Wainer Teixeira: 'Trabalhamos muito na reforma administrativa'
Cláudio Nogueira, Gabriel Torres e Mário Sérgio Junior - Atualizado em 15/02/2025 09:35
Wainer Teixeira no Folha no Ar
Wainer Teixeira no Folha no Ar / Folha da Manhã/Arquivo
O professor Wainer Teixeira (PP), vereador licenciado e secretário de Adminitração e Recursos Humanos de Campos, foi o entrevistado do programa Folha no Ar, da rádio Folha FM 98,3, dessa sexta-feira (14). Ele falou sobre a reforma administrativa no governo Wladimir Garotinho (PP), que está prevista para ser consolidada no próximo mês de março. Segundo Wainer, nos próximos dias o projeto de lei da reforma administrativa deverá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores. O secretário também falou sobre as medidas de austeriade determinadas pelo prefeito e como tem sido o trabalho para o cumprimento de um termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas, que prevê a regularização de RPAs. Ele também falou sobre concursos e disse que a próxima prioridade é a Educação. Sobre o cargo de vereador, Wainer disse que voltará à Câmara neste início de legislatura.
Reforma — “A última reforma administrativa, um projeto de lei que vai à Câmara Municipal, que tivemos foi no ano de 2013. Então de lá para cá já passaram 12 anos e é natural que, com o tempo, os serviços vão sendo ampliados e, além de ampliados, modernizados. E essa modernização e esta ampliação vai requerer um perfil de profissionais, de assessoramento, de chefia, de direcionamento e é esse o conteúdo que compõe a reforma administrativa. Como ela vai à Câmara Municipal, é desejável que ele seja um projeto muito amadurecido. Então nós trabalhamos muito nele. Eu passei com toda a minha equipe. É um trabalho altamente participativo, porque todo secretário do município também participa com sua equipe de recursos humanos para a gente construir algo factível. Porque demanda de muito esforço, muito tempo e sustentação política para fazê-lo. Daí a importância de leva-lo amadurecido para o debate na Câmara Municipal.”
Projeto — “Nós estamos na parte de finalização. Então isso significa, por exemplo, o prefeito define a cara da nova gestão pela reforma. Então, secretarias que são criadas, secretarias que são extintas, cargos que são em comissionamento que são criados, outros cargos que são extintos. Então essa é uma lei volumosa, é uma lei realmente que requer muita atenção e nós estamos na finalização dela. Está sendo agora a fase de apreciação, que o prefeito aprecia. Ele participa, nós temos um prefeito muito engajado, que quer sempre dar o tom também daquilo que ele tem como projeto para os próximos quatro anos. A gente acredita que nos próximos dias a gente vai estar em condição dele estar encaminhando para a Câmara Municipal.”
Mudanças — “O prefeito já disse que a minha própria secretaria será dividida. Essa divisão é conceitual e é também momentânea, porque nós estamos diante de uma realidade de extinção do TAG do RPA. No mês de abril completa um ano, nós temos até abril de 2026. Então a Administração se tornará a secretaria de Gestão de Pessoas e Dados. Isso é uma coisa que vai ser muito importante. O prefeito tem uma preocupação imensa com o cumprimento do TAG, com as etapas que nós precisamos seguir no sentido de cumprir este prazo, de cumprir esta meta, que é a regularização desta admissão desta mão de obra.”
Medidas — “Foi uma decisão administrativa que o prefeito tomou e acertada. Porque são concursos que precisam ser feitos, a reforma que precisa ser feita, são processos de terceirização que precisa ser feitos. Instrumentos esses que o próprio TCE indicou no acórdão da regularização. São meios que a gente tem, ferramentas que a gente tem para poder resolver o problema do RPA. Diga se de passagem, que o RPA em Campos é uma mão de obra fundamental na prestação de serviço à população. Mas a gente reconhece ao longo do tempo, não tendo segurança alguma trabalhista, previdenciária. Enfrentar esta questão me parece que é fundamental e acho que o prefeito está no caminho certo.”
Administração — “Nós teremos uma secretaria de Administração, que ficará então responsável pelo almoxarifado central, pelo patrimônio, pela parte de transporte nosso. Nós temos uma frota hoje imensa e uma frota que o prefeito vem se modernizando. Então é uma secretaria que vai cuidar do outro patrimônio que a Prefeitura tem. Porque se diz muito que o maior patrimônio são os colaboradores e acho que isso, à medida que a gestão de pessoas está sendo criada, isso vai ser muito importante, para focar nas pessoas, nos servidores.”
