Sou contra o edital do Cidennf – “Não sou contra a privatização. Me coloco contra este edital no formato em que ele se apresenta.”

Edital constestado – “Esse formato deste edital contém várias inconformidades e irregularidades. Quem diz isso são as autoridades, é o Tribunal de Contas e o próprio Judiciário. O edital formulado pelo Cideenf, que está em prática desde novembro de 2023, já estamos em fevereiro de 2026 e foram sucessivas determinações do Tribunal de Contas para suspender o certame e fazer adequações. E também decisões judiciais no sentido de paralisar para pedir explicações.”

Sem atender aos objetivos – “Se fosse algo com uma formatação correta, que atendesse o marco regulatório, não teria problema algum. Mas o que acontece, o que está posto e o que é fato: essa concessão via Cidennf na modelagem prevista neste malfadado edital, não atende um dos principais objetivos que é previsto no marco legal do saneamento básico, que é dotar os municípios de 90% de água potável, 95% salvo engano, e 98% de saneamento básico em toda a sua extensão territorial. Então, a principal inconformidade, ao meu ver, a ilegalidade desse edital é que ele não atende o marco regulatório.”

Sem garantias – “Não existem cláusulas, não existem amarrações para que a proponente, a futura vencedora, a empresa, atenda e amarre para atender no âmbito de todos os municípios com água potável e com saneamento básico.”

Outros modelos – “A lei não obriga que os municípios entreguem o saneamento básico à iniciativa privada, porque existem outros formatos que podem ser concebidos que não a entrega à iniciativa privada via concessão, via Cideenf e via esse edital completamente irregular.”

Questionamento da Aegea – “A Aegea, que é uma possível proponente interessada no certane, ela questionou a substituição da tubulação de amianto, que é um material altamente nocivo e que deve ser substituído. Não há informações precisas da quilometragem de tubulações que devem ser substituídas. A Aegea também questionou uma pseudo gratuidade na cobrança de esgoto em Quissamã por seis anos.”

Informações divergentes – “É uma inverdade o que está no edital e o que eles levaram para o Tribunal de Contas. Porque os técnicos do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e o conselheiro ao ler o que está no edital e as informações do Cideenf, estão pensando que essas obras estão em andamento ou que já estão para ser finalizadas, como a de Barra do Furado, que eles dizem que já está em vias de ser concebida. E essa obra sequer foi licitada, é uma obra de 32 milhões de reais que sequer foi licitada.”

Desconto para cidadãos – “O edital prevê 6,33% de tarifas para os usuários em situação de vulnerabilidade social. Em Quissamã, por exemplo, nós temos 44% das famílias inscritas no Cad Único, que é a referência para a concessão das tarifas, dessas isenções ou abatimentos de tarifa. Então, esse edital não contempla, ao contrário, a Cedae concede a tarifa e atende a lei federal. Então, até com isso, é um endividamento imediato para esses municípios, porque a população não vai conseguir pagar essas tarifas. Obviamente, vai se criar um custeio vindo da própria administração, retirando recursos de outras ações que também a Prefeitura deveria suprir.”

Cobranças – “Não vejo nenhum desses cinco prefeitos vir a público para esclarecer tecnicamente o edital e se comprometer publicamente de que as tarifas não vão aumentar e que isso é bom para os respectivos munícipes.

Investimento repassado – “A garantia de a tarifa vai ser a menor do estado do Rio de Janeiro é uma falácia. Porque o que eu acabei de dizer é que os investimentos são parcos, são módicos e toda e qualquer intervenção para acrescentar serviços e expansão da rede de saneamento básico será repassado para as tarifas.”

“Seis por meia dúzia” – “Nesse modelo apresentado pelo Cideenf é trocar seis por meia dúzia. Hoje, no município de Quissamã, e assim há mais de três décadas, a Cedae não mantém convênio com a prefeitura de Quissamã. Porém, os prédios públicos não pagam água. Nós temos um parque de Exposições aqui, onde a própria prefeitura licita caminhões-pipas e abastece gratuitamente, com a água da Cedae para levar às comunidades. O que poderia ser feito no município é o senhor prefeito (Marcelo Batista) sentar com a diretoria da Cedae e perguntar qual é a proposta.”

Diferenças – “Nesse modelo do Cideenf, a outorga fixa de Quissamã é pouco mais de R$ 10 milhões. Na modelagem do Governo do Estado, eram R$ 26 milhões. É um modelo completamente inferior, muito menos vantajoso para o município.”

Apenas um interessado – “Teve um proponente só na licitação na sexta-feira de carnaval. A empresa líder desse consórcio que se formou é uma empresa de transporte rodoviário. Ela está para Minas Gerais, igual a 1.001 está para o Rio de Janeiro. Essa é a única proponente, porque em uma transação de bilhão. Você espera que venha a Aegea ou Águas do Brasil.”

Vantagem para a concessionária – “Eu ouvi do prefeito da minha cidade, no rádio, na semana da licitação, falou que a Caixa Econômica está oferecendo um recurso para ser investido em obras de saneamento básico. A gente pega recursos federais, investe nas estações e entrega para a iniciativa privada durante 35 anos? Que lógica é essa? No final das contas, isso não é dinheiro público, é dinheiro do povo, é dinheiro meu, é dinheiro seu, é dinheiro do contribuinte. Você anuncia a licitação, pega dinheiro público e investe para entregar a iniciativa privada, esse negócio está muito bom. Muito bom para a empresa.”

