Em movimento de fuga para os Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL) descumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não entregou o passaporte à Polícia Federal (PF) no prazo determinado, até as 11h desta terça-feira (27). Logo nas primeiras horas da manhã, começaram a circular notícias de que Flávio deixou o Brasil, 48 horas após o resultado nas urnas, passando pela Argentina. Durante a confirmação da sua chegada ao território americano, o governo Trump anunciou que concederá vistos a Flávio Bolsonaro e a seus familiares.

A decisão de Moraes, para a entrega dos passaportes, foi proferida na noite de domingo (25), após a derrota de Flávio nas urnas. A medida tem como base uma investigação na qual o senador e o advogado Willer Tomaz são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria empresas ligadas ao jurista e plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

A informação de que o senador teria deixado o Brasil pela fronteira com Puerto Iguazú, na Argentina, foi divulgada inicialmente pelo jornal argentino Infobae. Segundo a reportagem, Flávio teria cruzado a fronteira utilizando seu documento de identidade.
No final da tarde, o investidor e ex-secretário de Turismo do México Simón Levy afirmou nas redes sociais que Flávio teria chegado em segurança aos Estados Unidos, em uma operação que, segundo ele, teria sido articulada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Já no início da noite, veículos de comunicação noticiaram que o Departamento de Estado dos Estados Unidos concederá vistos a Flávio e a seus familiares, autorizando a entrada deles no país.

Ao longo do dia, a imprensa internacional repercutiu o caso, que inicialmente era tratado como uma suspeita de fuga do senador.

A agência de notícias Reuters também abordou o episódio, citando fontes americanas para sustentar que Flávio Bolsonaro teria deixado o Brasil. Em reportagem intitulada “O Brasil se pergunta: onde, afinal, está Flávio Bolsonaro?”, a agência destacou o mistério em torno do paradeiro do senador e informou que seus assessores se recusaram a comentar o assunto.

Silêncio na família - A família Bolsonaro permaneceu em silêncio durante todo o dia. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), irmão de Flávio, não publicou novos conteúdos nas redes sociais desde a tarde de domingo (25), quando o irmão foi derrotado por Lula na eleição presidencial. Conhecido pela frequência de suas publicações, Carlos também não se manifestou nesta terça-feira sobre a suposta saída de Flávio do país.

A última publicação de Carlos na plataforma X é uma imagem em que aparece rezando, acompanhada da hashtag #FreeBolsonaro (“Libertem Bolsonaro”, em tradução livre).

PF apontou riscos, após decisão do ministro

Na noite de domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes. A decisão foi dada em processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro, em um suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e bets.

Tanto Flávio, quanto Tomaz confirmam que são amigos, mas negam que sejam sócios e qualquer irregularidade.

O senador Flávio Bolsonaro, que perdeu a eleição no segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também é formalmente investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito aberto para apurar a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF chegou a apontar riscos “concretos e atuais” de fuga em pedido ao ministro, para apreender o passaporte e proibir a saída do país.

Na avaliação da PF, três elementos centrais indicavam que Flávio Bolsonaro poderia deixar o Brasil sob a justificativa de suposta perseguição política: a manifestação pública e direta do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, recomendando ao irmão a saída do país; o expressivo poder econômico; e a existência de estruturas já estabelecidas no exterior que poderiam viabilizar permanência prolongada.

PL e Lula reagem ao movimento de Flávio

No meio político também houve repercussão. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta terça, após sair de uma reunião de emergência com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que as lideranças do partido não foram avisadas sobre a fuga do senador Flávio para os Estados Unidos.

Segundo Marinho, eles não receberam informações sobre a viagem.
Marinho afirmou que esteve com Flávio até o fim da tarde de segunda-feira (26) e que a última comunicação entre os dois ocorreu na manhã desta terça. Segundo ele, após ser procurado por jornalistas, tentou entrar em contato com o aliado e recebeu uma mensagem de texto por volta das 8h.

Reação de Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reagiu. Lula lamentou o caso e disse que o adversário deveria ficar no Brasil para provar sua inocência.

— O cidadão que sai escondido do seu país é porque deve alguma coisa ou tem medo de alguma coisa. E não vá dizer lá fora que o Brasil não tem democracia. Se não tivesse democracia, um miliciano não poderia ser candidato à Presidência. Lamento a falta de respeito que ele teve com eleitores dele e com a democracia.

