oposição.
— Não sou oposição, mas ajo com intendência. O que for bom eu voto a favor. O que for ruim, contra. As receitas cresceram, tanto em Participação Especial, quanto os royalties. Então, sobre essa avaliação do Tribunal de Contas, poderia ser feito, por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta — explica.
Rogério Matoso diz que “torce para o governo dar certo”, mas que não pode ir contra suas “convicções”.
"Ele (prefeito) põe a questão como uma prova de fogo aos vereadores e faz ameaças, diz que vai retaliar. Veja, acho um ato de muita imaturidade, colocar essa questão com prioridade nesse momento. Inclusive prometendo secretarias para vereadores saírem e voltarem suplente" (Rogério Matoso)
— O problema é a maneira que isso tudo vem sendo conduzido. O pacote, pelo que prefeito falou pessoalmente na semana passada, estava pronto, mas até agora ninguém viu. A imprensa, pelo jornalista Arnaldo Neto, (confira aqui) teve acesso a informações e o prefeito confirmou que seria mesmo aquilo apurado, em uma reunião com a gente. Um projeto com uma complexidade tão grande como esse, e não termos a oportunidade de debatermos com as entidades de classe, com todo mundo e procurarmos uma melhor saída que não puna os serviços nem os servidores, que estão trabalhando exaustivamente e não podem perder direitos. Temos tantas alternativas. Temos muitas. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pode fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MP (Ministério Público). Enfim, temos várias alternativas. Inclusive o governo fez um recadastramento que pode identificar bons e maus profissionais.
Sobre o grupo que pode se formar depois das negociações, diz que houve uma “convergência de pensamento” e que “não foi uma formação de grupo”. Sobre a acusação de ser uma Câmara governista, Matoso diz que tem visto hoje alguns vereadores com “mais firmeza” e “mais convicção”.
Sobre as contas da ex-prefeita Rosinha, Matoso diz que são questões familiares que “o prefeito coloca como plano principal da articulação política”, o que afetaria a “idoneidade” do governo:
— Isso faz perder o foco na administração e a idoneidade do governo. Não vimos, eu e outros colegas, uma defesa técnica em relação às acusações (no parecer do TCE). Ele (prefeito) põe a questão como uma prova de fogo aos vereadores e faz ameaças, diz que vai retaliar. Veja, acho um ato de muita imaturidade, colocar essa questão com prioridade nesse momento. Inclusive prometendo secretarias para vereadores saírem e voltarem suplente. Acho um plano pessoal e familiar que compromete o todo. Estou torcendo para o governo dar certo, querendo paz e desenvolvimento, mas atitudes como essa comprometem.
