A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (União), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que trata da criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, que também passará a contar com um regulamento disciplinar específico. Os órgãos são necessários para municípios que desejam ter grupamentos armados da corporação. A proposta começou a tramitar no Legislativo sanjoanense na sessão desta quarta-feira (13) e foi encaminhada à análise das comissões.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte do processo de modernização da Guarda Civil Municipal e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014, representando também um avanço das medidas necessárias para o futuro armamento da corporação, conforme exigências da legislação federal.

De acordo com o projeto, a Corregedoria será responsável pela fiscalização interna e apuração de eventuais infrações disciplinares. Já a Ouvidoria atuará como canal direto de comunicação entre a população e a Guarda, recebendo denúncias, sugestões e reclamações.

Para avançar no futuro porte funcional de arma da Guarda, o município afirma que está em tratativas junto à Polícia Federal e que, por tratar-se de processo que exige critérios rigorosos, o armamento não acontecerá de forma imediata.

Os profissionais deverão atender a diversas exigências, como apresentação de certidão de antecedentes, além de passarem por treinamentos específicos, avaliações psicológicas, testes de capacidade técnica, cursos obrigatórios e monitoramento contínuo. Apenas os guardas aprovados em todas as etapas estarão aptos para exercer essa função.