José Paes Neto (jurista) - "Sobre a ordem de entrega do passaporte - A legislação processual penal permite medidas cautelares, como a retenção de passaporte, já na fase de investigação. O problema não está no cabimento da medida, e sim na sua fundamentação. Uma cautelar exige risco concreto atribuído ao próprio investigado. Se a decisão se apoiou essencialmente na fala de um terceiro, no caso a entrevista do irmão, Eduardo Bolsonaro, a fundamentação é frágil. A opinião de um parente não é conduta do investigado. Pesa também o momento: a decisão foi tomada na noite do resultado eleitoral, em um inquérito aberto há poucos dias. Isso naturalmente gera questionamentos.

Sobre a saída do país - Dito isso, fugir não é o caminho. Uma decisão judicial discutível se enfrenta com recurso ao colegiado do Supremo, e a defesa tinha instrumentos para isso. Se a saída do país se confirmar, o senador terá transformado uma medida contestável na prova da sua própria necessidade. Juridicamente, é a pior escolha possível para a defesa.

Ele pode ser preso? - Enquanto for senador, ou seja, até 31 de janeiro de 2027, a Constituição só permite a prisão de parlamentar em flagrante de crime inafiançável. Ainda que o STF venha a decretar alguma medida mais grave, ela terá de ser submetida ao Senado. A partir de fevereiro, sem mandato e sem imunidade, a situação muda completamente. A condição de quem deixou o país descumprindo ordem judicial é um fundamento clássico para prisão preventiva. As investigações também não param por ele estar no exterior. Uma eventual extradição pelos Estados Unidos, por sua vez, é um caminho longo, incerto e com forte componente político.

Sobre o foro privilegiado - Com o fim do mandato, Flávio perde o cargo, mas não necessariamente o foro. Em 2025, o STF passou a entender que crimes praticados no cargo e em razão das funções continuam sendo julgados pelo Supremo mesmo depois que a autoridade deixa o cargo. A discussão, portanto, será se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato de senador. Fatos de natureza privada tendem a ser remetidos à primeira instância. Fatos ligados ao uso da influência do cargo tendem a permanecer no STF. Essa definição caberá ao próprio Supremo, caso a caso.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes - Considero que, diante das revelações envolvendo o contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, seria prudente que ele não conduzisse investigações que tangenciam o mesmo universo de fatos e personagens. O próprio Supremo já viveu situação semelhante com o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master. Isso não torna automaticamente nula a decisão, mas fragiliza sua legitimidade e acaba oferecendo argumentos para o discurso de perseguição política. Em casos de tamanha sensibilidade, a Justiça precisa ser imparcial e também parecer imparcial."

Roberto Corrêa (criminalista) - "Como advogado criminalista e eleitoral, entendo que a situação deve ser analisada com responsabilidade jurídica, e não apenas sob o aspecto político. Flávio Bolsonaro é alvo de investigações criminais, inclusive por suspeitas de lavagem de dinheiro, o que, por si só, não significa culpa.

Entretanto, caso seja comprovado que deixou o país após tomar ciência de uma determinação judicial que proibia sua saída, estaremos diante de um possível descumprimento de medida cautelar, situação que poderá justificar medidas mais rigorosas, inclusive a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais.

Acredito que a presunção de inocência deve ser respeitada, mas não pode ser confundida com imunidade ao cumprimento de decisões judiciais. A lei deve ser aplicada com o mesmo rigor a todos, independentemente de sobrenome, cargo ou posição política."

Felipe Drumond (criminalista)-  “Me parece que essa decisão ela foi exarada agora e há um peso político. Ela não foi exarada no período eleitoral, para não se dizer que o Alexandre Moraes estaria tentando interferir nas eleições e, não deveria mesmo ter sido feito isso durante o período eleitoral, até porque durante o período eleitoral seguramente não havia nenhum risco do Flávio Bolsonaro deixar o país, até porque ele estava com reais chances de ser eleito presidente da República.

