A cada dia, um novo capítulo acentua a crise de confiança em torno do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (21), o vídeo que mostra o voo do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci, em um avião de uma empresa que tinha entre seus sócios Daniel Vorcaro, do Banco Master, ganhou destaque no noticiário.

Outro episódio que passou a ser alvo de questionamentos envolve o ministro Kássio Nunes Marques e uma quantia superior a R$ 400 milhões. As circunstâncias do caso também ampliaram o debate público sobre as relações entre integrantes da Corte e agentes do setor privado.

Em meio à crise, candidatos ao Senado Federal, como Benedita da Silva (PT), defendem mudanças na estrutura do Supremo. Benedita defende que os ministros tenham mandato de 12 anos, em vez da permanência até a aposentadoria compulsória, além da criação de um código de ética para os integrantes da Corte. Ela também defende que o Senado possa instaurar processo de impeachment de ministros, quando houver comprovação de eventuais atos ilícitos, dentro dos procedimentos previstos em lei.

Para o cientista político George Coutinho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), existe atualmente uma crise de legitimidade e de confiança no STF por parte de segmentos da opinião pública, em um cenário marcado pelo acirramento político.

“Essa crise se intensificou durante o terceiro governo Lula e às vésperas das eleições de 2026”, afirma. Segundo Coutinho, a atuação do STF nos acontecimentos posteriores às eleições de 2022 também contribuiu para o desgaste da imagem da Corte perante determinados setores da sociedade.

“O ministro Alexandre de Moraes teve papel central no enfrentamento dos chamados ‘atos golpistas’. Setores da direita passaram a defender limites e mecanismos de controle sobre o STF”, explica.

Coutinho ressalta, entretanto, que o ativismo judicial e a politização da Corte não são fenômenos recentes. Segundo ele, o protagonismo político do STF cresceu nas últimas décadas, tendo o julgamento do chamado 'Mensalão' como um marco importante desse processo.

O cientista político acrescenta que as relações entre ministros do Judiciário, empresários e outros setores econômicos também possuem antecedentes históricos e, portanto, não constituem um fenômeno exclusivamente recente.

Diante do atual cenário, Coutinho defende cautela na adoção de reformas estruturais.

“Talvez sejam necessárias revisões pontuais na Constituição, na própria Lei Orgânica da Magistratura e no regime jurídico relativo à responsabilidade dos ministros do STF. Antes de criar novos mecanismos de controle, é fundamental entender por que os instrumentos atuais não funcionaram adequadamente”, conclui.

Já o cientista político Hamilton Garcia avalia que a crise envolvendo o STF atingiu um nível crítico de politização. Segundo ele, haveria uma atuação política articulada entre setores do governo, do Senado e integrantes da Suprema Corte.

Para Garcia, essa articulação teria como objetivos a manutenção do atual governo e a permanência de Davi Alcolumbre na Presidência do Senado. O cientista político também faz acusações de que haveria uma tentativa de preservar ministros diante de supostas denúncias envolvendo corrupção. As interpretações e alegações do cientista político, portanto, dependem de comprovação e de apuração pelas autoridades competentes.

Sobre a posição de Benedita da Silva em relação à criação de mandato para ministros de 12 anos, código de ética e possibilidade de impeachment, Hamilton Garcia considera que a proposta chega tarde diante da gravidade do cenário que ele descreve.

“A tentativa de reposicionamento das candidaturas petistas e aliadas ao Senado, em particular a de Benedita da Silva, é insuficiente e vem tarde diante da gravidade dos fatos, pois a questão não é mais ter ou não código de ética ou mandato definido, mas se Alexandre de Moraes e demais autoridades implicadas no propinoduto do Banco Master devem ou não ser investigados para, se for o caso, serem punidos”, afirma.