Infertilidade e endometriose
26/06/2020 | 19h44
Infertilidade e endometriose. Problema de saúde que gera dúvidas e aflige milhares de mulheres, a endometriose e sua relação com a infertilidade feminina serão tema de uma live promovida pelo Centro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense (CIMNF) com os médicos especialistas Lara Morales, Francisco Colucci e Gustavo Safe, na próxima segunda-feira (29), a partir das 20h.
A conversa será transmitida pela plataforma Zoom e as pessoas interessadas em assistir devem acessar o link https://linktr.ee/centrodeinfertilidade e antecipar o cadastro. No dia da live, devem inserir o ID da reunião (717 9829 8551) e a senha (6MMXdD). Dúvidas sobre o tema podem ser enviadas e serão respondidas durante a transmissão ao vivo.
A doença — A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. Entre sete e dez milhões de mulheres sofrem de endometriose no Brasil, doença que é a principal causa de infertilidade no sexo feminino.
CIMNF — O Centro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense, que funciona no Hospital Escola Álvaro Alvim, foi o primeiro no estado do Rio de Janeiro a ser licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é referência em reprodução humana assistida.
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Campos recebe royalties com 30,5% de queda em maio
20/05/2020 | 18h22
Os municípios produtores de petróleo recebem nesta quinta-feira (21) os royalties de maio, sobre a produção de março, com nova queda acentuada. Para Campos, serão pagos R$ 16.382.674,93, valor 30,5% inferior ao repassado em abril (R$ 23.567.114) e 48,4% menor que depósito de maio de 2019 (R$ 31.751.735). Este mês, o município registrou o menor repasse de participação especial da história, ao receber cerca de R$ 1,1 milhão pela produção do primeiro trimestre de 2020.
São João da Barra contabiliza uma queda ainda maior, em comparação com o mês passado, de 32,2%. O município recebe em maio R$ 5.202.837,86, enquanto em abril o valor repassado foi de R$ 7.669.684,28. Em relação ao mesmo mês de 2019 (R$ 9.376.031,43), a queda é de de 44,5%.
Maior produtor da região, Macaé terá R$ 33.151.204,84 depositados nesta quinta. Apesar de superior aos repasses dos demais municípios da região, o valor é 32,7% menor que a compensação paga em abril (R$ 49.268.912) e 31,7% inferior ao de maio do ano passado (R$ 48.504.428).
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Um bilhão de barris de óleo
20/05/2020 | 15h26
Plataforma P-57, no campo de Jubarte
Plataforma P-57, no campo de Jubarte / Divilgação - Petrobras
A Petrobras informou que a área do Parque das Baleias alcançou nesta quarta-feira (20) a marca de 1 bilhão de barris de óleo produzidos. Formada pelos campos de Jubarte, Baleia Anã, Cachalote, Caxaréu e Pirambú, na Bacia de Campos, a área tem, atualmente, quatro plataformas em operação, todas do tipo FPSO, interligadas a 44 poços produtores e 21 injetores.
No primeiro trimestre de 2020, a produção média diária do Parque das Baleias foi de 222 mil barris de óleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural, sendo 71% provenientes de reservatórios no pré-sal.
O campo de Jubarte, o primeiro a ser descoberto na área, em 2001, foi o quarto campo com maior volume de produção no país no primeiro trimestre de 2020.
Fonte: Petrobras
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Campos recebe nesta quarta o menor repasse de Participação Especial da história
12/05/2020 | 21h41
O município de Campos receberá nesta quarta-feira (13) o menor repasse de Participação Especial (PE) da história. O valor a ser depositado, referente à produção do primeiro trimestre de 2020, é de R$ 1.113.664,61, o que representa uma queda de 81% em relação ao trimestre anterior. Em comparação com a PE de maio de 2019 (R$ 32.025.199), a redução é de 96,5%. Até então, o menor pagamento de PE havia ocorrido em maio de 2016 (R$ 5.144.743,35, em valores atuais), quando o barril do petróleo atingiu seu menor preço. A Participação Especial é uma compensação que começou a ser destinada aos produtores no ano 2000.
