A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou, na última quinta-feira (30), a distribuição de royalties oriundos da produção em campos sob o regime de partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, que fica a 130 km da costa de Macaé, na Bacia de Campos. Os outros serão referentes a Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá, na Bacia de Santos.

Em nota, a ANP informou que só terá o cálculo de quais e quanto cada município receberá na segunda quinzena de agosto.

Ao todo serão distribuídos cerca de R$ 470 milhões, dos quais 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Os valores são referentes os royalties recolhidos sobre a produção dos campos contratados sob o regime de partilha e estavam retidos, em função da disputa na Justiça em torno da Lei nº 12.734/2012, que trata das novas regras de rateio dos recursos.

A legislação torna a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores, mas seus efeitos estão suspensos por uma medida cautelar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia desde 2013, mantendo os antigos critérios de divisão dos recursos e beneficiando, portanto, Estados como Rio e São Paulo.