Ministério Público contesta decisão de Toffoli sobre Coaf
- Atualizado em 17/07/2019 21:27
Ministro Dias Toffoli
Ministro Dias Toffoli
A polêmica continua rondando o Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo durante o recesso judicial. Após a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de acatar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e suspender todas as investigações no Brasil com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) anunciou, nesta quarta-feira, que entrou com recursos extraordinário no STF para integrar a ação original como terceiro interessado e contestar a liminar concedida por Toffoli.
Além disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê com preocupação a decisão de Dias Toffoli. Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse que determinou a análise do impacto da decisão para evitar qualquer ameaça às investigações em curso no país. Segundo a procuradora, está sendo analisada uma decisão do STF, tomada em 2016, quando a Corte considerou constitucional o envio de dados do Coaf ao Ministério Público.
Mais cedo, as força-tarefas da operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão de Toffoli terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro.
Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as forças-tarefas receberam diversas informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento de informações sobre supostas atividades criminosas é dever dos órgãos que utilizam dados bancários e fiscais dos contribuintes.

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