O prefeito Rafael Diniz destacou que o repasse comprova o que já era previsto. "A Participação Especial recebida neste mês de maio só comprova o que vínhamos falando: o dinheiro acabou. A gente vem passando por sucessivas quedas nas receitas dos royalties e agora esta, que é a pior PE da história. E a tendência daqui para frente é essa. Por isso, falamos, desde o início do nosso governo, sobre a necessidade de reduzirmos o custeio, reduzirmos a folha. Quem não entender que Campos não tem mais o dinheiro que teve, vive em uma ilusão. Venho tomando medidas de austeridade desde o início que, muitas vezes, causam insatisfação. Mas estamos adaptando a cidade a uma nova realidade financeira", destacou.
Os municípios produtores da Bacia de Campos vêm acumulando sucessivas perdas dos recursos provenientes do petróleo, principalmente em consequência da redução no preço da commodity e quedas na produção. Entre os municípios da região, Casimiro de Abreu registra a maior queda no repasse de PE deste mês, de 93,7%. A Prefeitura recebe nesta quarta R$ 42.223,37, enquanto o depósito efetivado em fevereiro foi de R$ 667.760. Em maio do ano passado, o valor pago foi de R$ 1.908.505 (-97,8%).
Quissamã registra uma redução de 29,2% no pagamento de Participação Especial do primeiro trimestre deste ano (R$ 2.160.386,07), em comparação com o depósito realizado no trimestre passado, quando foram repassados R$ 3.052.129. Em maio de 2019, o município não recebeu PE, devido à queda na produção do campo de Albacora.
Na região, Macaé teve a menor queda na PE deste mês (R$ 313.275,93), em relação ao repasse anterior (R$ 377.212), de 16,9%. Em comparação com o primeiro trimestre do ano passado (R$ 688.023), a redução foi de 54,5%.
Sem repasse de PE em fevereiro, devido a intervenções em poços em plataformas que operam no Campo de Roncador, o município de São João recebe nesta quarta-feira R$ 5.871,06, valor 99,9% menor que o depositado em maio de 2019 (R$ 7.782.704).
— O cálculo da PE envolve outras variáveis além de câmbio, preço do petróleo tipo Brent (internacional de mercado), produção e campos de alta produtividade. Na última Participação Especial, em fevereiro, tivemos altíssimos valores de dedutibilidade por investimentos na manutenção de poços em três das quatro plataformas do Campo de Roncador, que hoje é o maior contribuinte de PE para Campos, município que detém maior parte dos recursos de royalties e PE deste campo, e São João da Barra com 30% na parte que condiz ao estado do Rio de Janeiro. O que ocorreu no demonstrado no gráfico de preço anexo é que tivemos uma elevadíssima queda no preço do petróleo no trimestre de fevereiro a abril, com uma pontual crise geopolítica entre russos e sauditas, que jogou o preço do Brent ao patamar de menos 30% em questão de horas no início de março e se agravando com a declaração da OMS de pandemia da Covid-19. Desde então, estamos vivenciando não dia a dia, mas minuto a minuto o que acontece no mercado. Sem contar com os contratos de petróleo WTI que despencaram mais de 300% nos EUA e fecharam no negativo pela primeira vez na história. Para o próximo repasse de royalties, teremos queda e para a próxima Participação Especial, teremos resultados bem próximos a estes mencionados. Nossos gestores devem ter, neste momento, austeridade, responsabilidade e resiliência, como a prefeita Carla Machado vem implementando desde quando assumiu um município em meio a dívidas como em 2017. Fé e ações em meio ao caos — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.
O superintendente ressalta que os municípios terão que ajustar suas despesas, com profundos cortes em seus orçamentos, para manter os serviços essenciais caso continuem a não ter um auxílio direto e correto da União como tem ocorrido em todos os países que vêm enfrentando a pandemia da Covid-19.
