O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), vetou integralmente nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que regulamentaria o uso e o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no município. A proposta é de autoria da vereadora Thamires Rangel (PMB) e foi aprovada pela Câmara no início de setembro. O veto será enviado ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

O veto ao projeto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira. Na justificativa, o prefeito destacou que o uso de câmaras e lâmpadas de bronzeamento artificial com finalidade estética é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que há risco de desenvolvimento de câncer de pele e também citou que o texto trata de aspectos relacionados à Constituição Federal.

"A proibição editada pela Anvisa fundamentou-se em estudos científicos que demonstram o elevado risco de desenvolvimento de câncer de pele e outras doenças decorrentes da exposição artificial à radiação ultravioleta, a aprovação da presente lei municipal, ao regulamentar o funcionamento dessas câmaras, poderia induzir a população a acreditar que tal prática é segura e permitida, o que representaria grave ameaça à saúde pública", diz um trecho do veto à proposta.

Pela proposta de lei, os estabelecimentos que operam câmaras de bronzeamento artificial deveriam atender a alguns requisitos para obter alvará. Entre eles estão garantir a manutenção dos equipamentos de maneira periódica por um engenheiro elétrico, manter o ambiente em condições adequadas de segurança e higiene, informar sobre possíveis riscos à saúde, realizar avaliações prévias da saúde do usuário e assegurar que os profissionais sejam capacitados através de cursos.