O secretário municipal de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Abdu Neme, foi recebido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Brasília, nessa terça-feira (3), quando foram discutidos, entre outros assuntos, a ampliação do teto dos repasses federais e a liberação das emendas já destinadas ao município.

— Foi uma reunião muito produtiva, onde conseguimos discutir diversos assuntos importantes para a Saúde de Campos. O ministro Mandetta se colocou à disposição para analisar a pauta que foi apresentada durante o encontro — disse Abdu Neme, que estava acompanhado do deputado federal Chiquinho Brazão.

Na reunião, o ministro se comprometeu a ajudar na liberação rápida das emendas destinadas à Saúde de Campos, como para as reformas dos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus. Mandetta também orientou o município no processo de revisão do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).

— Um estudo da secretaria de Saúde mostra que Campos tem que receber uma quantia a mais em repasses federais por ano. Isso é possível pela grande quantidade de atendimentos da rede do município. A equipe do ministério da Saúde aprovou os dados e orientou como proceder para a revisão — completou o secretário de Saúde.

Greve — Depois de 23 dias, os médicos decidiram na última sexta-feira (30), dar um fim na greve da categoria em Campos. Um dia antes, o prefeito Rafael Diniz tinha proposto a liberação das férias sem custo ao erário, abono das faltas com reposição, pagamento dos 50% restantes das gratificações e substituições após o pagamento da Participação Especial e negociação do ponto biométrico no serviço ambulatorial, entre carga horária e produtividade, em critérios a serem definidos.

Durante as negociações surgiram denúncias às estruturas das unidades de saúde do município, que foi incluída na pauta da greve e trouxe o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) a se juntar ao Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), nas reivindicações e negociações. A greve foi encerrada após acordo entre as parte e no próximo dia 12 haverá uma audiência, na 2ª Vara Cível de Campos, que deverá dar origem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a execução imediata de sentença de ação civil pública de 2015, pedindo a regularização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos.

MPF — Na semana passada, horas antes da assembleia que definiu o fim da greve dos médicos, o MPF protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida, em maio, durante ação civil pública contra Campos para regularizar os serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. A ação foi movida em 2015, na gestão da então prefeita, Rosinha Garotinho (Patri). Além do município e da ex-prefeita, são réus na ação o ex-secretário de Saúde Chicão Oliveira e a União. (D.A.) (A.N.)