 
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Fechamento da maternidade da Beneficência Portuguesa gera inquérito do MP
04/05/2020 | 23h24
A promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude em Campos, Anik Rebello Assed Machado, instaurou, no dia 30 de abril, um inquérito civil com a finalidade de apurar as providências adotadas pelo município de Campos para evitar a paralisação dos serviços da maternidade do Hospital Beneficência Portuguesa. O encerramento das atividades da maternidade, no final da semana passada, foi divulgado (aqui) nesta segunda-feira (4) pelo blog Ponto de Vista, do Christiano Abreu Barbosa.
De acordo com a Promotoria, o Ministério Público “recebeu ofício do próprio hospital noticiando as dificuldades em prosseguir com a maternidade em funcionamento, ante à grande redução do número de profissionais, alguns afastados por integrarem grupo de risco em relação à pandemia e outros que se desligaram pelo crônico atraso no pagamento dos salários resultante da falta regular de repasses de verbas para manutenção dos serviços”.
Ainda segundo o MP, o hospital informou que a maternidade conta atualmente com apenas um obstetra em seus quadros, quando o número mínimo para a continuidade do atendimento é de 14 profissionais especializados.
A Promotora, então, concedeu o prazo de 24 horas para o município adotar as providências emergenciais necessárias a evitar a paralisação do serviço. Nesta segunda-feira, a secretaria municipal de Saúde pediu a dilação do prazo, sendo prorrogado por mais 48 horas.
Além da Beneficência Portuguesa, o município de Campos conta apenas com mais um hospital com maternidade que tenha convênio público.
“O MP espera que nas próximas 48 horas o problema seja contornando pelo município, não sendo descartada a possibilidade de responsabilização pessoal dos gestores públicos pelos prejuízos que a ausência de providências acarretarem à vida é à saúde dos nascituros”, afirmou.
A secretaria municipal de Saúde informou que foi comunicada pela própria maternidade sobre a paralisação do serviço, em função da diminuição de quantitativo de profissionais na unidade. “De acordo com número estimado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos atualmente realiza cerca de 200 partos/mês. A secretaria entrou em contato com o Hospital Plantadores de Cana, que manifestou capacidade instalada para atender a este quantitativo de partos SUS no hospital. O município está analisando possibilidades de auxílio junto ao Hospital Beneficência Portuguesa. Importante destacar que houve, também, uma redução no quadro de profissionais do município neste período de pandemia. O órgão municipal está avaliando a situação e responderá ao Ministério Público (MP), conforme prazo concedido”, informou a Prefeitura por meio de nota.
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Redistribuição dos royalties sai do calendário do STF para dar espaço a outra pauta
24/04/2020 | 14h05
Apesar dos diversos pedidos de adiamento de julgamento ou retirada de pauta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a redistribuição dos royalties do petróleo, o tema foi excluído da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 29 de abril para que o plenário pudesse dar continuidade ao julgamento das ações que tratam das alterações na legislação trabalhista durante o período da pandemia. O STF ainda não determinou uma nova data para apreciação das ADIs.
As ações foram retiradas da pauta de julgamento nessa quinta-feira (23), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A medida agradou estados e municípios produtores, que temem a perda de recursos.
— Já é uma vitória a gente conseguir retirar da pauta de julgamento essa ação. Ação essa, que se fosse procedente pela redistribuição, traria, ou pode vir a trazer, muitos prejuízos não apenas para Campos, mas para todos os municípios e estados produtores. Então, hoje, é um dia de vitória — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz.
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STF retira redistribuição dos royalties da pauta de julgamento
23/04/2020 | 20h30
Estados e municípios produtores de petróleo receberam, nesta quinta-feira (23), uma boa notícia: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a redistribuição dos royalties. A apreciação do tema estava marcada para a próxima quarta-feira (29). Nesta sexta-feira (24), os produtores recebem o repasse dos royalties referente à produção de fevereiro com nova queda, que, em comparação com o mês anterior, chega a 31,8% entre os municípios da região. 
