Bacellar tem registro cassado e diploma anulado
16/03/2018 19:10 - Atualizado em 16/03/2018 19:55
O juiz Elias Pedro Sader Neto julgou procedente impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ao pedido de registro de candidatura do vereador Marcos Bacellar. Como consequência, seu registro foi cancelados e seus votos declarados nulos, assim como seu diploma.
Bacellar pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O recurso tem efeito suspensivo. Ele também poderá recorrer ao Superior Eleitoral (TSE).
O ex-presidente da Câmara de Campos recebeu 2.685 votos na eleição de 2016, porém os votos não haviam sido computados porque Bacellar teve o registro indeferido no TRE, após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador, Thiago Godoy (PR).
Em novembro de 2016, decisão da então ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, validou os votos recebidos por ele. Porém, a decisão de Lóssio foi contestada por Godoy e o recurso foi a plenário. A decisão do TSE, de fevereiro de 2017, foi pelo retorno da ação a Campos, porém dois meses depois isso ainda não tinha acontecido.
A então ministra Luciana Lóssio deferiu liminar dentro do recurso do ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, determinando a posse imediata.
Em abril do ano passado, Bacellar foi diplomado e empossado. 
Neste meio tempo, o processo voltou para Campos. Na decisão, o juiz Elias Sader levou em consideração processo TCE-RJ, que trata sobre contrato firmado em 21/02/2007, no valor de R$ 558.000,00: "sem licitação, mais uma vez travestido de 'parceria', para escapar da licitação, com a OSCIP denominada INVISA (Instituto Vida e Saúde), objetivando implantar, desenvolver e manter o 'projeto CâmaraNet', no valor de R$ 558.000,00".
ATUALIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NOME DO JUIZ.

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    Suzy Monteiro

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