O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, que chegou ao fim do mandato de dois anos à frente do tribunal. Fachin será 51º presidente do tribunal, ao longo da história da instituição a partir da República.

Fachin afirmou que presidir o STF não confere privilégios, mas amplia responsabilidades.

"Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades."

Ele disse que a Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica e deve seguir como guia: "A Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica, e antes dela havia a chama da esperança. Ela informou o texto constitucional. Ela continua acesa. E nós vamos mantê-la."

O novo presidente destacou que a autonomia da Justiça é essencial, mas precisa vir acompanhada de equilíbrio. 

"A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção."

Fachin foi eleito simbolicamente para o cargo em 13 de agosto. O posto é hoje ocupado por Luís Roberto Barroso. Ele terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes, que sucede o próprio Fachin na cadeira. Os dois ficarão à frente do tribunal por dois anos.

A cerimônia de posse foi realizada na sede da Supremo, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outros autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

A sucessão nos principais cargos do STF segue a ordem da antiguidade. Ou seja, pela tradição, a Presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto. O segundo mais antigo, nesse mesmo critério, passa a ser o vice.

O presidente do Supremo tem como competência, por exemplo, decidir a pauta do plenário – os casos a serem julgados pelos ministros. Também é o responsável pela gestão administrativa da Corte, exerce a presidência do Conselho Nacional de Justiça e representa o tribunal diante os outros Poderes e autoridades.

Nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin tem 67 anos. O ministro graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Fachin foi professor titular de Direito Civil na UFPR. Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário.

Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada "ADPF das Favelas", que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.

No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o ministro Alexandre de Moraes.