De fato, o que a imprensa noticia é que ele descumpriu a decisão de entregar os passaportes. Isso é um problema, porque o ministro pode entender como um possível descumprimento da ordem cautelar e entender como um motivo para a decretação de prisão cautelar, o que geraria ainda mais repercussão política.

Diante desse cenário, se ele tivesse entregue os passaportes, uma prisão nesse momento não seria justificada. A regra é que o investigado seja mantido em liberdade, a menos que sua liberdade interfira na investigação ou no processo de maneira irremediável. É dificil dar opinião sem conhecer os autos. Acho que uma prisão seria muito prematura. Agora, com ele descumprindo a cautelar, especialmente se ele houver saído do Brasil, o cenário muda bastante e há uma possibilidade de que seja decretada sua prisão”.

Thiago Virgílio (ex-vereador de Campos) - "Não me surpreende. Cantei essa pedra antes. É frouxo igual ao Pai e o Flávio é ainda pior, porque só pensa em esquema."
Nildo Cardoso (vereador de Campos) - "Eu estou querendo arranjar um avião para sair daqui para qualquer lugar, que com certeza é melhor do que aqui. Esse país não tem futuro e não tem presente. Essa eleição nossa não tem nenhuma transparência. Teve uma interrupção de 2 horas para que as pessoas possam fazer dela o que desejar. Flávio deveria ter lembrado de mim. Eu sou do PL, de direita e eleitor dele."

Fábio Ribeiro (Secretário de Obras e vereador licenciado) - "Acho isso tudo lamentável. Optei por ele. O Brasil tinha que romper com essa retórica, a questão do STF, a dívida pública e da economia, que não tá legal. Porém é lamentável. Perdeu e vida que segue. Acho que agora que todos nós temos que trabalhar pelo Brasil. A insegurança jurídica no Brasil, com esses caras no STF e Alexandre de Moraes, sendo a lei do país na caneta dele, é meio complicado. Só temos que lamentar. O resultado politicamente é quase inexplicável, mas aconteceu aconteceu."

Odisseia Carvalho (ex-candidata à prefeita de Campos) - "É inadmissível. O presidente Lula, quando foi preso injustamente, teve várias oportunidades de sair do país e não saiu, porque ele declarava o tempo todo que precisava provar a inocência dele, como realmente provou. Infelizmente, a gente já está confirmando a fuga dele, mas isso é inadmissível. Havia rumores sobre iss, mas é algo inexplicável um candidato à presidência do país para não correr o risco de ser julgado e não vou dizer nem preso, porque só cabe à justiça fazer o julgamento e a prisão, fugir do país. Isso é um absurdo."

Danilo Dutra (Presidente do diretório do PT/Campos) - "A possível fuga do Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos demonstra, em primeiro momento, um grande medo dos julgamentos que ele vai enfrentar a partir do momento que perder o foro privilegiado. Além disso, passa a impressão que ele usaria a presidência em benefício próprio dado a gravidade das acusações de lavagem de dinheiro com o filme Dark Horse e com o advogado e sócio, Willer Tomaz. Em segundo lugar, demonstra também um desrespeito muito grande com os mais de 59 milhões de brasileiros que depositaram nele a confiança de gerir o país, mesmo terminando as eleições em 2° colocado. Ao invés de ficar no país e organizar uma oposição, preferiu se acovardar e fugir para outro país."

Wladimir Garotinho (deputado federal eleito e ex-prefeito de Campos) - "O que você faria com a sua família pra proteger a sua família? O Flávio sabe que vai ser perseguido e que vão tentar prender ele. Ele sabe. E por quê? Não tem nada a ver com o que vão te dizer por aí. Tem a ver com a eleição pra presidência do Senado. A direita tem maioria pra eleger o presidente do Senado e, através do Senado, abrir processo de impeachment contra ministro do STF. É sobre isso. Então você acha que Alexandre Moraes vai deixar barato? Flávio Dino, que hoje abriu um inquérito de ofício que é errado contra Flávio Bolsonaro, vai permitir? Então, Flávio, no direito que ele tem, cada um sabe a temperatura daquilo que está vivendo, ele sabe que vão armar pra ele por conta da eleição pra presidência do Senado, porque a direita tem maioria, e isso afeta diretamente aos ministros do Supremo, que têm caso de corrupção e não querem ser investigados e não querem passar pelo processo de impeachment."