A retirada do processo do calendário de julgamento foi pedida pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e, ainda, pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, além de outras partes nas ações, sob o argumento de que as tratativas para a elaboração de uma decisão consensual, bem como as iniciativas legislativas compreendidas na agenda de reformas políticas, foram temporariamente impactadas e naturalmente suspensas pela necessidade de priorização das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
— Já é uma vitória a gente conseguir retirar da pauta de julgamento essa ação. Ação essa, que se fosse procedente pela redistribuição, traria, ou pode vir a trazer, muitos prejuízos não apenas para Campos, mas para todos os municípios e estados produtores. Então, hoje, é um dia de vitória — ressaltou o prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz.
O advogado da Ompetro, Bruno Navega, ex-procurador-geral do município de Niterói, destacou que ainda não tem informação se a decisão foi tomada pelo presidente do STF em conjunto com a relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, e disse que nesta sexta-feira já deverá ter informações sobre uma possível nova data de julgamento. 
A retirada das ADIs da pauta do STF também foi comemorada pela deputada federal Clarissa Garotinho. “Fico muito feliz de o STF ter retirado da pauta. Foi uma medida sensata. Precisamos tratar desse assunto com calma num outro momento, depois da pandemia. Essa discussão afeta muito o Estado do Rio e os municípios fluminenses”, disse a deputada, que articulou um pedido da bancada do Rio para o adiamento, assinada pelo Sargento Gurgel (PSL).
Repasse de abril
Os municípios e estados produtores de petróleo da Bacia de Campos recebem nesta sexta-feira os royalties de abril com nova queda acentuada, em comparação com os valores repassados em março. Para Campos serão pagos R$ 23.567.114,49, valor 18,3% menor que o depositado no mês passado e 14,65% inferior que o repassado em abril de 2019.
São João da Barra receberá, nesta sexta, R$ 7.669.684,28, enquanto no mês passado foram repassados R$ 9.210.359,21, o que representa uma queda de 16,7%. Em comparação com abril do ano passado, quando foram depositados R$ 8.202.442,04, a queda foi de 6,5%.
Município da região que recebe mais royalties decorrentes da exploração do petróleo, Macaé amarga uma queda de 22% no repasse de abril (R$ 49.268.912,44), em relação a março (R$ 63.192.359). Em abril de 2019, o depósito para o município foi de R$ 41.071.358, o que representa um aumento de 20% neste mês.
Quissamã é o município da região que registra a maior queda neste mês (R$ 8.829.003,89), em relação a março (R$ 12.936.831), de 31,8%. Em comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 7.443.412), entretanto, houve um acréscimo de 18,6%. 
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Apresentada ao STF proposta de acordo sobre redistribuição dos royalties
21/04/2020 | 08h28
O Estado do Espírito Santo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (20), a proposta de acordo entre estados produtores e estados não produtores de petróleo acerca da redistribuição dos royalties prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por uma liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, desde 2013, e solicitou, a exemplo de outras partes no processo, a retirada do processo da pauta do dia 29 de abril. O Espírito Santo preside a comissão composta por procuradores dos três estados com maior produção de petróleo e gás (RJ, SP e ES) e por três representantes (GO, PI e RS) dos estados não impactados por essa atividade econômica (Compeg).
De acordo com a petição, a proposta apresentada resulta de esforço teórico, realizado por técnicos vinculados ao Núcleo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Nupetro) da secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo e à Procuradoria de Petróleo, Mineração e Outros Recursos Naturais (Ppetro) da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de construir modelagem acordo que possa ser aceito por todas as unidades federadas envolvidas no conflito, independentemente de elas deterem (ou não) plantas destinadas à exploração e produção de petróleo e gás em suas extensões marítimas; e aborda (inclusive) considerações sobre a adesão do acordo proposto aos interesses da União Federal.
“O referido estudo procura compatibilizar as sugestões apresentadas pelo Governador do Espírito Santo (posteriormente acolhidas por RJ e SP no âmbito da comissão instituída pelo COMPEG) em reunião realizada pela Presidência do STF (anteriormente referida) às expectativas das unidades federadas sem produção de petróleo e gás (ou com produção ainda pouco expressiva) de ampliarem seus recebimentos com participações governamentais com base nos critérios do FPE9 e do FPM10”. 