TAG do RPA — “Nós temos que ter uma conduta sem nenhum terrorismo. É uma mão de obra fundamental no cumprimento do poder público, na prestação de serviço à população. Então isso nós estamos fazendo com muita calma, com planejamento. É um planejamento, um conjunto de ações que gradativamente vão sendo anunciadas, como é o caso da reforma administrativa. O próprio acórdão diz que ela pode ser usada, deve ser usada para estar ajudando a resolver problemas. É lógico que, quando nós estamos falando da reforma dos cargos comissionados, eles são cargos de assessoramento, de chefia, de direção, são cargos de confiança. Então também isso é uma questão técnica.”
PSF — “Nós acabamos de fazer um acordo com a Defensoria Pública. É numa ação ajuizada em 2008, de um concurso público. Não é de agente de endemia, é do PSF. São enfermeiros, técnicos, médicos, profissionais de saúde bucal, que fizeram esse concurso lá atrás. E isso se tornou uma demanda judicial. Veja como o prefeito também vai encarando os problemas de 16 anos, porque o concurso é de 2008. Então só agora, depois de uma negociação muito produtiva, conduzida lá pela Procuradoria e pela Administração, pelas equipes, com a Defensoria Pública, a gente conseguiu chegar num acordo e estamos levando esse acordo ao juízo, para faze-lo mediante ao juiz. Deve ser homologado nos próximos dias. Mas isso aí, por exemplo, implica na possibilidade da Prefeitura chamar 365 concursados.”
Contratação de MEI — “Eu vejo com bons olhos. Nós estamos numa fase ainda de estudo sobre esta modalidade. São várias modalidades que você pode dispor para regularizar essa mão de obra. Esta é uma. Ela é muito nova e a nossa procuradoria já está atenta. É lógico que ela está sendo criada para um perfil específico de serviços, que não aquele nos moldes que nós temos, mas há com certeza demandas nossas que podem ser atendidos por ela. Então o tempo agora é terminar esse estudo para a gente ver em que situações poderão ser aplicadas. É muito parecido com terceirização. Ou seja, mas é uma modalidade que não se aplica a todas situações, porque hoje você tem aqueles cargos que são providos através de concurso público no município e que continuarão sendo providos. São os cargos de carreira previstos em lei.”
Terceirização — “Com esse acordo, por exemplo, que fizemos com a Defensoria, nós vamos estar chamando 365 concursados. Aquelas unidades que efetivamente tem algum desses cargos e são cargos de carreira, você vai fazer a troca. Mas em outras unidades você tem, por exemplo, profissionais que não são da carreira e que são, por exemplo, os vigias, os porteiros e é a grande maioria. Então o que vai acontecer é um processo de terceirização. E eles mesmo todos são gradativos, porque humanamente falando, é impossível dar conta de tudo. Por mais competência que se tenha, por mais zelo, esforço que se faça, você precisa realmente de tempo para ir implementando essas ações. E é o que a gente está fazendo. Então tão logo a reforma administrativa seja aprovada e inicia uma fase de troca de cargos e aí provavelmente também muitos prestadores, eu por exemplo, uso muito a mão de obra de estágio lá comigo, tem muitos estagiários comigo e muitas vezes você tem uma pessoa genial e tudo mais que você quer efetivamente permanecer com ela. E você então utiliza essa mão de obra. Então você poder proporcionar a essa pessoa uma oportunidade, ela fazer um exercício de um cargo de confiança é uma coisa formidável, você vê o desenvolvimento desse profissional.”
Concursados — “Nós vamos estar então fazendo o chamamento também dos concursados da última gestão, que é outra etapa. Então, quando você está chamando não só guardas, mas tem auxiliares, assistentes de controle, tem técnico fazendário, tem o fiscal de renda. Então tem vários concursados sendo chamado nesse primeiro trimestre, fase de conclusão de curso da etapa classificatória. Eles vão estar também sendo chamados. Na verdade, o prefeito já anunciou o próximo concurso. Então acho que ele também deve estar falando mais sobre isso. Nós estamos finalizando com a Educação, o concurso público da Secretaria Municipal de Educação. Então são etapas, elas vão sendo alternadas entre concursos públicos, processos seletivos públicos, terceirização. Porque você trabalhar com o montante que envolve isso, com a limitação de equipe que você tem, realmente precisa fazer com muito planejamento e é isso que nós estamos fazendo.”
Próximos concursos — “A prioridade esse ano é Educação. Houve, ao longo dos últimos anos, muitos processos seletivos públicos. E a gente percebe nitidamente a necessidade, até porque várias gerações estão se aposentando. Porque o sucesso de um concurso público é o planejamento dele. E o planejamento dele deve ser a elaboração de um edital bem feito. E isso demanda tempo, então você levantar bem a necessidade de vagas, adequar o perfil desse profissional a estas vagas e a necessidade do município é que dá uma trabalheira danada. Então nós, a Administração e a Educação juntos, estamos trabalhando nesse processo já há mais de um ano. Então ele está bem amadurecido. Quando o prefeito então colocou a necessidade, nós aceleramos, então aí nos próximos meses deve estar sendo anunciado esse concurso e a previsão é que ele aconteça ainda este ano, para que os profissionais, esses novos servidores sejam chamados a partir de 2026.”