Saída do edital – “O que pode ser feito é uma conformação nesse edital que atenda a todas as localidades. Esse edital não foi discutido com a população desses municípios (Quissamã, Bom Jesus de Itabapona, Cardoso Moreira, Italva e Conceição de Macabu). Fizeram uma audiência pública pra cumprir uma formalidade no papel e empurrar goela abaixo esse edital cheio de irregularidades e de inconformidades. Então, o que pode ser feito é exatamente o que o prefeito Guilherme Fonseca fez, que é retirar as cidades dessa modelagem, desse consórcio. E, no caso de Quissamã, especificamente, discutir isso com a população.”

Solução para a licitação – “Temos tempo para fazer, basta ter planejamento. Planejamento e dar publicidade a todo esse processo para que, de fato, essa proposta seja agregadora e atenda ao marco regulatório que, no final das contas, é o que todo mundo quer.”

Chance de ser suspenso – “Existe um pedido liminar para suspender essa licitação. Então, ainda que a licitação esteja em curso, e ainda não foi marcado, pelo menos oficialmente, uma segunda fase desse certame, existe a possibilidade dele ser interrompido pelo próprio Tribunal de Contas e as exigências feitas pelo Tribunal serem insanáveis. Pode ser até que o próprio consórcio desista dessa licitação.”

Complexo Farol-Barra do Furado – “Ele representa para Quissamã a redenção dos royaltes de petróleo e gás. Foi concebido quando Armando Carneiro era o prefeito da cidade, em uma parceria muito coesa, com a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. A gente está falando de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para a cidade. A gente está falando de porto, a atividade pesqueira, descomissionamento de plataformas e geração de emprego.”

Royaltes x qualidade de vida – “O porquê desses municípios terem os seus cofres turbinados com os recursos, com os bilhões dos royalties do petróleo, e isso não necessariamente se reverter numa qualidade de vida e indicadores sofríveis. Nós temos uma arrecadação privilegiada e isso não se reverte na qualidade de vida, não chega na ponta. É falta de planejamento e de gestão. Porque há, historicamente, um descontrole absurdo no emprego dessa verba indenizatória, que é um recurso finito.”

Escolhas partidárias – “Não existe fórmula mágica. O que existe são escolhas e direcionamentos a nível partidário para que as respectivas candidaturas tenham potencial e, eventualmente, êxito. Penso que a decisão deve perpassar necessariamente por essas escolhas qualificadas de representantes, para o Legislativo, quanto para a representação do Executivo.”

Eleição para a Alerj – “É importante a gente dizer que, salvo engano, a população do Norte Noroeste Fluminense representa 15% do eleitorado do estado do Rio. Tudo passa, necessariamente pela qualidade desses candidatos que vão se apresentar nos respectivos partidos. É importante que a população do Norte e Noroeste Fluminense entenda que a gente precisa reforçar essa representatividade na Alerj e também na Câmara Federal.”

Atuação na região - “Não adianta eleger um candidato que tem uma atuação no Sul Fluminense porque ele fechou com o prefeito ou com o vereador e esse cidadão não ter necessariamente um histórico de luta e de atuação nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense. Conscientizar a população de que eles devem escolher, obviamente, alguém que vá fazer pela região e não alguém que, ou porque é conhecido, ou porque é famoso da televisão, ou porque tem uma projeção nas redes sociais.”

Castro para o Senado – “Cláudio vai ter uma oportunidade única de vir candidato ao Senado, se eleger e com uma proporção de votos que faça o segundo senador. No Rio, hoje, para o Senado, não enxergo outras candidaturas com tamanha repercussão.”

Estado conservador – “O comportamento do eleitor Fluminense, no geral, é conservador. A gente tem duas opções, que é o Felipe Curi, delegado de Polícia Civil, que teve um protagonismo nas operações no Complexo da Lemão e da Maré, e tem o Douglas Ruas, que também abraça essa questão da pauta da segurança pública, que certamente é a principal pauta que vai nortear e definir as eleições em 2026.”

Eduardo Paes – “Ele buscou, no interior do estado do Rio de Janeiro, para atender o perfil de um eleitor conservador, que é a maioria. Ele buscou dar essa capilaridade através desses perfis, de ser uma mulher, de provavelmente defender pautas conservadoras, mas isso não é a fórmula que daria desde já a vitória.

Ainda tem jogo – “As próprias pesquisas indicam que existe um número expressivo de indecisos. A eleição não está decidida. Essa preferência já vi em outras eleições ao atual prefeito do Rio de Janeiro.”

Douglas Ruas – “A gente não pode desconsiderar. Já está no final do mês de fevereiro, as eleições são em outubro, tem o mandato-tampão. Tem a viabilidade de ter um candidato com a caneta na mão, e isso é diferencial que evidentemente projeta. É um risco, porque há uma exposição daquela figura antecipada em um estado extremamente complicado, endividado, que precisa de fato de ajustes, mas é uma visibilidade que se dá ao nome novo. Mas existe uma expectativa muito grande da população pelo novo.

Flávio Bolsonaro – “Você acha que seria ruim para o Estado do Rio de Janeiro termos um presidente do Estado do Rio de Janeiro, conhecedor das mazela. Não há dúvida quanto a isso. Vejo que foi uma escolha acertada do Partido Liberal (PL). Penso que para a gente, para a região, Flávio seria de extrema importância na representação nacional desse país. Vejo uma candidatura completamente viável e com muita possibilidade de êxito”.