Apesar dos diversos pedidos de adiamento de julgamento ou retirada de pauta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a redistribuição dos royalties do petróleo, o tema foi excluído da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 29 de abril para que o plenário pudesse dar continuidade ao julgamento das ações que tratam das alterações na legislação trabalhista durante o período da pandemia. O STF ainda não determinou uma nova data para apreciação das ADIs.

As ações foram retiradas da pauta de julgamento nessa quinta-feira (23), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A medida agradou estados e municípios produtores, que temem a perda de recursos.

— Já é uma vitória a gente conseguir retirar da pauta de julgamento essa ação. Ação essa, que se fosse procedente pela redistribuição, traria, ou pode vir a trazer, muitos prejuízos não apenas para Campos, mas para todos os municípios e estados produtores. Então, hoje, é um dia de vitória — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.