Austeridade — “Todo decreto, esse em especial, é um decreto que é um freio de arrumação. Ele é recorte num determinado momento que a administração pública precisa se organizar no sentido de estar começando uma nova gestão. Porque também as situações macroeconômicas impõem. A gente não pode fazer nada que não seja sustentável na folha de pagamento. É uma responsabilidade muito grande. E a gente tem sempre muita cautela. Todos os compromissos na gestão primeira que foram assumidos, nós conseguimos executá-los, cumpri-los. E é desejável, o prefeito tem uma preocupação muito grande que continue dessa forma. A folha de pagamento é um organismo vivo, se você não fizer nada ela cresce. Então gerir isso é não é fácil não. Então às vezes assim necessário esse freio de arrumação. Ele é um freio que retrata o momento, um cenário macroeconômico. Ele impõe uma certa cautela, ele impõe uma certa preocupação, para que a gente possa continuar cumprindo os compromissos.”
30 mil profissionais — “Nós não somos uma folha de pagamento qualquer. Nós somos aproximadamente quase 30 mil profissionais. É uma folha expressiva e gerenciá-la significa, acima de tudo, fazer com que ela seja sustentável. Essa é a nossa responsabilidade. E fazer com que ela seja previsível. Então, hoje, é como eu vejo esse decreto. É a preocupação que se tem. Nós estamos cumprindo o decreto e vamos aguardar um momento que a gente tenha condição de dar notícias que todo mundo quer ouvir. É preciso lembrar que tem o outro TAG, que é o cumprimento do pagamento da folha com receita própria, não com receita dos royalties. Então você fica entre a cruz e a espada e tem que administrar com serenidade, mas cumprindo o que a lei está determinando. Hoje eu tenho um entendimento que, diante de um ano que vai se evoluindo para um cenário econômico melhor para o município, que vai efetivamente dando mais condição, mais flexibilidade no orçamento.”
Agentes de endemias — “O contrato foi suspenso. Eles não foram demitidos, não foi rompido o contrato, ele foi suspenso. O município está trabalhando, o prefeito inclusive já esteve com a ministra duas vezes no sentido de ampliar o custeio federal das equipes atuais. Nós precisamos, mas precisa ter o recurso para pagar. Porque quem custeia estas equipes é o governo federal, tem um piso específico para pagamento. Então nós estamos nessa fase de negociação, trabalhando para que isso se resolva mais rapidamente possível.”
Papel na Câmara — “Eu acho que esse exercício de participar da abertura do ano legislativo ele não só é simbólico. Só que ser simbólico já é muito importante, porque fui eleito por 5.148 votos. Devo satisfação aos meus eleitores. E quando conversamos, eu, o prefeito e o vice-prefeito Frederico, nós combinamos essa minha participação no governo no início, por esse tempo que a gente vai estar ajudando a consolidar essas mudanças e o cumprimento desses compromissos do governo Wladimir. Então, isso foi pactuado. Mas penso que a minha presença lá se impõe como um vereador. Tem um momento agora da escolha das comissões, tem as primeiras leis. Então acho que esse gostinho o perfeito soube entender. Mas é uma passagem muito rápida minha lá, no sentido de retornar depois para dar sequência aos trabalhos que estão sendo realizados pela secretaria de Administração.”
Executivo x Legislativo — “Jamais poderia pensar em ser candidato a vereador. Me tornei candidato a vereador para a ganhar a eleição. É natural que a gente tenha essa vontade de exercer o mandato. Estou muito feliz, é um momento muito único na minha vida pessoal. Estou conhecendo os meus colegas. Cada dia a gente tem a oportunidade de se aproximar, de debater. É um outro campo e eu quero experimentar isso, esse debate. Muitas vezes, no cargo que se ocupa na gestão pública, há um protocolo, há um prazo. Não tem que se discutir muito, tem que fazer, tem que executar e poder ir pra Câmara para debater, isso está me enchendo os olhos. Desejo muito, vou fazer uma pequena incursão agora no mês de fevereiro, estou indo para lá para abertura. Volto para mais à frente então, para a gente poder exercer ele plenamente.”
Reajuste salarial — “Não há possibilidade nenhuma de sobreposição de aumentos. Não podemos ter duas prefeituras. Nós temos que ter uma prefeitura que valorize, que ao conceder, consiga cumprir. Então isso tudo vai ser efetivamente observado. Nós estamos monitorando, estamos fazendo os impactos. Mas para qualquer concessão é preciso sempre observar a evolução macroeconômica nossa. E micro das nossas receitas, porque nós temos outras obrigações. Então estou acompanhando, tenho os impactos, mas ainda precisamos ver o desenrolar do ano para saber o que que vai ser feito.”

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