No mês de fevereiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou aos governadores dos estados que considerassem a possibilidade de resolver o conflito relativo à distribuição das participações governamentais (royalties, participação especial, etc.) resultantes da exploração e produção de petróleo e gás entre as unidades federadas por meio de autocomposição.
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Banco do Brasil doa câmeras para sistema de segurança de Campos
16/01/2020 | 16h53
O prefeito Rafael Diniz recebeu nesta quinta-feira (16), na sala de reuniões da Prefeitura, representantes do Banco do Brasil (BB) que oficializaram a doação de 51 câmeras de vigilância ao município. Os equipamentos vão reforçar o sistema de monitoramento da Secretária municipal de Segurança Pública, que já utiliza cerca de 100 câmeras do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), inaugurado na administração Rafael Diniz.
O “Termo de Doação de Bens Móveis” foi apresentado pelo gerente geral da Agência Centro, Nelio Fabiano Azevedo, representando a Superintendência Regional, e pelo gerente de Relacionamento Eduardo Mendonça, e assinado pelo prefeito.
— É com muita satisfação que recebemos essas câmeras, que vão ampliar bastante o nosso sistema de vigilância. É elogiável essa postura da instituição Banco do Brasil, demonstrando sua preocupação com o aspecto social da segurança pública. Estejam certos que as câmeras terão excelente proveito — destacou Rafael Diniz.
A doação teve intermediação do subprocurador do município Ralph Oliveira, que acompanhou o prefeito durante a assinatura. Pelo termo, o município assume a “responsabilidade pela utilização, guarda e manutenção, bem como “a destinação e descarte final ambientalmente corretos”.
— Este é um trabalho que o Banco do Brasil já realiza rotineiramente em todo o país e temos sempre como preferência a doação ao poder público municipal. E é sempre um grande prazer podermos colaborar para aumentar as condições de segurança nessas cidades — ressalta Nelio Fabiano.
O secretário de Segurança Pública, Darcileu Amaral, também avalia como “extremamente positiva” a doação. “Hoje não se pode pensar em segurança sem tecnologia, por isso é muito importante essa doação, porque as câmeras vão ampliar muito nossa capacidade de vigilância, que já é muito boa em toda a área urbana, com a utilização de cerca de cem já instaladas”, finaliza Amaral.
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Justiça nega pedido do Siprosep para pagamento integral do 13º salário
09/01/2020 | 14h58
Após pedido de reconsideração do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), o juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Campinho, manteve, nessa quarta-feira (8), a decisão proferida pelo juiz do plantão judiciário no dia 21 de dezembro, Elias Pedro Sader, que determinava o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores públicos municipais até o dia 23 de dezembro e os outros 50% em duas parcelas, a primeira no dia 23 de janeiro e a segunda em 23 de fevereiro de 2020. Decisão anterior do juiz Heitor Campinho determinava para o dia 20 de dezembro o pagamento integral do 13º salário de 2019.
No despacho dessa quarta, Campinho ressalta que mantém “a decisão do plantão proferida pelo juiz Dr. Elias Sader considerando os argumentos expostos pelo ilustre magistrado, de reconhecida competência técnica e jurídica, e ainda em atenção ao Princípio da Segurança Jurídica. Ressalto ainda que a referida decisão foi mantida pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) no plantão”.
A primeira parcela do 13º salário dos servidores ativos foi depositada no dia 23 de dezembro pela Prefeitura de Campos, conforme previa a decisão da Justiça.
Ainda nessa quarta-feira, o Siprosep entrou com uma ação civil pública com tutela de urgência contra a Prefeitura para que efetue no prazo de 24 horas o pagamento integral dos servidores públicos da ativa referente a dezembro de 2019. Na terça-feira (7), o prefeito Rafael Diniz estabeleceu um cronograma, que previa o pagamento aos servidores de 75% dos salários de dezembro. Os outros 25% restantes serão pagos, segundo o cronograma, no dia 15 de fevereiro.
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Sobre o autor

Joseli Matias

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