O futuro do governador Wilson Witzel (PSC) está nas mãos dos deputados estaduais. Em votação simbólica, por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na última quarta-feira (10), iniciar um processo de impeachment. Witzel disse estar tranquilo e que provará sua inocência, mas uma derrota na Alerj por 69 a 0, já que apenas um deputado não votou, deve ter ligado um sinal de alerta no Palácio Guanabara. A denúncia que terá prosseguimento, entre os 14 pedidos protocolados na Casa, foi assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Leva em consideração o não cumprimento dos mínimos constitucionais nas contas do Governo do Estado em 2019, mas também cita o contexto das suspeitas de desvios de recursos utilizados para o enfrentamento do novo coronavírus, tendo como alvo de investigações o próprio governador.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), abriu mão da prerrogativa de decidir sozinho quanto ao desenrolar do processo, colocando à apreciação de todos os parlamentares presentes na sessão virtual. Foi um ato simbólico e até os aliados de Witzel votaram a favor da continuidade do processo.

Durante a sessão, a todo momento, Ceciliano ressaltou que o procedimento “não era um pré-julgamento”, mas sim um “posicionamento para a sociedade”. “Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, pontuou Ceciliano.

Logo no início da sessão, o deputado Rodrigo Bacellar (SDD) fez um alerta aos demais parlamentares para que não tecessem comentários fora do objeto em discussão, para não macular o processo. Rodrigo fez questão de lembrar que “do outro lado” está um profundo conhecedor do Direito. A mídia carioca aponta o deputado campista como favorita para ser o relator do impeachment, mas ele não se manifestou sobre o assunto.

Witzel perdeu apoio dos parlamentares após as operações por supostos desvios na Saúde. A primeira foi a Favorito, em 14 de maio, que levou para prisão o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriel Neves. O esquema envolveria o empresário Mário Peixoto, que operou no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Foi o estopim para exoneração do ex-secretário de Saúde Edmar Santos em meio à pandemia. As investigações se aprofundaram e chegaram ao Palácio Guanabara no dia 26. Na operação Placebo, o governador e a esposa, Helena Witzel, tiveram os celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Eles, entre outros investigados, são acusados de fraude no contrato de R$ 835 milhões para construção de sete hospitais de campanha no estado, incluindo em Campos. Após as denúncias, o governador suspendeu o contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (Iabas).

O processo de impeachment proposto pelos deputado tucanos leva em consideração a falta de repasses constitucionais, como foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao emitir parecer pela reprovação das contas de Witzel referentes ao ano de 2019. No parecer, eles apontam “que o Poder Executivo fluminense demonstrou sua incapacidade de gerir o dinheiro público não obedecendo a Lei Orçamentária Anual de 2019”. Contudo, não deixa de citar o assunto mais comentado pelos deputados ao votarem pelo prosseguimento do impeachment: as suspeitas de desvio na Saúde durante a pandemia. “(...) o governador e alguns dos seus secretários e subsecretários da área de Saúde, mas, não somente, foram contaminados pelo vírus da corrupção”.

Desde 2016, o Estado do Rio de Janeiro viu todos os cinco ex-governadores sendo presos, em operações distintas. O primeiro foi Anthony Garotinho, em 16 de novembro daquele ano, nas investigações da operação Chequinho — ele foi preso outras quatro vezes. Cabral foi preso no âmbito da operação Lava Jato, no dia seguinte, e suas condenações já somam quase 300 anos. Rosinha Garotinho (Pros) foi presa em 2017, junto com o marido, no âmbito da operação Caixa d’Água — e voltou o presídio mais duas vezes. A Lava Jato prendeu, em 2018, Luiz Fernando Pezão ainda no exercício do mandato (até agora o único nesta circunstância. Já Moreira Franco, também ex-ministro de Michel Temer, foi preso em 2019.

Neste cenário mais que confuso na eleição de 2018 e surfando na onda do bolsonarismo, Witzel, hoje rival do presidente Jair Bolsonaro, passou de um ilustre desconhecido ex-juiz federal a governador. Uma das suas principais bandeiras foi a de combate à corrupção. Em nota, logo após a decisão da Alerj sobre o processo de impeachment, ele afirmou estar tranquilo:

— Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.

Líder do partido de Witzel na Alerj, o deputado estadual Bruno Dauaire disse que teve o aval do governador para votar pela abertura do processo: “Minha decisão foi fundamentada em respeito à prerrogativa do parlamento, que também sempre foi respeitado pelo Witzel. Acredito que ele vai provar sua inocência e, em respeito aos meus eleitores, defendo as investigações para que tudo seja esclarecido e logo superado”.

Todos os deputados da região — além de Bruno e Rodrigo, Chico Machado (PSD), Jair Bittencourt (PP), João Peixoto (DC) e Welberth Rezende (Cidadania) — participaram da sessão e votaram pelo prosseguimento do processo. Dos 70, o único deputado que não votou foi Rosenverg Reis (MDB).

Com o aval dos demais parlamentares, Ceciliano deu início ao processo de impeachment. Será publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato dando prazo de 48 horas, contadas a partir desta segunda-feira (15), para que os partidos com representação na Casa indiquem integrantes da comissão especial que vai avaliar a denúncia.

Após a publicação do ato, o governador terá um prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores. Neste cenário, assumiria o mandato o vice-governador Cláudio Castro (PSC).

Para o advogado João Paulo Granja a petição de impeachment que cita a prestação de contas do governo é apenas um pretexto. “O parecer do TCE é mero pano de fundo. O julgamento é político, pelo conjunto da obra, em especial as recentes acusações”, afirmou.

João Paulo observa que todos os processos de impeachment são por decisões “exclusivamente políticas” e acontecem quando o “chefe do Poder Executivo perde o [apoio do] Legislativo”. Segundo o site G1, a decisão da Alerj foi motivada pela notícia de que o governo estava preparando dossiês contra deputados.

Antecessor de Witzel, Pezão também foi alvo de processo de impeachment em 2018, após ser preso preventivamente sob a acusação de participar de esquema de corrupção comandado por Cabral. No entanto, ele deixou o governo do Rio no fim do ano, e o procedimento não teve prosseguimento.