A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi sorteada para analisar a decisão do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, que concedeu habeas corpus para libertar os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho na última quarta-feira (4). Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) estadual de superfaturamento e de receberem propina para beneficiarem a Odebrecht nas licitações para construção das casas populares do Morar Feliz quando Rosinha ainda era prefeita de Campos. No entanto, quatro dos cinco membros da 1ª Câmara Criminal já se declararam suspeitos para julgar o caso. O desembargador Antônio Jayme Boente deverá seguir seus colegas, mas sua decisão ainda não constava no sistema do TJRJ até o fechamento desta edição. Com isso, o processo vai ser encaminhado para redistribuição.

Enquanto isso, o Ministério Público (MP) estadual reafirmou, segundo reportagem da GloboNews, que vai pedir novamente a prisão do casal Garotinho com base no depoimento de uma testemunha que tem relatado ser ameaçada de morte desde a operação Chequinho. O ex-governador foi condenado em primeira instância da Justiça Eleitoral por comandar o que o MP chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos.

O motivo para a suspeição da 1ª Câmara Criminal é o seu presidente, o desembargador Luiz Zveiter. Um dos principais alvos dos ataques dos Garotinho, Zveiter possui diversos processos por difamação e calúnia contra os ex-governadores.

Com a suspeição do colegiado, considerado um dos mais “linha dura” do TJ, o habeas corpus poderá ser redistribuído para qualquer uma das outras sete Câmaras Criminais da Corte. Assim como a 1ª, a 2ª Câmara também é considerada mais rígida. Enquanto isso, a 7ª Câmara, presidida por Siro Darlan, que concedeu o habeas corpus aos Garotinho, é conhecida por ser mais branda.

No último mês de julho, o político da Lapa passou a responder a um novo desdobramento da operação Chequinho, mas na 2ª Vara Criminal de Campos. Na época, o juiz Leonardo Cajueiro chegou a determinar o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de R$ 18 milhões. Garotinho chegou a recorrer em segunda instância e o caso foi distribuído justamente para a 1ª Câmara Criminal. Pelo mesmo motivo, os desembargadores se declararam suspeitos e o processo foi parar na 7ª Câmara, de Siro Darlan. O colegiado, no entanto, entendeu que não haveria motivo para a suspeição e devolveram os autos para a 1ª Câmara. No entanto, os desembargadores voltaram a afirmar que não poderiam analisar a ação e, desde então, não há uma definição.

Rádio - O jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informou ontem que a rádio Tupi decidiu acabar com o programa “Fala, Garotinho”, que ia ao ar nas manhãs de sábado e domingo.

A atração era apresentada pelo casal Garotinho e chegou a ser diário, com uma das maiores audiências do Rio. O político campista chegou a ser preso durante o programa, em setembro de 2017. Desde então, o “Fala, Garotinho” passou a ocupar a faixa da manhã nos finais de semana na Tupi.

Em nota, a defesa do casal Garotinho diz que “As testemunhas usadas pelo Ministério Público para embasar essa denúncia são as mesmas que faltaram com a verdade na operação Chequinho, cuja ação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de parcialidade do promotor de Justiça”. Ainda na nota, os dois reafirmam que sofrem perseguição política e acusam o MP e o Judiciário de Campos de “politização”.