MP Recomenda Suspensão de Pagamento de Verba Trabalhista
BNB EM 1ª MÃO
Um servidor público de Itaperuna está prestes a receber da Prefeitura* local, aproximadamente R$ 1.265.649,67 decorrentes do processo administrativo n. 2020/1/237 em verbas trabalhistas.
O servidor ajuizou ações trabalhistas de n. ATOrd 0010101-67.2015.5.01.0471 e ATOrd 0102045-14.2019.5.01.0471 pleiteando as mesmas verbas.
Todavia, a Justiça do Trabalho ainda não as concedeu.
Administrativamente a decisão do município é pelo pagamento.
São verbas decorrentes de produtividade, gratificação nível técnico/universitário, adicional de atividade, representação e direito pessoal nos vencimentos para fins de cálculo do Adicional de Tempo de Serviço, o Triênio.
Agora o MP recomenda ao Município a suspensão do pagamento e a anulação da nota de empenho* até a decisão da Justiça do Trabalho e também recomenda ao servidor não receber as verbas até acontecer a autorização judicial trabalhista.
*Os números das notas de empenho: 143, 251 e 28.
** A editoria do Blog tentou contato com a Procuradoria Geral do Município de Itaperuna-RJ, desde às15:39h, para audição do contraditório, não havendo no tempo estipulado até às 19h de hoje, 9/6/2020, mas permanecendo disponível para quaisquer explicações ou comunicado oficial como sempre.
