A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), a abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), abriu mão da prerrogativa de decidir sozinho quanto ao desenrolar do processo, colocando à apreciação de todos os parlamentares presentes na sessão virtual. Na votação simbólica, 69 parlamentares foram favoráveis ao prosseguimento das investigações, inclusive aliados do governador.  Durante toda sessão, que durou pouco mais de duas horas, os deputados levantaram o debate sobre a suspeita de desvios de recursos utilizados para o enfrentamento do novo coronavírus. O prazo para indicação dos representantes dos partidos na comissão especial que votará a admissibilidade da denúncia começa a contar na segunda-feira (15). Em nota, Witzel afirmou que recebeu a notícia com “espírito democrático” e que está “absolutamente tranquilo” sobre a sua inocência.

Durante a sessão, a todo momento, Ceciliano ressaltou que o procedimento “não era um pré-julgamento”, mas sim um “posicionamento para a sociedade”, e que o governador terá espaço para ampla defesa. Foram registrados 14 pedidos de impeachment contra Witzel. Segundo Ceciliano, seguindo parecer da Procuradoria da Alerj, a Casa vai prosseguir com um dos processos. “Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, pontuou Ceciliano. Logo no início da sessão, o deputado Rodrigo Bacellar (SD) fez um alerta aos demais parlamentares para que não tecessem comentários fora do objeto em discussão, para não macular o processo.

Líder do partido do governador na Alerj, o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) afirmou que o processo de impeachment será uma oportunidade de Witzel mostrar que nada tem a ver com relação às denúncias de corrupção na área da Saúde. Contudo, o deputado esclareceu que seu voto foi pela abertura do processo de impeachment proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), com relação à falta dos repasses constitucionais, como foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao emitir parecer pela reprovação das contas de Witzel referentes ao ano de 2019. “Desde o primeiro momento defendi as investigações e acredito que seja uma oportunidade para ele se explicar. O governador diz pra gente que não tem nada a ver com essas questões. Não há nenhum pré-julgamento neste momento”.

Só que a própria Alerj confirmou ser as suspeitas de desvio dos recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavírus o principal motivo do processo de impeachment. Na operação Placebo, o governador e a esposa, Helena Witzel, tiveram os celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Eles, entre outros investigados, são acusados de fraude no contrato de R$ 770 milhões para construção de sete hospitais de campanha no estado, incluindo em Campos. Após as denúncias, o governador suspendeu o contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (Iabas).

Após as denúncias de suspeita de desvio de recursos da saúde, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do impeachment na Casa. O requerimento que será levado adiante foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas denúncias relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decisão.

Todos os parlamentares do Norte e Noroeste Fluminense — além de Bruno e Rodrigo, a lista conta com Chico Machado (PSD), Jair Bittencourt (PP), João Peixoto (DC) e Welberth Rezende (Cidadania) — foram a favor da continuidade das investigações, com a abertura do processo de impeachment.

Em nota, Witzel diz que recebeu “com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment”. “Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.

A Casa conta com 70 representantes. O único que não votou na sessão desta quarta foi Rosenverg Reis (MDB).

1 - Será publicado em Diário Oficial o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.

2- Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.

3- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

4- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

5 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão — não necessariamente terminando no mesmo dia — será aberta a votação nominal.

6 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.