Os beneficiários dos Conjuntos Habitacionais Novo Horizonte I, II e III devem comparecer no Departamento de Políticas Habitacionais a partir desta quarta-feira (7). A convocação em caráter de urgência, é a última chamada para os titulares e 30% dos suplentes com pendências. O programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal entregará 772 unidades.

Nesta terça-feira (06), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social divulgou a lista e horários que os beneficiários deverão comparecer. Os atendimentos seguirão os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19.

O chamamento faz parte das Diretrizes do Programa, com base na portaria 163 de 2016 do Ministério das Cidades.

Segundo a portaria publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial do Município, o não comparecimento nos dias e horários discriminados acarretará na exclusão e substituição pelo próximo sorteado do cadastro de reserva o qual fazem parte.

O departamento fica localizado na Travessa Santo Elias, s/n, Jardim Carioca. Em caso de dúvidas, ligar para os números do Departamento (22) 98179-4400 e (22) 98179-4100.

Confira a lista aqui.

Nessa segunda-feira (05), uma denúncia do grupo “Ocupa Novo Horizonte” apontou que a Prefeitura de Campos estaria desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao não oferecer moradia adequada ou digna às 600 famílias que ocuparam os conjuntos habitacionais. De acordo com o grupo, o Município estaria construindo um atalho para viabilizar a reintegração de posse do Novo Horizonte, ao fornecer aluguel temporário a 104 famílias, abrigar outras 191 em escolas vazias e deixando outras centenas de famílias por conta própria.

O impasse dos beneficiários também foi motivo de visita de integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que conversaram com os ocupantes, visitaram as moradias e realizaram uma assembleia popular para discutir a atual situação das famílias e articular uma proposta de encaminhamento.