Após derrota no segundo turno da eleição presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) está voando para os Estado Unidos nesta terça-feira (27), junto da esposa e das duas filhas. O senador entrará em território estadunidense por conta de um pedido de “asilo político” e com o passaporte italiano, concedido, em 2023.

A fuga teria sido organizada por um grupo restrito de aliados no Brasil e nos Estados Unidos, que o espera no estado da Flórida nesta terça. O presidente estadunidense Donald Trump já teria sido avisado.

Às 8 da manhã, o senador Rogério Marinho (PL) teria recebido uma mensagem de Flávio afirmando que estava “esfriando a cabeça”, mas sem confirmar se havia deixado o país.

Na segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a apreensão dos passaportes do senador fluminense. Na decisão, foram incluídas mais duas determinações: proibição de contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz e cancelamento de todos os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, de Flávio.

Flávio é suspeito de lavagem de dinheiro através de plataformas de apostas online, junto de Willer Tomaz. A outra investigação é sobre o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

José Paes Neto (jurista) - "Sobre a ordem de entrega do passaporte - A legislação processual penal permite medidas cautelares, como a retenção de passaporte, já na fase de investigação. O problema não está no cabimento da medida, e sim na sua fundamentação. Uma cautelar exige risco concreto atribuído ao próprio investigado. Se a decisão se apoiou essencialmente na fala de um terceiro, no caso a entrevista do irmão, Eduardo Bolsonaro, a fundamentação é frágil. A opinião de um parente não é conduta do investigado. Pesa também o momento: a decisão foi tomada na noite do resultado eleitoral, em um inquérito aberto há poucos dias. Isso naturalmente gera questionamentos.

Sobre a saída do país - Dito isso, fugir não é o caminho. Uma decisão judicial discutível se enfrenta com recurso ao colegiado do Supremo, e a defesa tinha instrumentos para isso. Se a saída do país se confirmar, o senador terá transformado uma medida contestável na prova da sua própria necessidade. Juridicamente, é a pior escolha possível para a defesa.

Ele pode ser preso? - Enquanto for senador, ou seja, até 31 de janeiro de 2027, a Constituição só permite a prisão de parlamentar em flagrante de crime inafiançável. Ainda que o STF venha a decretar alguma medida mais grave, ela terá de ser submetida ao Senado. A partir de fevereiro, sem mandato e sem imunidade, a situação muda completamente. A condição de quem deixou o país descumprindo ordem judicial é um fundamento clássico para prisão preventiva. As investigações também não param por ele estar no exterior. Uma eventual extradição pelos Estados Unidos, por sua vez, é um caminho longo, incerto e com forte componente político.

Sobre o foro privilegiado - Com o fim do mandato, Flávio perde o cargo, mas não necessariamente o foro. Em 2025, o STF passou a entender que crimes praticados no cargo e em razão das funções continuam sendo julgados pelo Supremo mesmo depois que a autoridade deixa o cargo. A discussão, portanto, será se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato de senador. Fatos de natureza privada tendem a ser remetidos à primeira instância. Fatos ligados ao uso da influência do cargo tendem a permanecer no STF. Essa definição caberá ao próprio Supremo, caso a caso.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes - Considero que, diante das revelações envolvendo o contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, seria prudente que ele não conduzisse investigações que tangenciam o mesmo universo de fatos e personagens. O próprio Supremo já viveu situação semelhante com o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master. Isso não torna automaticamente nula a decisão, mas fragiliza sua legitimidade e acaba oferecendo argumentos para o discurso de perseguição política. Em casos de tamanha sensibilidade, a Justiça precisa ser imparcial e também parecer imparcial."

Roberto Corrêa (criminalista) - "Como advogado criminalista e eleitoral, entendo que a situação deve ser analisada com responsabilidade jurídica, e não apenas sob o aspecto político. Flávio Bolsonaro é alvo de investigações criminais, inclusive por suspeitas de lavagem de dinheiro, o que, por si só, não significa culpa.

Entretanto, caso seja comprovado que deixou o país após tomar ciência de uma determinação judicial que proibia sua saída, estaremos diante de um possível descumprimento de medida cautelar, situação que poderá justificar medidas mais rigorosas, inclusive a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais.

Acredito que a presunção de inocência deve ser respeitada, mas não pode ser confundida com imunidade ao cumprimento de decisões judiciais. A lei deve ser aplicada com o mesmo rigor a todos, independentemente de sobrenome, cargo ou posição política."

Thiago Virgílio (ex-vereador de Campos) - "Não me surpreende. Cantei essa pedra antes. É frouxo igual ao Pai e o Flávio é ainda pior, porque só pensa em esquema."

Nildo Cardoso (vereador de Campos) - "Eu estou querendo arranjar um avião para sair daqui para qualquer lugar, que  com certeza é melhor do que aqui. Esse país não tem futuro e não tem presente. Essa eleição nossa não tem nenhuma transparência. Teve uma interrupção de 2 horas para que as pessoas possam fazer dela o que desejar. Flávio deveria ter lembrado de mim. Eu sou do PL, de direita e eleitor dele." 

Fábio Ribeiro (Secretário de Obras e vereador licenciado) - "Acho isso tudo lamentável. Optei por ele. O Brasil tinha que romper com essa retórica, a questão do STF, a dívida pública e da economia, que não tá legal. Porém é lamentável. Perdeu e vida que segue. Acho que agora que todos nós temos que trabalhar pelo Brasil. A insegurança jurídica no Brasil, com esses caras no STF e Alexandre de Moraes, sendo a lei do país na caneta dele, é meio complicado. Só temos que lamentar. O resultado politicamente é quase inexplicável, mas aconteceu aconteceu." 

Odisseia Carvalho (ex-candidata à prefeita de Campos) - "É inadmissível.  O presidente Lula, quando foi preso injustamente, teve várias oportunidades de sair do país e não saiu, porque ele declarava o tempo todo que precisava provar a inocência dele, como realmente provou. Infelizmente, a gente já está confirmando a fuga dele, mas isso é inadmissível. Havia rumores sobre iss, mas é algo inexplicável um candidato à presidência do país para não correr o risco de ser julgado e não vou dizer nem preso, porque só cabe à justiça fazer o julgamento e a prisão, fugir do país. Isso é um absurdo."

Danilo Dutra (Presidente do diretório do PT/Campos) - "A possível fuga do Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos demonstra, em primeiro momento, um grande medo dos julgamentos que ele vai enfrentar a partir do momento que perder o foro privilegiado. Além disso, passa a impressão que ele usaria a presidência em benefício próprio dado a gravidade das acusações de lavagem de dinheiro com o filme Dark Horse e com o advogado e sócio, Willer Tomaz. Em segundo lugar, demonstra também um desrespeito muito grande com os mais de 59 milhões de brasileiros que depositaram nele a confiança de gerir o país, mesmo terminando as eleições em 2° colocado. Ao invés de ficar no país e organizar uma oposição, preferiu se acovardar e fugir para outro país."